A Violência Contra a Mulher

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Espera-se que a leitura deste trabalho, possa ser útil e agregar mais conhecimento aos seus leitores.

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2-O que é a violência contra a mulher

É toda e qualquer ação ou comportamento que resulte ou gere morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico ou moral à mulher que ocorra dentro da própria casa, em relações pessoais e/ou de convívio, inclusive nas relações de namoro. O estupro, a violação, os maus-tratos e o abuso também são considerados violência contra a mulher.

3-Tipos de violência existentes

Existem vários tipos de violência praticada contra a mulher, dentre elas estão: violência verbal, física, sexual, psicológica e moral, patrimonial, intrafamiliar e doméstica, conjugal e institucional. Citaremos abaixo as mais cometidas contra as mulheres.

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Gráfico 1: Tipos de Violência Relatada (Janeiro a Junho 2014)

Fonte: Relatório Central de Atendimento

3.1-Violência sexual e assédio sexual

“A violência sexual abrange um espectro bastante amplo, que vai do assédio sexual à exploração sexual, passando pelo estupro conjugal.” (Lins, 2014, p.1)

Conforme citado por Helena (2014), o abuso sexual geralmente é sempre praticado por uma pessoa que assume um poder direto ou indiretamente sobre outra pessoa, pode ou não ser precedido de violência física, mas sim é qualquer forma de constrangimento sobre o indivíduo em situação de inferioridade.

O assédio sexual contra a mulher é um tipo de violência tão banalizada que é possível citar vários casos durante um único dia. Homens se sentem livres para nos ofender com palavras sexualizadas de baixo calão na rua, manifestam cenas em que seguram genitais e chegam até a tocar nossos corpos sem consentimento em transporte público, na rua ou no trabalho. (HELENA, 2014, p.1, grifo do autor).

3.2-Violência Física

Ocorre quando uma pessoa, que está em relação de poder em relação à outra, causa ou tenta causar dano não acidental, por meio do uso da força física ou de algum tipo de arma que pode provocar ou não lesões externas, internas ou ambas. Segundo concepções mais recentes, o castigo repetido, não severo, também se considera violência física. (HELENA, 2014, p.1)

3.3-Violência psicológica

Causa dano emocional, diminuir a auto-estima, prejudicar e perturbar o pleno desenvolvimento pessoal, degradar ou controlar comportamentos, ações, crenças e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação e isolamento, tirando a liberdade de pensamento ou ação.

3.4-Feminicídio ou femicídio

È um termo usado para designar todo ato de violência cometido contra a mulher que acabe resultando em morte.

“O feminicídio se configura quando é comprovada as causas do assassinato, devendo ser este exclusivamente por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher.” (GARCIA, et al. 2011, p.1)

Os parceiros íntimos são os principais assassinos de mulheres. Aproximadamente 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em contraste, essa proporção é próxima a 6% entre os homens assassinados. Ou seja, a proporção de mulheres assassinadas por parceiro é 6,6 vezes maior do que a proporção de homens assassinados por parceira. (GARCIA, et al. 2011, p.1)

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Figura 1: Assassinato de mulheres no Brasil por grupos de 100 mil mulheres, entre 2009 e 2011

Fonte: Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (IPEA)

4- Possíveis causas ligadas a agressão

As causas mais ligadas à agressão contra mulher seja ela física, verbal ou qualquer outra forma são: as bebidas (álcool), drogas e poder de sexualidade sobre a mulher (machismo).

Estima-se que o uso de substâncias possa estar envolvido em até 92% dos casos relatados de violência doméstica (5). Em relação à violência sexual, o uso de álcool parece estar envolvido em até 50% dos casos. O alcoolismo é mais freqüente entre maridos que já cometeram algum tipo de violência contra suas esposas do que entre aqueles que não têm histórico de violência contra a esposa (6). Os estudos relatam taxas de alcoolismo entre 67 e 93% entre maridos que já praticaram algum tipo de violência física contra suas esposas (7). Já em um estudo com indivíduos em tratamento para dependência do álcool, 20 a 33% relataram ter abusado de suas esposas ao menos uma vez no ano anterior ao levantamento, sendo que as esposas relataram números ainda mais elevados (8). (BLUME; ZILBERMAN, 2009, p.1)

5-Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006

A lei nº11.340/2006 foi assinada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir atos de violência praticadas contra mulheres no Brasil.

A Lei Maria da Penha representou uma verdadeira guinada na história da impunidade. Por meio dela, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas; mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres. Com isso, a lei cria meios de atendimento humanizado às mulheres, agrega valores de direitos humanos à política pública e contribui para educar toda a sociedade. (MENICUCCI, 2012, p.7)

O gráfico abaixo mostra como houve um decréscimo no ano de 2007 logo após imediatamente após a vigência da lei Maria da Penha.

Gráfico 2: Mortalidade de mulheres por agressões antes e após a vigência da Lei Maria da Penha

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Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA

Tabela 1: Balanço da Lei Maria da Penha-2011

Total de processos

331.796

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