O Jusnaturalismo; Contratualismo e Natureza humana em Hobbes.

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Questão 2 – Definir Contratualismo.

R: Corrente filosófica que surgiu entre os séculos XVI e o XVIII que tenta explicar e legitimar a existência do Estado, basicamente essa corrente vai afirmar que a origem do estado ou sociedade está num contrato. Os homens viveriam naturalmente sem poder e sem organização que somente surgiriam depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras do convívio social e de subordinação política, seus principais autores foram T. Hobbes, J. Locke e J.J. Rousseau.

Este pensamento não está fora de seu tempo histórico, surgido na efervescência de novas descobertas científicas o Contratualismo vai ter inspiração no modelo geométrico, abraçando poucos conceitos e postulados, que são constituídos de naturezas simples, no caso, de corpúsculos, e também com poucas propriedades, como massa e velocidade. Sempre com a visão ancorada na ciência da época, que passa por um momento de descobertas de novos mundos e leis científicas, vão pegar emprestado da física o conceito onde todos os fenômenos físicos seriam resultados da interação e choque das partículas e das leis governando seus comportamentos. A explicação dos fenômenos por meio deste atomismo mecânico foi denominada ‘’explicação mecânica’’. A metodologia contratualista recorreu, portanto, ao modelo geométrico como forma de organizar o conhecimento, e ao modelo atomista mecânico da natureza.

De um só golpe, o contrato produz quatro resultados importantes. Primeiro, o homem é autor de sua condição, de seu destino, e não Deus ou a natureza. Segundo, o homem pode conhecer tanto a sua presente condição miserável quanto os meios de conseguir a paz e a prosperidade. Terceiro, provoca a quebra com os modelos clássicos e medievais de Jusnaturalismo, colocando os Direitos Naturais na racionalidade do homem. Quarto, essa corrente abre espaço para a democracia dos modernos, pois funda a existência do Estado na vontade humana, ou melhor, concebe o Estado como criação da vontade humana. A partir disso abre-se espaço para teorizar-se o sufrágio, o mandato, etc..

Questão 3 – A partir da leitura do texto Leviatã, explique a concepção de Hobbes de Natureza Humana e Estado de Natureza.

R: Acredito que ficou muito claro nas duas primeiras respostas, o contexto histórico em que Hobbes está escrevendo. Inserido num contexto revolucionário da perspectiva científica, e tumultuosa da perspectiva política. Na primeira, no campo das ciências físicas e matemática que abundará a riqueza da idade moderna, figuras distintas como Kepler, Bruno, Bacon, Galileu, Harvey e Descartes vão influenciar de forma intensa pensadores da filosofia política da época. Já na segunda, no campo da política, as revoluções religiosas do século XVI(Luteranismo na Alemanha, Calvinismo em Genebra e o Anglicanismo na Inglaterra), a instabilidade política causada pelo tempestuoso choque entre Rei e Parlamento na Inglaterra, vão condicionar o pensamento do autor que está sendo analisado nesta questão, e ele está ciente dessa influência quando diz ‘’Pois apertado entre aqueles que de um lado se batem por uma excessiva liberdade, e do outro por uma excessiva autoridade, é difícil passar sem ferimento por entre as lanças de ambos os lados.” (HOBBES, Leviatã, dedicatória ao Sr. Francis Godolphin)

Influenciado pelos postulados da geometria e das leis físicas, Hobbes vai estudar o indivíduo do mesmo modo que galileu estuda o movimento de um corpo, primeiro analisando as propriedades mais simples e depois vendo como ela se comporta em relação com outros corpos. Hobbes vai olhar para o indivíduo, analisá-lo isoladamente, enxergar suas faculdades e caraterísticas e a partir dai vai tentar encontrar postulados da Natureza humana. O autor identifica paixões no homem, que são idênticas em todos, e

‘’Refiro-me à semelhança das paixões, que são as mesmas em todos os homens, desejo, medo, esperança, etc.. e não à semelhança dos objetos das paixões, que são as coisas desejadas, temidas, esperadas, etc.’’(HOBBES, Leviatã, introdução.)

As paixões humanas, no sistema de Hobbes, estão para a política assim como os postulados estão para a matemática. Do mesmo modo como na equação matemática, o princípio lógico na equação Hobbesiana é: procure o bem aparente e repulsa ao mal aparente. E esta lei é igual para todos, pois

‘’A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades do corpo e do espírito que, embora por vezes se encontre um homem manifestamente mais forte de corpo, ou de espírito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se considera tudo isto em conjunto, a diferença entre um e outro homem não é suficientemente considerável para que qualquer um possa com base nela reclamar qualquer benefício a que outro não possa também aspirar, tal como ele.’’ (HOBBES, Leviatã, caps XIII).

Aqui os homens são iguais no sentido de serem capazes de fazerem o mal uns aos outros, disso decorre que o homem dotado de racionalidade que para Hobbes capacita o homem a fazer cálculos para extrair todas as consequências de uma determinada ação na busca de um fim, avalia as consequências em termos de custos e benefícios e, então, escolhe aquela que maximiza o benefício líquido. E para Hobbes, a natureza humana não muda conforme o tempo, ou a história, ela é imutável. A partir disso, e o reconhecimento das potencialidades em todos os homens, a insegurança é instaurada e o medo passa a ficar em estado simbiótico com o homem. Traduzindo: o homem é regido pela lei da autopreservação, de capacidade mental, de reconhecimento dessa capacidade mental em outros indivíduos, e com isso a possibilidade da morte violenta, portanto, o homem é naturalmente inseguro, o homem é o lobo do homem. E ‘’contra esta desconfiança de uns em relação aos outros, nenhuma maneira de se garantir é tão razoável como a antecipação’’(HOBBES, Leviatã, caps XIII).

Agora com o conhecimento da Natureza Humana e da lei de sua ação, Hobbes constrói um modelo formado de indivíduos que se interagem em um determinado espaço, de forma hipotética e lógica, o autor vai imaginar um cenário onde os indivíduos interagem sem a presença do Estado, daí ‘’Estado de Natureza’’. Nestas circunstâncias, Hobbes pressupõe que os homens são iguais no sentido de que todos têm condições e capacidades de tirar a vida um do outro e também são iguais na esperança de realizarem seus propósitos. Do Estado de Natureza, novas propriedades do indivíduo são explicitadas sendo estas decorrentes da interação com os outros indivíduos, ‘’ De modo