A VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS

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Segundo o Aurélio, dicionário da língua portuguesa, violência é o ato violento,ato de violentar, constrangimento físico ou moral, uso de força, coação. Na maioria dos casos é dentro da própria família ou pessoas próximas. O idoso nem sempre denuncia o agressor por medo de perder os laços afetivos. Verifica-se no manual do cuidador do idoso pg. 47, (2008) que nas situações de violência é importante considerar os fatores que envolvem a família, o agressor pode ser o próprio cuidador. A intervenção deve ser feita considerando-se a complexidade destes fatores.

Os primeiros estudos sobre violência doméstica contra idosos datam de meados da década de 1970, com a publicação do artigo “Granny battered” (espancamento de avós) em 1975 (Baker, 1975). Em 1996, a questão da violência foi reconhecida mundialmente como um importante e crescente problema de saúde pública em todo o mundo pela Assembléia Mundial de Saúde. Ressaltaram-se suas importantes conseqüências para indivíduos, famílias, comunidades e países, tanto no curto como no longo prazo e seus prejuízos para o desenvolvimento social e econômico.

Segundo Minayo (2004) a violência pode ser dividida em várias formas, são elas: Estrutural, é a que ocorre pela desigualdade social; Interpessoal ocorre nas formas de comunicação e de interação cotidiana; Institucional, ocorre na aplicação ou omissão na gestão das políticas sociais pelo Estado e pelas instituições de assistência, maneira privilegiada de reprodução das relações assimétricas de poder, de domínio, de menosprezo e de discriminação; Abuso físico são expressões que sereferem ao uso da força física para compelir os idosos a fazerem o que não desejam, para feri-los, provocar-lhes dor, incapacidade ou morte. Abusos psicológicos correspondem a agressões verbais ou gestuais com o objetivo de aterrorizar os idosos, humilhá-los, restringir sua liberdade ou isolá-los do convívio social. Abuso ou violência sexual são termos que se referem ao ato ou jogo sexual de caráter homo ou hétero-relacional, utilizando pessoas idosas. Esses abusos visam a obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças; Abandono é uma forma de violência que se manifesta pela ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção. Negligência refere-se à recusa ou omissão de cuidados devidos e necessários aos idosos, por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. A negligência é uma das formas de violência contra os idosos mais presente no país. Ela se manifesta frequentemente, associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para as que se encontram em situação de múltipla dependência ou incapacidade; Abuso financeiro e econômico consiste na exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou ao uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais. Esse tipo de violência ocorre, sobretudo, no âmbito familiar; Auto-negligência diz respeito à conduta da pessoa idosa que ameaça suaprópria saúde ou segurança, pela recusa de prover cuidados necessários a si mesma.

"Nenhum país, nenhuma cidade, nenhuma comunidade está imune à violência, mas também não estamos impotentes diante dela". Nelson Mandela.

2- Legislação: caminho legal para a intervenção

Nos dias atuais, o Estado tem mostrado alguns avanços como a criação de programas de amparo e direcionando mais recursos para o aumento de projetos voltados aos idosos. O Estatuto do Idoso é uma conquista de todos os brasileiros. Um país que protege socialmente os mais velhos está cuidando das suas crianças, dos seus jovens e adultos, para que também envelheçam com dignidade. ”É obrigação do Estado e da Sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeitos de direitos civis, políticos individuais e sociais, garantidos na constituição e nas leis.” (Lei 10.741/03 art. 10 Estatuto do Idoso).

A política de assistência social se institucionalizou a partir da constituição federal de 1988, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. (Art. 1º Lei 8842 de 4 de Janeiro de 1994). A Lei nº. 8742 de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social que constituiu-se na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.”A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizados através de um conjunto integrado de ações de iniciativa públicada sociedade, para garantir o atendimento as necessidades básicas.”(Lei 8742 da Constituição federal 1988 art. 1º).

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos; o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

3-O profissional de assistência social e a atenção à pessoa idosa

A profissão do assistente social surgiu no Brasil na década de 1930. O curso Superior de Serviço Social foi oficializado no país pela Lei 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957 foi regulamentada a profissão. Hoje a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662 de 7 de junho de 1993 que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselho Regionais.Ainda em 1993 institui-se a o Código de Ética Profissional que veio se atualizando ao longo da trajetória profissional. É uma profissão de caráter sóciopolítico, crítico e interventivo, que se utiliza de um instrumental científico e multidisciplinar das ciências humanas e sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da "questão social", isto é, no conjunto desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. (CRESSRJ-7ªREGIÃO).

A intervenção do assistente social pode favorecer na diminuição do abuso a violência contra o idoso, exercendo a prática social da política no amparo a pessoaidosa. Hill p.25,1980 afirma que "Os assistentes sociais não trabalham isoladamente, mas formam parte da sociedade dentre da qual a atividade que realizam desfruta de certo grau de reconhecimento, em comparação com outros grupos profissionais".

O assistente social conta com o apoio de ferramentas importantes