MODELO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS

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5.12 Cumprir os prazos estabelecidos;

5.13Disponibilizar equipe de profissionais com elevado nível de competência, maturidade e experiência nos temas relacionados às atividades especificadas;

DO PRAZO DE ENTREGA DOS PROJETOS

Cláusula 6ª. Os projetos deverão ser entregues no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de assinatura do contrato, salvo condições previstas na Cláusula 12ª do presente contrato.

6.1 Os trabalhos serão entregues em mídia digital (CDROM), após serem executados em softwares AutoCad, em cópias plotadas em papel opaco (02 jogos de cada prancha).

DO PRAZO

Cláusula 7ª. O prazo deste contrato terá validade de 01 (Um) ano, a partir da data de sua assinatura.

DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 8ª. A prestação de serviço para elaboração de projetos de arquitetura, objeto do presente contrato, será remunerada pela quantia de R$000.000,00, divido em parcelas mensais. As 05 (cinco) primeiras parcelas serão de R$00.000,00 e as últimas xx (...)serão de R$00.000,00.

8.1 As quantias previstas nesta cláusula, deverão ser transferidas para Conta Corrente nº, Agência, Banco xxxx , de titularidade da empresa, até todo o 5º dia útil do mês, a partir da assinatura deste contrato.

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Cláusula 9ª. Os trabalhos serão realizados nas dependências da CONTRATADA, respeitando as peculiaridades da execução dos trabalhos. A apresentação do Projeto se dará nas dependências da CONTRATANTE, ou em outro local por esta empresa designado.

DO PRAZO E DA RESCISÃO

Cláusula 10ª. O presente instrumento poderá ser rescindido, através de NOTIFICAÇÃO a ser entregue à outra parte, contendo o motivo da rescisão contratual.

Cláusula 11ª. Em caso de rescisão contratual por parte da CONTRATADA, esta deverá: I. Ressarcir os valores condizentes aos serviços ainda não executados; e II. Realizar o pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor previsto na Cláusula 7ª do presente contrato.

Cláusula 12ª. Em caso de rescisão contratual por parte da CONTRATANTE, esta não terá direito aos valores já adimplidos até o momento da rescisão, além de realizar o pagamento do percentual de 10% (dez por cento) sobre as prestações vincendas e multa no patamar de 2% (dois por cento) sobre a quantia prevista na Cláusula 7ª do presente contrato.

Cláusula 13ª. Em caso de atraso no pagamento das prestações ajustadas na cláusula 7ª, culminará no atraso da entrega dos projetos, objeto do presente contrato, até que seja adimplido os valores em atraso, interferindo no prazo previsto na Cláusula 5ª.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 14ª. Fica compactuada a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADA e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.

Cláusula 15ª. A CONTRATADA poderá efetuar a subcontratação de terceiros para a realização de serviços, continuando sob sua responsabilidade, qualquer eventualidade.

Cláusula 16ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura de ambas as partes.

DO FORO

Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios oriundos do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Macapá.

Por estarem assim, justos e acertados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

Macapá-AP, 00 de (Mês) de 2015.

CONTRATADA:

CONTRATANTE:

TESTEMUNHA 01:_______________________________________________________________

CPF:________________________________

TESTEMUNHA 02:_______________________________________________________________

CPF:________________________________