RELAÇÕES ÉTNICO, RACIAIS E INDÍGENAS: AÇÕES AFIRMATIVAS EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS

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Em 2001 ocorreu a Terceira Conferência Mundial de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) na África do Sul, onde vários Chefes de Estado assinaram um documento se comprometendo a reduzir ou erradicar esses temas e uma das soluções previstas são as ações afirmativas. Após essa conferência começaram a acontecer com mais ênfase essas ações em universidades com cotas raciais e sociais.

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Lei das Cotas

A Lei de Cotas das Universidades (Nº 12.711) aprovada em 2012 garante a pretos, pardos, indígenas, estudantes do ensino público e com renda inferior ou igual a um salário e meio o ingresso em instituições de ensino superior federal. Quando a lei foi implantada apenas 2% dos negros conquistavam o diploma de ensino superior. Em 2017 foi sancionada a lei que incluiu portadores de deficiência nas cotas de universidade. Essa lei garante metade das vagas para esses alunos nas instituições de ensino federais de educação, ciência e tecnologia.

Já a Lei 12.990/2014 garante o ingresso desse mesmo grupo em instituições de administração pública de nível federal, diretos ou indiretos. Nesta lei garante que até 20% das vagas oferecidas em concursos públicos sejam destinadas a pessoas portadoras de deficiência. Ela também garante o total de 20% das vagas oferecidas para pretos e pardos conforme o quesito de cor e raça utilizado pelo IBGE. No segundo caso por se tratar de uma ação afirmativa, a lei terá a duração de apenas dez anos.

As cotas são medidas que estipulam uma participação mínima dos indivíduos que são socialmente discriminados para que eles tenham acesso a ambientes que eles eram ausentes anteriormente a aplicação da cota. Elas são consideradas a principal forma de ações afirmativas. O Estado espera que a partir da aplicação dessas medidas, que em um dado momento o acesso desses indivíduos nesses ambientes passe a ocorrer de forma natural, outro objetivo através das cotas é fazer com que toda a sociedade se adapte a idéia da participação desses indivíduos que anteriormente eram discriminados dentro desse ambiente, estabelecendo uma naturalização da presença do indivíduo discriminado nesses ambientes, reduzindo ou zerando o preconceito social e racial.

A lentidão na melhoria das condições de acesso faz com que a reserva de vagas precise ser criada imediatamente, tendo em vista que a equivalência de oportunidades demandaria várias gerações para se efetivar, logo essas ações como os sistemas de cotas sociais e raciais buscam diminuir a desigualdade social e consequentemente gera a desigualdade econômica. A intenção dessa medida é paliativa, ou seja, reservar temporariamente uma cota de vagas para pessoas com situação racial ou social desempoam dificuldade de acesso.

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Pontos positivos das ações afirmativas

Essas políticas de ações afirmativas estão ajudando a sociedade a fazer correções de desigualdade social, no caso dos negros acredito que são importantes para corrigir essas desigualdades sociais históricas, para que possa colocar a população negra em um lugar de visibilidade social, que muitas vezes é vista por um lado negativo do que pelo lado da cidadania, do direito de igualdade. Essas medidas são capazes de fazer uma mudança no perfil de nossa sociedade, onde no futuro poderá ser visto esse grupo que hoje é visto como minoria em diversos espaços sociais. Não há desenvolvimento sem igualdade.

Desde o 2012 a lei das cotas já beneficiou mais de 150 mil estudantes em mais de 128 instituições de ensino federal. Sendo que o nível de qualidade nessas instituições não decaiu com a implantação das cotas, pelo contrário, há um grande destaque para as excelentes notas dos alunos que são cotistas e o baixo número de desistência e faltas deles.

Como o principal ponto positivo há o ingresso de pessoas que pertencem aos grupos já citados anteriormente nas universidades e em ambientes de funcionalismo público, elas democratizam o acesso a essas instituições. Esse tipo de ação além de fazer o ingresso nas universidades e escolas de formação técnica tem também a possibilidade de aumentar os níveis sociais e econômicos desses grupos que estão em condições inferiores de um jeito consistente e contínuo.

A política de cotas já é uma realidade em todo o mundo, ela é considerada um sinal de avanço da sociedade, por uma questão de oportunidades e não de capacidade. Além disso, ela não vai contra a Constituição Brasileira, pois nela está prevista a igualdade entre todos os brasileiros.

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Pontos negativos das ações afirmativas

Por se tratar de medidas com prazo determinado, acredito que para que no futuro essa discrepância de negros e indígenas não só nas instituições federais, mas sim em todas as instituições do Brasil deve ser feito o investimento em educação de qualidade em escolas públicas, para que esses alunos consigam concorrer no futuro em vagas de forma igual a alunos de escolas privadas. O governo deve cuidar do problema desde a sua raiz não adiantarão em longo prazo todos os investimentos realizados agora, pois voltaremos a ter essa desigualdade racial e social.

Como ouro ponto negativo, pode-se apontar a revolta que esse tipo de ação causa em algumas parcelas de pessoas em nossa sociedade, uns acham que é injusto essa parcela de vagas e acabam por tratar de forma mais preconceituosa os cotistas.

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Conclusão

Acredito que as ações afirmativas estão obtendo um resultado positivo, tendo em vista que os alunos cotistas vêem apresentando boas notas mesmo que tenham tido no passado uma educação inferior a muitos alunos da rede de ensino privada, uma vez também que com o passar do tempo o número de alunos cotistas que desistem do curso também vem diminuindo.

Acho que algumas mudanças podem ser feitas, pois o Brasil se trata de um país que tem uma miscigenação bem intensa, ou seja, há uma impossibilidade de distinguir as raças, fazendo com que algumas pessoas se aproveitem disso usando talvez como desculpa que não sabia de fato qual era a sua cor, pois é muito difícil de definir a sua raça.

Mais mudanças ainda podem ser feitas, tanto na parte educacional, econômica, mas também na mente da sociedade, para que as minorias sejam igualadas socialmente