O Processo de Mudança da Capital Federal – Salvador, Rio de Janeiro e Brasília

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“Uma ação estatal sobre o espaço, tal como a transferência da cidade-capital, possui sempre uma dimensão política; e se essa ação, ademais, for alicerçada no saber geopolítico, essa política é claramente voltada para o controle social, para o reforço da dominação. E o discurso geopolítico, sem dúvida alguma, constituiu um dos pré-requisitos básicos para a transferência da Capital federal do Rio de Janeiro para Brasília” (VESENTINI, 1986, p.61).

A atual capital federal, Brasília, é uma cidade totalmente planejada. Por se localizar na região central do Brasil, possibilitou o controle por todo o território nacional, assegurando seus recursos. Além disso, permitiu que houvesse maior ocupação e crescimento em regiões ainda pouco exploradas - Norte e Centro-Oeste.

Para José Willian Vesentini, a construção de Brasília só pode ser compreendida através de sua historicidade:

“A construção e inauguração da nova capital do Brasil só é inteligível no seu contexto histórico. As condições econômicas, sociais e políticas que dão sentido a esse ato (...) podem ser assim esquematizados: o novo momento da acumulação de capital, com a maior internacionalização da economia; a ideologia nacional-desenvolvimentista no governo JK; a influência do pensamento geopolítico no aparato estatal e na política espacial do Governo Federal; o planejamento mais centralizado da economia com o Plano de Metas; o coroamento no final da década de 1950 do processo de engendramento de um espaço geográfico nacional; a situação da luta de classes no período de 1945 até o governo JK, ressaltando especialmente o projeto político do empresariado industrial.” (1986, pág. 23)

Mapa 3 – Distâncias em linhas entre as capitais estaduais e Brasília[pic 3]

Fonte: Site Vitruvius [3]

Além disso, ao contrário do que aconteceu com as antigas capitais, ao invés da capital ir até a região desenvolvida, desta vez, foi essa quem levou o desenvolvimento. Antes de Brasília tornar-se a capital nacional, 80% da população brasileira concentrava-se na porção litorânea do país. Após a mudança, houve um arrasto de povoamento: No período de 1950-1960 a população cresce 74,72% no centro-oeste (SANTOS, Milton; SILVEIRA, Maria Laura. 2008, p. 201) que se desenvolveu, principalmente, nos setores agrário, pecuário e na agricultura extensiva e, também, crescimento na porção norte do Brasil, devido a construção de rodovias com o intuito de integrar essa região às outras regiões do país.

Atualmente, a cidade-capital Brasília, tem como principal atividade econômica a sua função administrativa e política e é “uma metrópole a caminho de se tornar a terceira cidade do País em tamanho de população”. (SENRA, Nelson. 2010, p.136)

Periodização

A seguinte proposta de periodização baseia-se nos três grandes processos de mudanças de região de controle sobre o território brasileiro e a função que cada mudança exerceu/exerce em relação a atual formação socioespacial brasileira: Fase de Exploração Econômica, Fase de Asseguramento e Fase de Desenvolvimento.

Em primeiro momento, tem-se a chamada “Fase Exploração Econômica” que é marcada pela escolha da cidade de Salvador, situada na atual região nordeste brasileira, como a capital federal do Brasil. A escolha dessa cidade para o novo centro de administração do território brasileiro deu-se, principalmente, devido a região onde ela se encontrava. Na época, essa parte do país era a mais desenvolvida por consequência da exploração do Pau-Brasil e o plantio de cana de açúcar. Logo, o controle deveria estar sobre essa região.

A Fase de Asseguramento, o segundo momento da periodização, caracteriza-se pela busca da segurança da região litorânea brasileira e também pela segurança econômica. A mudança da capital federal para a cidade do Rio de Janeiro, aconteceu para que houvesse maior controle sobre os portos e também, para buscar algo novo a ser explorado. Foi exatamente na região sudeste que encontraram a nova economia nacional: a mineração. Então, a nova capital, ao mesmo tempo, teria controle sobre a nova atividade econômica, sobre os portos e sobre a segurança da região litorânea contra invasores com interesse em dominar terras brasileiras.

O último e atual período, a Fase de Desenvolvimento, pode ser definido como a etapa de crescimento econômico e desenvolvimento social em regiões menos desenvolvidas no Brasil, a fase em que se ocorreram mudanças no modo de se pensar uma nova capital.

“Brasília já nascia com um destino predeterminado: ser “a cabeça do Brasil”, o “cérebro das mais altas decisões nacionais. ” (SANTOS, Milton, 1965, p. 54)

Brasília, localizada no centro do território brasileiro - região centro-oeste – foi construída em um local geograficamente estratégico pois levou povoamento, ocupação econômica e integração territorial em regiões até então conhecidas, mas ainda não muito exploradas. Com interiorização da capital, novas e importantes rodovias foram construídas, como a Brasília-Acre e a Belém-Brasília, que ligam estados de regiões diferentes aos outros, possibilitando fluxos inter-regionais.

Conclusão

O papel da mudança de Capital Federal na totalidade da formação socioespacial brasileira

Como já dito, o processo de mudança da cidade-capital do Brasil, trouxe transformações no contexto socioespacial brasileiro. A partir disso, pode-se fazer algumas “pontuações”:

- O fato da capital federal ter permanecido em regiões diferentes fez com que, ao final, houvesse a integralização do território, principalmente, quando a cidade-capital se instalou na região que ainda era pouco desenvolvida;

- A mudança de capital para o Rio de Janeiro foi devida, dentre outros fatores, a mineração em Minas Gerais. Isso gerou um fenômeno fundamental para a formação territorial do Brasil: “A mineração foi uma atividade essencialmente urbanizadora; em qualquer lugar onde ela ocorria criava cidades. Em consequência, gerou a primeira rede de cidades do Brasil. ” (MORAES, Antônio Robert. 2000, p.106);

- Pode-se dizer que “Marcha para o Oeste”, plano do governo Vargas, iniciou-se junto a efetivação de Brasília, que, além disso, unida ao Plano de Metas do governo de Juscelino Kubitschek, conseguiu dinamizar a região;

- A localização estratégica de Brasília,