A Sociedade Anônima

...

que definem o futuro e/ou destituem membros do

da administração e do conselho fiscal, existe a Assembleia Geral

Ordinária, que visa discutir matérias pré-estabelecidas anualmente, e a

Assembleia Geral Extraordinária, que pode ser convocada a qualquer

momento, afim de se discutir assuntos urgentes.

• Conselho de Administração: este é considerado um órgão facultativo,

tem a sua existência condicionada a sociedade dualista, ou seja, quando

além da assembleia geral, existe, o conselho de administração, com

poderes de fiscalizar a diretoria. É composto por acionistas escolhidos

pela assembleia geral (conselheiros), sua função principal é agilizar as

decisões.

• Diretoria: composto por, no mínimo, duas pessoas, a escolha dos

membros da diretoria, decorre de eleição da assembleia geral, e caso, exista do conselho de administração, a função do cargo, pode ser

resumida em coordenar a empresa e representá-la legalmente.

• Conselho fiscal: este órgão é obrigatório, nas sociedades anônimas,

contudo, dependerá do estatuto, ou seja, definindo se será permanente

ou apenas, quando solicitado pelos acionistas, o conselho é formado de

três a cinco pessoas, e por mais componentes escolhidos pela

assembleia geral, chamados estes, de suplentes. Tem por

responsabilidade acompanhar o desenvolvimento da gestão e fiscalizar

os feitos dos órgãos administrativos.

• Acionistas e poder de controle: a quantidade de ações, delimita a

participação dos investidores, portanto, para que haja direito de voto, é

necessário, uma maior quantidade de ações, e ainda, para comandar a

companhia, é imprescindível que o acionista detenha mais que 50% de

tais, tendo vantagens, no momento da escolha dos administradores,

elegendo os membros do conselho fiscal e dirigindo as atividades sociais

da empresa.

Os elementos mais importantes que estão presentes nas sociedades

anônimas são, capital, sendo conceituado, como a soma de todas as

contribuições dos sócios, ou seja, montante pertencente a companhia, o valor é

expresso em moeda nacional, a lei pode instituir regras que delimitam os valores

dos bens que faram parte do capital social.

As ações ou Valores Mobiliários, são títulos de créditos, fornecidos pelas

sociedades para a captação de recursos financeiros, permitindo a participação

das pessoas nas sociedades, isto é, uma fração de toda a companhia pertence

ao sócio.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) este órgão é ligado ao Ministério

da Fazenda, o mesmo é responsável por delimitar as regras de cada tipo de

sociedade, organizando o funcionamento das bolsas de valores, registrando a

distribuição dos valores mobiliários. Tendo por função, investigar eventuais

irregularidades cometidas no mercado.

O mercado de balcão é um determinado tipo de negociação, que

acontece fora das bolsas de valores, a situação em questão, só pode ocorrer

com o aval da CVM, que supervisiona este investimento em ações.