A PERSPECTIVA TEÓRICA PARA A ANÁLISE DAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO, GOVERNO E MERCADO

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Duas Matrizes Teóricas para a Interpretações das Relações entre Estado e Mercado: a liberal e a marxista

No mundo contemporâneo, existem diferentes correntes teóricas que procuram explicar as relações entre Estado e mercado nas sociedades capitalistas e orientar a ação coletiva. Contudo, para efeito de análise, podemos identificar duas posições principais que aglutinam essas diferentes visões: a liberal e a marxista. As correntes liberal e marxista se formaram combatendo as ideias e a ordem vigentes à sua época e propondo novas e mais justas formas de organização da sociedade.

Em mais de um século de coexistência e competição, os pensamentos liberal e marxista tiveram de rever alguns de seus pressupostos para continuarem explicando um mundo em constante e acelerada transformação e assim poderem nele seguir disputando a condução da ação coletiva. Por essa razão, parece que a melhor forma de se compreender o significado e a contribuição de cada matriz para explicar a dinâmica do mundo em que vivemos e o comportamento político dos diferentes agentes sociais seja o seu estudo comparado e contextualizado no tempo.

Para tanto, começaremos analisando o surgimento do pensamento liberal como crítica aos fundamentos da ordem vigente nos séculos XVII e XVIII e como proposta alternativa de organização da sociedade. Depois, estudaremos a formação da matriz marxista a partir da crítica formulada por Marx à teoria da economia política e à sociedade capitalista do século XIX, para a qual ele também formularia uma nova proposta de organização social. Por fim, examinaremos como as mudanças políticas, econômicas e tecnológicas ocorridas entre os séculos XIX e XX impactaram cada matriz, promovendo a revisão de determinados princípios e prognósticos, levando à renovação do seu quadro conceitual.

A FORMAÇÃO DA MATRIZ DO PENSAMENTO LIBERAL

O pensamento liberal funda-se numa corrente filosófica que foi predominante na Europa durante os séculos XVII e XVIII: o Jusnaturalismo.

Entre os vários e diferentes pensadores dessa corrente filosófica, quatro tiveram influência decisiva na formação do pensamento liberal: Thomas Hobbes, John Locke, Charles Louis de Secondat, barão de Montesquieu (1689–1755), e Jean-Jacques Rousseau (1712–1778).

Tomados separadamente, o pensamento de cada um desses autores é bastante singular e, em muitos pontos, até oposto um ao do outro. Com exceção de Locke, o pensamento dos outros três não pode ser considerado propriamente liberal. Apesar das muitas diferenças, há elementos fundamentais em comum no pensamento dos quatro autores:

- A ideia de que a vida em sociedade não é o ambiente natural do homem, mas um artifício fundado em um contrato;

- O contrato social que funda a sociedade civil foi precedido por um estado de guerra (exceto para Locke) e um estado de natureza, no qual as relações humanas eram regidas pelo Direito Natural (conjunto de regras inatas à natureza humana, às quais todas as pessoas devem obedecer. Fonte: Lacombe (2004).

- que o Direito Natural constitui a única base legítima do Direito Civil; e

- que somente por meio da razão seria possível conhecer os direitos naturais para, com base neles, estabelecer os fundamentos de uma ordem política legítima.

De acordo com o pensamento liberal, todos os indivíduos são iguais por natureza e igualmente portadores de direitos naturais aos quais eles não podem, em hipótese alguma, abdicar: os direitos à liberdade e à propriedade.

Quaisquer que tenham sido as motivações que levaram a humanidade a deixar o estado de natureza para ingressar no estado civil, a questão fundamental para todos é que sob a ordem civil os direitos naturais dos indivíduos têm necessariamente de ser preservados. A renúncia a qualquer desses direitos – ainda que voluntária – seria sempre ilegítima, pois equivaleria à abdicação da própria humanidade.

Ao imaginar como seria, viveria e agiria o homem fora do convívio social e cultural, a teoria jusnaturalista buscaria encontrar a fonte original do poder político aplicável a toda a humanidade, independentemente das circunstâncias temporais e dos costumes dos diferentes povos.

Ao universalismo intrínseco dos valores liberais estaria ainda associado um radical humanismo, que romperia com o princípio do fundamento divino da lei e do poder dos governantes, também vigentes até o século XVIII. A ideia de que a união política surge de um pacto de submissão, por meio do qual cada indivíduo abre mão do uso legítimo da sua força física, transferindo-o ao Estado, repousa sobre a noção, até então desconhecida, de representação popular como fundamento do exercício do poder político.

O temor da tirania da maioria não era exclusivo dos liberais, mas compartilhado por muitos outros pensadores havia muitos séculos. Aristóteles considerava a democracia ateniense uma forma degenerada de governo, pois nela a maioria governaria de acordo com o seu próprio interesse, e não para o interesse de todos, como deveria fazer o bom governo. Para evitar esse risco, os liberais recomendariam não só a restrição do direito de participação política às classes educadas e proprietárias, como também a garantia de direito de expressão para as minorias na assembleia de representantes.

Mas antes que o pensamento liberal tivesse de rever alguns de seus pressupostos e previsões para se adaptar às circunstâncias criadas pela democratização das sociedades liberais entre o final do século XIX e início do século XX, uma outra poderosa corrente de pensamento iria surgir na Europa em oposição a ele, fazendo uma contundente e profunda crítica à sociedade e economia capitalistas: o marxismo.

A MATRIZ MARXISTA

A história – relegada pelos jusnaturalistas a um plano secundário – passa a ser o objeto central da reflexão dos filósofos e economistas alemães do século XIX, entre os quais se encontraria Marx. Inspirado pela dialética hegeliana, Marx iria fazer tanto a crítica do idealismo no pensamento de Hegel (1770–1831) quanto da economia política inglesa, dialogando, a um só tempo, com ambas as correntes de pensamento, até então apartadas uma da outra.

A história não seria uma mera sucessão temporal de fatos e de diferentes formas de organização social da produção, dominação e representação do mundo, mas teria um motor – a luta de classes – que a conduziria a uma determinada