VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PARTIR DA LEI MARIA DA PENHA: DESAFIOS E SEQUELAS NOS DIAS ATUAIS

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PROBLEMA DE PESQUISA

Quais são as principais razões que inibem as mulheres vítimas de violência doméstica denunciarem seus agressores e as quais as principais sequelas que acometem as vítimas de agressão?

OBJETIVOS

Geral

Analisar na literatura quais são as principais razões que inibem as mulheres vítimas de violência doméstica denunciarem seus agressores, bem como analisar quais as principais sequelas existentes nas vítimas de agressão.

Específicos

- Identificar as características dos principais tipos de agressão que configura uma violência contra as mulheres;

- Identificar os avanços das políticas públicas de combate à violência contra a mulher brasileira oriundas das demandas do movimento feminista no Brasil;

- Identificar os avanços na legislação e movimentos sociais articulados em defesa das mulheres vítimas de agressões e violações dos direitos.

FUNDAMENTAÇÃO

O fenômeno da violência doméstica é uma situação universal e está atrelado à própria história das famílias. Tal fenômeno ao longo da história tem sido fator de abreviação da vida de muitas mulheres em todas as partes do mundo. A violência contra a mulher vem desde os primórdios, da colonização até o momento da atualidade.

Segundo Cavalcanti (2007), no Brasil colonial, por exemplo, existia um precedente/dispositivo legal que permitia aos esposos/maridos que batessem nas suas mulheres quando elas não cumprissem as ordens. Era “normal”, “natural” diz respeito às raízes culturais, ou seja, hábitos trazidos pelos europeus.

Dessa maneira a violência contra a mulher significa fruto de um sistema social que subordina o gênero feminino. Há uma concepção de superioridade entre os sexos (masculino e feminino) que legitima o homem descriminar e agredir a mulher. Nesse contexto, a mulher é “propriedade” do homem e deve a ele uma postura de inferioridade e subordinação, que implica nas violências domésticas. Ainda nos dias atuais essa concepção machista e dominante perdura na Sociedade vigente, muito embora de forma não muito evidente quanto autora. De acordo com estudos de Cavalcanti (2007), pode-se considerar uma violência qualquer ato que provoque nas vítimas sofrimento,

Ato de brutalidade, abuso, constrangimento, desrespeito, discriminação, impedimento, imposição, invasão, ofensa, proibição, sevícia, agressão física, psíquica, moral ou patrimonial contra alguém e caracteriza relações intersubjetivas e sociais definidas pela ofensa e intimidação pelo medo e terror (CAVALCANTI, 2007, p.29).

Desse modo, para os pesquisadores Miranda; Paula; Bordin (2010) todo ato de agressão é uma violência e, assim, entende-se que qualquer atitude que possa causar danos, angústias, sofrimentos físico, psicológico, sexual, social, econômico, causada pelo parceiro, companheiro, marido consiste numa violência doméstica.

No Brasil, a partir da Lei Maria da Penha, Nº 11.340/06 que se torna um marco histórico, um divisor de águas no que tange a proteção às mulheres se posiciona de maneira efetiva em combate a violência. Nos quarenta e seis artigos apresentam-se com um posicionamento conciso de maneira pontual, inovadora e procedimental a respeito da violência de gênero constante na sociedade brasileira.

A Lei objetiva garantir as mulheres o direito a dignidade, a liberdade e a proteção pelo Estado. De modo que, estabelecem-se as características que configuram uma violência contra as mulheres e, preconizam que o Estado brasileiro através dos mecanismos legais tornem as punições aos agressores mais rigorosas e elabore políticas públicas de assistências ás vítimas na garantia de proteção e prevenção.

Para Silva (2010), a Lei Maria da Penha tem o propósito interessante de políticas públicas de combate à violência contra a mulher, no sentido de não apenas objetivar a punição dos agressores, mas, sobretudo, tem um caráter de prevenção e de educação. Nessa perspectiva a Lei Maria da Penha contempla a garantia às mulheres do direito de dignidade enquanto pessoa humana e mulher.

De acordo com o Art. 2º da Lei Maria da Penha,

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sendo lhe assegurada às oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social (BRASIL, 2006, p.02).

Portanto, para Dias (2010) é preciso haver uma mudança na Sociedade, visto que a cultura da violência é um fenômeno coletivo e social. Nesse sentido, somente a partir dessa mudança a Lei Maria da Penha pode ser considerada eficaz. Entretanto, não há como negar os avanços que a Lei Maria da Penha tem tido na luta ao combate e prevenção da violência contra as mulheres no Brasil.

METODOLOGIA

Este será um estudo bibliográfico de natureza descritiva e metodologia de caráter qualitativo, referendado por Marconi; Lakatos (2001). De acordo com as pesquisadoras (MARCONI; LAKATOS, 2007 p.17) esse tipo de pesquisa se constitui em um método científico de levantamento do referencial teórico para leitura, análise e reflexões que subsidiará o processo da produção científica. Desse modo, esse tipo de pesquisa possibilita ao pesquisador aprofundamento da temática através de estudos existentes para que o mesmo possa chegar à conclusão do problema de pesquisa e seus respectivos objetivos propostos.

O referencial teórico para fundamentação da presente pesquisa consiste nos documentos oficiais, tais como Lei Maria da Penha (2006), Diretrizes Nacionais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2011) além de leituras bibliográficas pertinentes ao tema a ser discutido a partir de alguns autores como:

- Julio Jacobo Waiselfiz (2012);

- Maria Berenice Dias (2010);

- Marise Vinagre Silva (1992);

- Valéria Soares de Farias Cavalcanti (2007);

O trabalho será apresentado em formato de artigo científico a partir do texto dissertativo apresentando o diálogo entre o tema, o pesquisador e os autores, contendo tópicos