A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO ESCOLAR

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A partir da Idade Média as coisas foram mudando, as pessoas com deficiência eram tidas como marginalizadas, eram rotuladas como invalidas, porém ainda tinham o apoio de suas famílias, onde as mesmas acabavam por escondê–las e as privavam do convívio social (PESSOTTI, 1984). Nessa mesma época já se encontrava abrigos nas igrejas, além de ganharem a função de bobos da corte. Nogueira (2008) destaca que Martinho Lutero dizia que as crianças deficientes eram consideradas seres diabólicos que deveriam ser castigadas, e assim poderiam ganhar a purificação.

A segunda fase ocorreu no século XVIII e meados do século XIX, considerado como a era “institucionalização”. Nesse período já surgia uma nova ideologia em que dizia que todos os indivíduos são livres, e se assim como são livres, são também todos iguais. Dessa forma, como forma de preservação da igualdade de todos, seria necessário isolar os que eram considerados “especiais” das demais pessoas, onde eram abrigadas em conventos, albergues, sem nenhuma estrutura (MIRANDA, 2003).

A terceira fase, chamada de período da integração, aconteceu no fim do século XIX até meados do século XX, ocorreu por meio de um novo modelo de educação, onde passou – se a desenvolver escolas e até mesmo classes especiais dentro de escola públicas, com o objetivo de oferecer uma educação fora a aparte para os que tinham “necessidades” (SASSAKI, 1997). Nessa época a terminologia utilizada era portadores de deficiência, onde eles passaram a serem vistos como cidadãos de direitos, porém eram tratados de forma amparada e bondosa. Nessa fase também aconteceu à primeira diretriz, que foi a de 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), onde afirma que “É assegurada aos deficientes à melhoria de sua condição social e econômica especialmente mediante educação especial e gratuita” (DUDH,1948).

A última fase, chamada de fase da inclusão, ocorreu no fim do século XX onde familiares e até mesmo os portadores de necessidades especiais lutavam pela causa dos deficientes, onde tinham como objetivo integrá–los em ambientes escolares considerados “normais”, onde eles estariam o mais próximo possível dos cidadãos considerados normais. É então, que surge pela 1ª vez na Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 4.024, de 1961, a Educação Especial no Brasil. Dessa forma, a integração se fundamentava na concepção de que as crianças deveriam ser educadas até o limite de sua capacidade, onde seriam ultrapassadas as barreiras do assistencialismo, oportunizando essas pessoas a inclusão social (BRASIL, 1961).

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas produziu inúmeros documentos internacionais, os quais vieram a nortear o desenvolvimento de politicas públicas para seus países membros. O Brasil, como membro da ONU e signatários desses documentos, reconhece os conteúdos contidos nos mesmos e acima de tudo, respeita – os na elaboração de politicas públicas nacionais. Dentre os documentos produzidos, é possível destacar os: Declaração Mundial Sobre Educação para Todos, Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem”, Convenção da Guatemala, Declaração de Montreal e Declaração de Salamanca (Mazzotta, 2005).

Integração X Inclusão

O termo inclusão é oposto do termo integração. Apesar de ambas terem a mesma proposta, que é de situar o aluno com necessidades especiais dentro do contexto escolar.

A Politica Nacional de Educação Especial destaca que a integração está inserida no convívio social da pessoa que possui deficiência, desde que ela já tenha sido preparada, instruída, capacitada e que a mesma esteja adaptada para viver em sociedade. E na realidade escolar, esse processo ocorre de forma progressiva e ativa, podendo tomar diversos meios mediante as necessidades e habilidade dos alunos (BRASIL, 1994).

Assim, a integração/inclusão escolar é esperar que o cidadão com deficiência procurasse adaptar – se a tudo que já existe na escola, isto é, tenha condições necessárias de frequentar a escola da forma que ela é. Dessa forma, é por meio do processo de integração que se começa o método de ensinar - educar, onde se colocar todos os alunos tidos como normais junto com os que são portadores de necessidades, com o objetivo de que ocorra uma interação reciproca. E assim, através dessa interação os estudantes que possuem deficiência buscam desenvolver suas aptidões e competências, onde será a partir dai, serão preparados para a inclusão dentro do âmbito escolar.

É importante ressaltar que a integração do aluno com deficiência no contexto escolar não deve ser uma ação de apenas um educador com especialização, mas sim de todos educadores introduzidos no meio escolar, para que dessa forma ele não seja apenas inserido no convívio com os demais, mas sim mostrar o real sentido do termo integração, no qual se refere nas trocas interativas de conhecimentos.

A inclusão não questiona somente as políticas públicas e a organização da educação, sendo ela especial ou regular, mas também a própria definição de integração. Diante disso, a politica educacional é aquela que estabelece e pratica reais condições de acesso, sucesso e permanência na escola desenvolvendo o processo de inclusão com responsabilidade com o objetivo de incluir todos em escolas de qualidade (MAZZOTTA, 2008).

De acordo com Carvalho (2006) a inclusão não quer dizer que o aluno venha a se adaptar a escola, mas sim o contrário, onde a mesma é plenamente consciente de sua função, colocando – se a disposição do aluno. Diante disso, um mundo considerado inclusivo é definido pelo conceito de que todas as pessoas tenham acesso a qualquer oportunidade para que participem da comunidade, não somente para definir os interesses econômicos ou caridade pública, mas sim para mostrar o seu real valor como cidadãos.

A Inclusão Escolar no Contexto da Legislação Brasileira

A educação é um direito de todos, a qual está constituída na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, 9.394/96, sendo obrigação do Estado e principalmente da família angaria – la. O objetivo da educação é a completa evolução do ser humano, sua preparação para a cidadania e principalmente sua qualificação para o mercado de trabalho (BRASIL, 1996).

Dessa forma, diante de inúmeras argumentações entre vários países sobre a inclusão escolar, no Brasil, o assunto passa – se a ser oficial somente em 1988,