Políticas Econômicas Urbanas

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Em uma hipótese diferente, onde temos duas terras (1 e 2) em lugares diferentes do tecido urbano, uma próxima a um subcentro e a outra próxima a um lixão, e ambas são o chão necessário para duas empresas de capital privado que produzem determinada mercadoria em um ritmo de produção hipoteticamente igual e com uma margem de lucro sobre essa produção calculada também de forma igual. Apenas entendendo os elementos produtivos, seria correto pressupor que a receita final de ambas as empresas seria muito semelhante. Porém, como adicionamos ao cálculo o item – essencial – terra, as coisas mudam bruscamente. A empresa 1, próxima a um subcentro que possui comércios e infraestrutura urbana, tem um valor maior por valorização do que a terra 2 próxima a um lixão, que tem sua terra desvalorizada pela questão do mau cheiro, fluxo de caminhões e presença de insetos. As vantagens locacionais de 1, portanto, favorecem um superlucro na medida que seus custos são menores que a terra 2, pior localizada, mesmo que esta ainda esteja no mercado.

Sendo assim, essas características díspares entre as qualidades locacionais das terras onde se desenvolvem as atividades produtivas e o mercado competitivo que estão inseridas as hipotéticas empresas, configuram-se como uma renda diferencial que “expressa as diferenças de produtividade (em relação ao pior terreno), decorrentes das características locacionais do próprio terreno que geram um sobrelucro, depois transformado em renda (Diferencial I) ao ser apropriado pelo proprietário da terra.” (FARRET, 1985). Ambas possuem renda absoluta, pois têm terra, mas as rendas são diferentes e o rebatimento no lucro advindo da produção também, dada as características de posicionamento no território urbano diferentes. Esse seria apenas um exemplo, pois um uso do solo em um mercado adensado e supercompetitivo também possibilita a renda diferencial, bem como outros e outros.

O terceiro tipo de renda que é a renda de monopólio “que decorre da existência de localizações que conferem aos que as ocupam o monopólio do fornecimento de determinadas mercadorias” (SINGER, 1979), é quando determinada franquia é tem o privilégio da localização e não está inserida num mercado competitivo, estando encarregada de oferecer aquele tipo de serviço sem concorrência. Podemos utilizar o exemplo do Jopanna’s Café que está presente na FCT-UNESP, o qual está inserido numa terra valorizada e o abastecimento alimentício da comunidade unespiana através da venda de refeições, tirando o Restaurante Universitário que não atende 10% da demanda do câmpus, é exclusivamente seu. Só o Jopanna’s vende comida nessa parte da cidade e isso só ocorre por estar localizado no território da UNESP. A Renda de Monopólio “surge do fato das características e localização do terreno conferirem ao proprietário o poder de cobrar preços de monopólio pelas mercadorias ali produzidas.” (FARRET, 1985). Como não há mercado competitivo, essa localização permite que a cobrança de preços possa ser acima do que no resto do mercado.

“A renda diferencial é auferida quando as empresas que a pagam se encontram em mercados competitivos, sem que os produtos por elas vendidos sofram qualquer majoração de seus preços. A renda de monopólio porém surge de fato de que a localização privilegiada da empresa lhe permite cobrar preços acima dos que a concorrência normalmente forma no resto do mercado.” (Singer, 1979, pág. 27)

A terra urbana vai estruturar a morfologia e dimensão do espaço urbano, desenhando as nossas cidades a partir do capital imobiliário. O “gradiente” de valores do solo urbano transforma a cidade em uma grande “guerra dos lugares”, onde a pressão do capital tende a vencer as necessidades de camadas mais carentes, excluindo-as.

“Em última análise, a cidade capitalista não tem lugar para os pobres. A propriedade privada do solo urbano faz com que a posse de uma renda monetária seja requisito indispensável à ocupação do espaço urbano. Mas o funcionamento normal da economia capitalista não assegura um mínimo de renda a todos”. (Singer, 1979, pág. 33)

A dinâmica da terra também influirá no surgimento de novas centralidades e na defasagem do centro antigo. A renda a ser obtida pelo proprietário é maior ou menor dada fatores locacionais, nesse sentido uma terra mais distante da infraestrutura urbana é mais barata e esse baixo valor atrai diversas empresas e empreendimentos habitacionais que visam diminuir custos com a compra de terra e potencializar lucros com um investimento daquele capital em produção. Outros fatores que levam a mobilidade dessas empresas são a constante busca por mão-de-obra barata (em locais que, se possível, não tenham grandes “barreiras” da legislação trabalhista), para explorar ainda mais o trabalho, características naturais ou outros fatores também essenciais.

Essa lógica de mercado pela compra de terra barata aliada a demais fatores, norteou muitos pontos da política habitacional brasileira ao longo das décadas. Após a produção de habitação pela Fundação da Casa Popular (FCP) e Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) e no contexto de regime militar instituído a partir do golpe de 1964, a produção habitacional tomou novos rumos com a política do Banco Nacional da Habitação (BNH). Tal produção habitacional locou muitos dos empreendimentos em áreas bastante afastadas e que foram recebendo infraestrutura urbana de forma gradual e precária, resultando em um espraiamento das cidades motivados, também, pelo preço da terra que, estando mais distante e pouco servida de infraestrutura, provê uma renda menor ao proprietário, quando comparada com terras centrais e, de certo, o valor de venda diminui.

A produção do BNH foi em larga escala, com números gigantescos de unidades habitacionais. Os problemas de espraiamento e aumento da exclusão e o não atendimento das camadas menos favorecidas da pirâmide social brasileira no período, dada as falhas nas políticas de subsídios para o financiamento, foram bastante sensíveis e permanecem sensíveis. Com o fim do BNH, passou-se por um hiato significativo, dadas as políticas neoliberais de corte dos financiamentos e a tentativa de enxugar e pouco propor políticas sociais, afetaram muito a questão do déficit habitacional.

Com os anos 2000 e a retomada das políticas habitacionais com o governo LULA, destacando o Programa Minha Casa Minha Vida (PCMV), o déficit em questões numéricas foi diminuindo significativamente. Porém, o modo de se produzir cidade permaneceu, onde a locação, também influenciada pelo preço da terra e a pressão do mercado imobiliário, permaneceu nas zonas periféricas