BULLYING: Somos todos iguais nas nossas próprias diferenças.

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A docente responsável pelo projeto no município é a senhora Joelma Horácio que coordena o programa onde participam estudantes na faixa etária entre 08 e 12 anos de várias series escolares, o melhor mutisseriada, que convivem em horário integral, compondo assim um conjunto de 39 alunos.

A temática central será a reflexão sobre o Bullying na sala de aula, embora este seja também um problema da sociedade em geral. Deste modo pretende-se discutir com este projeto as situações ocorridas no ambiente escolar caracterizada como bullying, além disso, este projeto visa discutir formas de convivência no espaço escolar, valorizando a amizade, os valores humanos e a integração entre os envolvidos no projeto.

Esta prática antissocial de agressividade entre os alunos é constante nas escolas do município, por este motivo surgiu a necessidade de implantar este projeto, com o objetivo de sanar ou pelo menos diminuir o índice de violência entre os alunos e ao mesmo tempo alcançar uma melhor disciplina, obtendo assim um bom comportamento e cultivando a harmonia entre todos.

2. JUSTIFICATIVA:

Por séculos o bullying ocorreu no cenário escolar sendo considerado algo natural e, portanto, ignorado pelas instituições de ensino. Atualmente, em parte como resultado gerado pela repercussão na mídia, os atos agressivos entre estudantes ficaram conhecidos e tornaram-se tema de estudos entre educadores, psicólogos e psiquiatras como diferentes formas de violência velada, intencional e repetitiva praticada por crianças e adolescentes no espaço escolar. Enquanto violência, o bullying tem causado sérios danos à vida dos envolvidos, atingindo dimensões cada vez maiores e complexas, tendo visto que praticamente direciona seu ataque a uma pessoa determinada e de forma constante, levando-o a se auto excluir do meio social onde está inserido, gerando traumas irreparáveis na vida do indivíduo.

No entanto o Estatuto da Criança e do Adolescente positivou diversas garantias e medidas protetivas com o propósito de afiançar um desenvolvimento sadio aos infanto-juvenis. O comportamento discriminatório e agressivo dos bullies contra o respeito e a dignidade de suas vítimas ferindo os direitos estatutários transcritos abaixo: Estatuto.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 15. A criança e ao adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. [...].

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A violação de quaisquer desses direitos afeta a dignidade do infanto juvenil, incidindo, portanto, em dano moral.".

Em novembro de 2015 o Brasil aprovou a Lei 13.185, considerado um marco jurídico de combate ao bullying e a primeira lei nacional que tem como objetivos prevenir e combater a prática da intimidação sistemática no país. A lei federal não é inédita. Alguns Estados e vários municípios já possuíam leis voltadas para combate esse tipo de agressão na escola.

Mas até então, os processos judiciais envolvendo bullying eram baseados em leis como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Constituição, o Código Penal, o assédio moral (no trabalho) e até o Código de Defesa do Consumidor, que responsabiliza a escola pela segurança dos alunos. A lei aprovada define bullying como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

A nova norma caracteriza claramente as situações de agressão física, psicológica e moral que podem ser consideradas bullying. Segundo a lei, o comportamento pode ser classificado como: verbal (insultar, xingar e apelidar pejorativamente), moral (difamar, caluniar, disseminar rumores), sexual (assediar, induzir ou abusar), psicológico (perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar), físico (socar, chutar, bater), material (furtar, roubar, destruir pertences de outro) e virtual (violência na internet).

A prática do Bullying, tornou-se algo comum nos espaços educacionais, provocando cada vez mais atitudes violentas, tantos dos agressores, como das vítimas. Discutir as questões ligadas a prática do bullying com a comunidade escolar, é importante, pois, proporciona a reflexão e evitar que novos casos de bullying ocorra nas unidades escolares. A popularidade do fenômeno cresceu com a influência dos meios eletrônicos, como a internet e as reportagens na televisão, pois os apelidos pejorativos e as brincadeiras ofensivas foram tomando proporções maiores. "O fato de ter consequências trágicas - como mortes e suicídios - e a impunidade proporcionaram a necessidade de se discutir de forma mais séria o tema.

Por se tratar de um assunto complexo, a preocupação é contribuir com esclarecimentos que possibilitem ações conjuntas diante do enfrentamento desta problemática. Como o bullying acaba se evidenciando geralmente dentro da escola, ela necessita do apoio de todos para solucioná-lo, envolvendo as famílias, os alunos e toda a comunidade em geral. Este projeto pretende atuar, tanto com os alunos, como pais e responsáveis, buscando medidas educativas que combatam as ações de violência na escola.

O Centro de referência de assistência social –CRAS possui uma equipe multidisciplinar junto com o serviço social que é desenvolvido na perspectiva da inclusão social em busca de um desenvolvimento integral e bem-estar. A partir de alguns levantamentos realizados pelo CRAS e também pelo conselho tutelar do município de Mar Vermelho-AL, foi constatado comportamentos agressivos que dificultam o convívio social, e a harmonia no ambiente escolar que conseguintemente prejudica o desenvolvimento