MONOGRAFIA - GUARDA COMPARTILHADA

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Palavras-chave: Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança e do adolescente.

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ARAÚJO, Shintia Raquel Oliveira. Shared custody from the perspective of the child's best interest and adolescents. Monograph (Law Degree) Faculdade São Francisco de Barreiras, Barreiras-BA, 2015, 58 p.

ABSTRACT

Verify the shared custody from the perspective of the child's best interest and adolescents. The study was conducted as a pillar with the literature, using printed, electronic documents, periodicals (magazines and newspapers). The survey aimed to point to shared custody serve the best interests of the child and adolescent. To achieve the research, the first chapter outlined the historicity, concept, exercise and limitations of family power. In this chapter, the family power is expounded, is a variety of obligations and rights related to minor manage and assets that run equally by parents in order to actualize the costs arising from country legislation. The second chapter traced the evolution of the guard in Brazilian law and its modalities, besides the principle of the best interests of the minor. Here, it was emphasized that the guard began to be treated in parental rights at two different times, first with the passing of dissolvição of marital society later with the Statute of Children and Adolescents, and its modalities are the only guard, AC, divided and implantation. By last, in the third chapter, he was appointed in depth joint custody, which is exercised by both parents, in a combined responsibility for ensuring the family power. In other words, the father, for example, who does not have custody, will constantly participate in decisions and concerns regarding their children. The survey found that shared custody, against the best interests of the minor, is the most effective form of custody of the parental right, which leads to the preservation of the routine practiced by parents, providing greater familiarity with these and frequent contact with family members.

Keywords: Shared custody. Best interests of the minor.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

1.0 VISÃO HISTÓRICA DO PODER FAMILIAR

1.1 CONCEITO DE PODER FAMILIAR

1.2 EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR

1.2 O PODER FAMILIAR E SUAS LIMITAÇÕES

1.2.1 Suspensão

1.2.2 Extinção

II CAPÍTULO

2.0 BREVE INTRODUÇÃO SOBRE O INSTITUTO JURÍDICO DA GUARDA

2.1 EVOLUÇÃO DA GUARDA NO DIREITO BRASILEIRO

2.2 MODALIDADES DE GUARDA

2.2.1 Guarda Única

2.2.2 Guarda Alternada

2.2.3 Guarda de aninhamento ou nidação

2.3 PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

III CAPÍTULO

3.0 CONCEITUAÇÃO E GENERALIDADES DA GUARDA COMPARTILHADA

3.1 A GUARDA COMPARTILHADA E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

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INTRODUÇÃO

O instituto da guarda compartilhada é um direito e dever dos pais de ter seus filhos juntos de si, a fim de não enfraquecer os laços parentais, criando vínculos culturais, morais e emocionais para o desenvolvimento da criança/adolescente na sociedade. Por ser um instituto novo, apresenta dificuldades quanto a sua aplicabilidade, concepção e benefícios, sendo necessário um aprofundamento pela jurisprudência, assinalando assuntos relevantes previstos na legislação pátria.

A guarda compartilhada nasce da pretensão dos pais, após a separação, de permanecerem desempenhando a autoridade parental, repartindo as responsabilidades para que não sobrevenha o distanciamento entre ambos, sendo que o contato é primordial para o desenvolvimento psicológico e moral da criança e do adolescente.

Mesmo com o avanço da sociedade, é de suma importância preservar os laços familiares, ainda que com pais separados, sendo que muitos disputam a guarda do filho provocando efeitos negativos na relação entre ambos. Assim, cabe ao Instituto do Direito de Família analisar e decidir sobre o melhor interesse da criança e do adolescente junto aos familiares, mediante ao que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em virtude da realidade ora apresentada, expõe-se a problemática sobre a eficácia da guarda compartilhada como forma de atender ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Dessa forma, têm-se o seguinte problema: O instituto da guarda compartilhada é capaz de garantir o princípio do melhor interesse da criança do adolescente? Assim sendo, se fez presente o interesse em pesquisar o seguinte tema: “Guarda compartilhada sob a perspectiva do melhor interesse da criança e do adolescente”.

A hipótese que se levanta, está diante da essencialidade que se coloca o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente frente à aplicação da Guarda Compartilhada. Com base nessa essencialidade, a aplicação da Guarda Compartilhada pode ser desvantajosa para o menor, em face do rompimento da relação conjugal, que é cristalizada por sentimentos de repulsa e rancor entre os cônjuges. Noutro giro, quando a relação conjugal é marcada por uma ruptura em harmonia, que se preocupa com o bem-estar do filho, a Guarda Compartilhada surge como a mais vantajosa para atender o melhor interesse da criança e do adolescente.

Assim, tendo em vista os objetivos da pesquisa, o primeiro capítulo tratará sobre a Visão histórica do poder familiar, além da conceituação, exercício e limitações do poder. Além disso, a