TRABALHO DE CONCLUSÃO DA DISCIPLINA: VIOLÊNCIA E SOCIEDADE

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Sendo assim, seja a violência econômica, seja ela extraconômica ambas são legitimadas em nossa sociedade por todas as classes, uma vez que são alienadas pelos processos de reprodução da ordem social que regem as relações sociais.

2) Relacione violência econômica, violência extraeconômica e direito.

A respeito dos direitos, em uma sociedade de classes esses direitos são, então, classistas, racistas e para não dizer regidos de forma fascista.

Mas primeiro o que se entende por direitos neste caso. Os direitos que tratamos aqui são os direitos sociais, políticos e naturais. Os primeiros compreendem questões como ir e vir, ou seja, o direito a se locomover pelas cidades, o direito de ter um trabalho, à saúde, à educação e ao lazer, o segundo fundamentalmente compreende o direito de mobilizar-se de participar da política ativamente, de votar e ser votado e o terceiro o direito à vida, direito a manutenção desta vida, alimentação, habitação, a se vestir e semelhantes.

O que quero dizer mais detalhadamente quando exponho que em uma sociedade de classes, como a nossa, os direitos são classistas, racistas e aplicados de forma fascista é que não são para todas as classes, muitas vezes, são mais certamente para brancos e são aplicados de forma a eximir uma grande parcela da sociedade desses direitos fundamentais privando-os da manutenção de suas próprias vidas.

Quando uma pessoa não tem acesso à educação, saúde, saneamento ela não tem acesso ao que a define como ser social, ser humano. Quando esta ou qualquer outra pessoa não tem acesso a comida e habitação ela não tem o mínimo que qualquer outro animal procura na natureza. Por isso tratar essas formas de restrição ao básico como algo que não é de extrema e mais perversa violência é não compreender o real significado destas ações.

Quando se instala uma rede de transporte deficiente, que quando existe é de alto custo para a população estamos privando-a de se locomover pela cidade, de ir até um potencial emprego, de ir a um hospital, a uma escola. Quando vemos uma porcentagem pífia de negros na política entendemos o que configura o caráter classista dos direitos políticos, quando vemos mulheres ganhando menos que os homens enquanto ocupam cargos semelhantes em empresas, ou quando são destinadas à cargos menos significantes, temos o caráter sexista dos diretos, as relações de gênero que permeia este e outros diversos debates.

Temos uma sociedade que é diariamente violentada pelo Estado e as empresas que o financiam, onde os direitos são “garantidos” mediante pagamento. Se quer estudar com qualidade? Pague! Quer passar para um colégio público de qualidade ou uma universidade pública e não pagar a mensalidade? Não se engane! Tem que pagar por um bom preparo, se não suas chances são mínimas! Quer ter saúde? Então pague um bom plano de saúde ou guarde dinheiro para eventuais visitas à clinicas e hospitais particulares! E assim vamos pagando vezes e mais vezes por serviços que deveriam ser garantidos de forma gratuita e com excelência. Mas ainda assim, quem usufrui dos direitos mínimos que ainda são garantidos à sociedade? Eles mesmos. Os que podem pagar, a parcela historicamente branca e masculina.

O resto, sofre com a violência diária da privação da vida.

O Estado tem recursos que legitimam a anulação dos direitos sociais, como no estado de exceção onde em determinadas situações o mesmo retira alguns direitos previstos constitucionalmente, como foi no caso da guerra ao tráfico no Alemão onde ao invadirem o complexo os policiais cumpriam revistas nas casas dos moradores mesmo sem mandatos, ou ordem de busca e apreensão. Isso se dá quando em necessidades extremas onde a constituição não pode ser obstáculo para certas ações. Mas o problema é que tem sido usado muitas vezes sem fundamentos e sem prévio aviso como diz o professor Pedro Rocha e Clarice Chacon em seu texto “Estado de Exceção: o que é, e para que serve”. E que apesar de estar incluído no “hall da violência extraeconômica está ligada diretamente a questões econômicas clássicas da sociedade capitalista. Onde esses fatos acontecem majoritariamente em locais com maior índice de pobreza, por conseguinte, para o Estado, lugares com maior índice de desordem e vulnerabilidade apesar de seu descaso quase sempre total.

Bibliografia

Chacon, Clarice e Oliveira, Pedro Rocha de. “Estado de Exceção: o que é, e para que serve”. Blog da BOITEMPO. S/d

Moraes, Régis de. “O que é violência urbana? ”. São Paulo. Brasiliense, S/d.