CONCEITO DO E-SOCIAL E NORMATIVO QUE O REGULAMENTA

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4. IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS PARA A EMPRESA DA UTILIZAÇÃO DO E-SOCIAL

Com este novo sistema do Governo Federal houve mudanças nas empresas, tanto mudanças positivas como negativas:

Alguns pontos positivos: substituição dos formulários e declarações antes utilizadas pela padronização de informações e redução da quantidade de obrigações, o que permite ao empregador atuar com maior transparência e segurança jurídica, evitando passivos fiscais e trabalhistas desnecessários, redução da burocracia, organização de informações sobre empregados, redução de obrigações ao longo da implementação, maior automação de tarefas. Alguns pontos negativos: destacam-se o despendimento financeiro com investimentos em pessoal capacitado no setor de recursos humanos, contratação de treinamento daqueles que fazem parte do quadro funcional da empresa, bem como a compra de programas computadorizados especializados, gastos com implantação e sistemas, fiscalização mais ágil e eletrônica, necessidade de revisão de processos internos. Informações disponíveis em http://www.palpitecontabil.com.br/e-social;

http://www.pontomais.com.br/blog/mas-afinal-o-que-e-o-tal-do-e-social/

5. INFORMAÇÕES QUE ESTÃO CONTEMPLADAS NA TRANSMISSÃO DO E-SOCIAL

Tanto para os empregadores quanto para os contadores, será importante saber quais informações estará contemplado no sistema do E social, portanto, com embasamento no site http://www.sispro.com.br/sispro-erp-cloud/esocial/, assim dispõe:

Dados cadastrais – informações cadastrais dos empregadores, dos trabalhadores e seus dependentes e também aquelas relacionadas ao registro de empregados.

Eventos trabalhistas – informações resultantes da relação jurídica entre o empregado e o empregador, tais como admissões, afastamentos temporários, comunicações de aviso prévio, comunicações de acidente de trabalho, etc.

Folha de Pagamento;

Bases de cálculo e valores devidos de contribuições previdenciárias, contribuições sociais, contribuições sindicais, FGTS e IRRF.

Algumas contribuições previdenciárias substituídas como as incidentes sobre a comercialização da produção rural, espetáculos desportivos, cooperativas de trabalho, prestação de serviços com cessão de mão de obra, patrocínios a associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional, entre outras.

Tabelas de natureza permanente, que podem ser utilizadas em mais de um arquivo do eSocial ou em mais de uma competência: rubricas da folha de pagamento, lotações e departamentos, cargos, funções, horários de trabalhadores, estabelecimentos de obras de construção civil, processos administrativos e judiciais, operadores portuários cadastrados pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra.

6. DO ACESSO E A TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL

Segundo informações obtidas no MOS Manual de Orientações do e Social – Versão 2.2, e o site www.esocial.gov.br, o acesso aos serviços disponibilizados ao empregador no portal e social deverá ser feito com utilização e Certificado Digital ou Código de Acesso.

Quanto à transmissão, os empregadores gerarão um arquivo eletrônico contendo as informações previstas nos leiautes, assinado digitalmente, transformando-o em documento eletrônico, nos termos da legislação brasileira vigente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico será transmitido pela Internet para o ambiente nacional do eSocial, que, após verificar a integridade formal, emitirá o protocolo de recebimento e o enviará ao empregador. http://www.ebs.com.br/treinamento/Apostilas/Cartilha_eSocial_Sage_rev04_2015.pdf

O arquivo pode ser gerado de duas formas:

a) pelo sistema de propriedade do empregador/contribuinte ou contratado de terceiros, assinado digitalmente e transmitido ao e Social por meio de webservice, recebendo um recibo de entrega comprovante);

b) diretamente no Portal do e Social na internet - http://www.esocial.gov.br/, cujo preenchimento e salvamento dos campos e telas já operam a geração e transmissão do evento, módulo simplificado.

No momento da transmissão, o ambiente do e Social retornará o protocolo de envio. Após a realização das validações, o e Social retornará o recibo de entrega ou mensagem de erro. O número do recibo de entrega é a referência a ser utilizada em eventuais retificações ou exclusões. Disponível em http://www.contmatic.com.br/esocial/oquee/52

7. ASPECTOS POSITIVO PARA O ENTE PUBLICO

Este novo projeto criado pelo Governo Federal, o ente publico, os órgãos envolvidos poderão de forma mais simplificada e fácil através do ambiente digital fiscalizar as obrigações fiscais, tributarias, previdenciárias e trabalhistas, tendo acesso de uma única vez através do e social, terá maior controle das informações. Varias obrigações feita tanto mensal como anual pelas empresas será substituída diretamente para o sistema do e social, conseguindo assim de certa forma o governo evitar muitas fraudes, o governo objetiva não somente facilitar o seu trabalho mas também facilitar o trabalho das empresas. Informações disponíveis: http://www.adp.com.br/esocial/faq-esocial

8. Resposta sobre a questão do melhor custo beneficio para a aquisição e implantação de um sistema para gerenciamento das informações.

Para obtermos uma resposta sobre as propostas da empresa Software Alfa LTDA e a empresa Beta LTDA, qual seria a oferta mais vantajosa, foi necessário fazer os seguintes cálculos:

FORMULA USADA

J=CxIxT

J=juros

C=Capital

T=tempo

I= taxa

Empresa Alfa:

C=200.000,00

I=2,1% mês= 0,021

T=12 meses

J=200.000,00x0,021x12

J=50.400