A IMPORTÂNCOCRÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO LOUREN

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Percebe-se que este fator vem sendo um grande entrave para o desenvolvimento educacional. Onde há muito tempo não vem sendo diferente nas escolas da cidade de Açailândia- MA. O item Gestão Escolar já foi alvo até mesmo de formação entre os anos de 2008 a 2012 com os Diretores escolares , onde os mesmos passaram por um processo de capacitação para desenvolver diversas habilidades na unidade escolar, onde os objetos de estudos permeavam desde o acolhimento com todos os membros desta comunidade escolar até mesmo os índices de aprendizagem dos educandos. Porém este cenário não continua em evolução , onde a pessoa do Diretor Escolar continua sendo indicado pelo poder executivo, tendo assim uma função de confiança, onde em diversas ações que desenvolve na escola em grande escala não é analisada e discutida com a comunidade escolar, vale ressaltar que ainda há diretor de escola que utiliza a sua função como objeto de imposição e punição aos demais membros da escola. Nota-se ainda que o diretor trabalha sem esta condicionado os indicadores relacionados a aprendizagem dos seus alunos, onde o único responsável pela aprendizagem é o professor.

Desta forma este projeto se faz necessário, pois o mesmo tem o objetivo de reconhecer a importância da gestão compartilhada, bem como os benefícios que a mesma traz consigo, permitindo assim uma melhor articulação das ações a serem desenvolvidas no contexto escolar da Educação infantil.

A gestão democrática tem uma grande relevância no âmbito escolar da Educação Infantil onde neste sentido a educação está vinculada aos mecanismos legais e institucionais e à coordenação de atitudes que propõem a participação social que vão desde o planejamento , elaboração de políticas educacionais, tomada de decisões, na escolha do uso de recursos , prioridades de aquisição , em resoluções de alguns problemas detectados no cotidiano da escola, no período avaliativo da escola bem como a política educacional de uma forma geral.

Vale ressaltar que a autonomia e a gestão democrática da escola fazem parte da própria natureza do ato pedagógico e representa tomada de decisão sobre seus objetivos e sua forma de organização, possibilitando uma relativa independência do poder central para traçar seu próprio caminho, com a participação dos professores, alunos, funcionários, pais e da comunidade próxima, que se tornam corresponsáveis pelo êxito da mesma.

2. Referencial Teórico

Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são termos que, embora não se restrinjam ao campo educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática.

Apesar de as lutas em prol da democratização da educação pública e de qualidade fazerem parte das reivindicações de diversos segmentos da sociedade há algumas décadas, essas se intensificaram a partir da década de 1980, resultando na aprovação do princípio de gestão democrática na educação, na Constituição Federal art. 206.

A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira, dentre eles: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, sendo esses regulamentados através de leis complementares.

Enquanto lei complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal, ela dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE (art. 9º), resguardando os princípios constitucionais e, inclusive, de gestão democrática.

Frigotto (2000), ao discutir o papel da educação, afirma a especificidade dessa prática e, ao mesmo tempo, destaca sua articulação às relações sociais mais amplas e a contradição subjacente a esse processo.

Os termos “administração da educação” ou “gestão da educação” têm sido utilizados na área educacional ora como sinônimos, ora como termos distintos.

“Analisar a gestão da educação, seja ela desenvolvida na escola ou no sistema municipal de ensino, implica em refletir sobre as políticas de educação. Isto porque há uma ligação muito forte entre elas, pois a gestão transforma metas e objetivos educacionais em ações, dando concretude às direções traçadas pelas políticas” (BORDIGNON; GRACINDO, 2004, p.147).

Antunes (2005) contribui para o debate sobre gestão democrática colocando que um dos caminhos é superar o elenco de medidas pontuais, isoladas, no sentido de favorecer o exercício da democracia no dia-a-dia da escola.

A gestão democrática não se constrói, reservando, ao longo do ano letivo, um dia específico para o exercício da participação. Muitas campanhas estimulam o “dia da cidadania”, o “dia da família na escola”, mas acabado o dia, não dão continuidade às ações. A democracia não é incorporada no cotidiano da escola por meio de ações isoladas. Ela precisa estar presente no currículo da escola, na participação da comunidade no projeto político-pedagógico, no dia-a-dia da sala de aula, na relação que o professor estabelece com o aluno, na escolha dos conteúdos, na relação da merendeira com os alunos, na relação da direção com a comunidade, na forma com a escola lida com as diferenças, na forma como lida com os conflitos, etc. É necessário um trabalho permanente para desmontar as bases do poder autoritário, das relações de desrespeito, do medo, do clientelismo, do patrimonialismo, da discriminação, enfim, é necessário um investimento em ações continuadas que criem condições de materialização da democracia e da cidadania no dia-a-dia da unidade educacional.

Como nos diz Gadotti (1997, p. 66), É necessário que a gestão democrática seja vivenciada no dia-a-dia das escolas [...] para isso, há que se criarem as condições concretas para seu exercício.

“Autonomia da escola não é a autonomia dos professores, ou a autonomia dos pais, ou a autonomia dos gestores. A autonomia, neste caso, é o resultado do equilíbrio de forças, numa determinada escola, entre diferentes detentores de influência (externa ou interna), dos quais se destacam: o governo os seus representantes, os professores, os alunos, os pais e outros membros da sociedade local” (BARROSO, 1996, p. 186).

Conforme o autor a autonomia não ocorre de forma isolada, pois para que haja a existência da mesma precisa de parcerias entre os membros da comunidade escolar.

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