A Perspectiva teórica para a análise das relações entre Estado, Governo e Mercado

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Em se falando em uso da força cabe destacar que é o Governo, representando pelas instituições que o compõe, o responsável pela garantia da segurança interna e externa dos cidadãos. Nesse sentido temos o Estado exercendo o poder de polícia, quando fiscaliza o cumprimento das leis e pune os infratores quando ocorre tal descumprimento.

Dando seguimento temos o parlamentarismo e o presidencialismo, que se referem ao Legislativo e Executivo e como se dá o funcionamento desses poderes sendo que nada tem haver com o enaltecimento de um em detrimento do outro.

O presidencialismo traz consigo a separação incontestável entre Executivo e Legislativo no tocante ao período determinado dos mandatos do presidente e dos parlamentares. No parlamentarismo esse período não tem tempo determinado para atuação dos governantes. O que acontece é uma estipulação do período máximo do mandato com os parlamentares sendo que nesse regime o governo pode dissipar o parlamento convocando novas eleições. Mesmo com essa flexibilidade entre os poderes Executivo e Legislativo no parlamentarismo vale ressaltar que as funções entres os poderes não encontram-se misturadas, mas bem definidas. No regime democrático os governantes são escolhidos através do voto sendo que acontece o apoio das propostas ofertadas e que tais propostas estejam condizendo com a demanda dos eleitores sem falar da parceria com outros grupos da sociedade.

Um ponto importante e que vale para qualquer regime atuante em sociedade é que o governo é responsável em identificar a demanda social e transformá-la em política pública. Nisso está à força do governo, dá respostas as necessidades da sociedade. Só que para isso acontecer o governo necessita de um aparato administrativo que materialize, ou seja, faça acontecer as suas diretrizes através do repasse de recursos sociais. Nisso está a Governabilidade.

Há também um termo recente utilizado para definir a relação do Estado e as organizações do terceiro setor na tentativa de dá respostas as demandas sociais, este termo é Governança. Nesse sentido o Estado passa a ser coordenador e não mais interventor da realização dos esforços do bem coletivo tentando sempre uma boa relação com a sociedade.

Funções do Mercado: O mercado nada mais é do que um sistema de trocas entre agentes interessados em vender e comprar, sendo que este setor sempre estará sujeito a alguma forma de regulação. E mesmo que haja diferentes tipos de Mercado e, assim, regras diferenciadas para o regulamentar, há também as regras que são comuns a todos.

Segundo o economista clássico Adam Smith as leis do mercado giram em torno do caráter egoísta humano que na verdade é o desejo de maximizar os lucros quando ocorrer uma troca. Nisso está a competitividade entre as pessoas que segundo o teórico daria o equilíbrio econômico necessário para a existência do bem comum. Nesse sentido o mercado seria autorregulável, ou seja, sem a intervenção do Estado onde a lei da oferta e da procura seria o suficiente para manter a sua estabilidade ao regular por si o preço e quantidade dos produtos e serviços prestados a sociedade. Ao Estado caberia apenas assegurar o bom funcionamento da concorrência evitando a formação de cartéis entre alguns produtores o que recairia no detrimento do bem comum, pois a boa concorrência é indispensável para o funcionamento do mercado.

Essas características – mercado autorregulável e concorrência – estão presentes no liberalismo econômico que visa o crescimento econômico e o bem-estar social proveniente da boa relação entre Estado e Mercado. Porém essa harmonia nunca foi encontrada fazendo com que a historia das sociedades no modo de produção capitalista estivesse sempre optando por um dos extremos: ou a liberdade do mercado ou a total intervenção do Estado.

Análise crítica

Com a regulamentação da Constituição Federal em 1988, o Estado brasileiro sofreu algumas mudanças, entre elas podemos encontrar aspectos relacionados a redemocratização estatal bem como a descentralização da administração pública que passado algum tempo começou a interferir na relação entre mercado e sociedade. Podemos notar também que tais aspectos continuam em andamento dando vez a democracia representativa como também a participativa onde encontramos um estreitamento na relação Estado e sociedade bem como pode-se perceber uma maior interação dos cidadãos no que se refere às demandas sociais e políticas em nosso país.

Porém há uma fator explícito que não se pode deixar de pontuar, as políticas públicas, que ganharam um caráter legal a partir da Constituição. Atualmente assumindo um caráter assistencialista – e nisto regredimos – pois o objetivo maior é reduzir os recursos das ações socioassistenciais para manter o equilíbrio da economia vigente desconsiderando a crescente demanda social que emana da sociedade.

A intervenção estatal muitas vezes é considerada excessiva, porém deve-se reconhecer que muitas vezes tal interferência garante um mínimo de amparo a um número considerável de famílias que são alcançadas pelos programas sociais adotados pelo governo, sabemos que tais programas não garantem uma cobertura de todas as famílias brasileiras que possuem os critérios para serem beneficiadas, mas sabemos também que a extinção desses poucos programas ( que não deixa de ser mencionado pelo atual governo) causaria um retrocesso inegociável no tocante a política social brasileira.

Para que haja uma menor dependência dos recursos estatais para melhorar a questão da sobrevivência das pessoas o Estado deveria entrar em cena assumindo seu papel de regulador, provedor como também de formulador de políticas públicas que dêem resposta a realidade do cidadão brasileiro