Exercício de aplicação prática e revisão de conteúdos

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7. Identifique os elementos da comunicação na petição abaixo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE DIANÓPOLIS

ESPERE EM DEUS MATEUS, brasileiro, casado, motorista, portador do CPF n°xxx, RG xxxx, filho de João Silva e Maria Pereira, residente e domiciliado Rua Benedito Póvoa, nºxxx, Centro, na cidade de Dianópolis-To, vem respeitosamente à presença de V. Exª., por meio do advogado (instrumento de mandato anexo – Doc.01), para propor a presente

AÇÃO JUDICIAL INDENIZATÓRIA (DANOS MORAIS)

em face do Banco HSBC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF nºXXX, com sede à Avenida Sete de Setembro, n°x, Dianópolis (TO), CEP XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

Dos Fatos

O autor possuía débito junto ao Banco em virtude de empréstimo firmado anteriormente, na modalidade LIS/CL (Limite para Saque), crédito disponibilizado em conta bancária. Nestas circunstâncias foi constituída dívida no valor de R$ 1.447,64 (Mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).

Diante disso a requerente realizou o parcelamento de toda a dívida que possuía junto à instituição financeira requerida, como demonstra “Comprovante de Contratação – Credicomp – PF – Confissão de Dívida – Prefixado” (Vide anexo).

Uma vez efetivado o referido parcelamento, o requerente se comprometeu a pagar cinco parcelas no valor de R$ 293,64 (duzentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos) no décimo dia de cada mês, a contar do mês de novembro de 2008, com término em março de 2009. Em contrapartida, o banco requerido daria quitação integral ao débito e ainda encerraria a conta corrente da autora.

O autor cumpriu os exatos termos do pacto firmado, ou seja, efetuou o pagamento de todas as parcelas rigorosamente, como demonstra comprovantes de depósito bancário juntados aos autos.

Entretanto, por motivos que desafiam as leis da razão e do bom senso, a empresa ré inseriu o nome do autor nos cadastros de devedores Serasa, como se não houvesse sido quitado o débito negociado.

Cumpre informar que o autor sempre manteve seu nome e reputação comercial preservados, seu nome nunca havia sido inserido em cadastros de devedores, afinal, a requerente é pessoa de boa índole e caráter exemplar, incapaz de tolerar a própria inadimplência.

Ressalta-se que o requerente só teve conhecimento da restrição do seu crédito comercial quando tentou realizar compra no comércio “Casas Bahia”, na cidade de Palmas (To), para adquirir eletrodomésticos. Na oportunidade, sofreu imenso constrangimento moral, em virtude da recusa de venda a prazo e de ser considerada inadimplente perante o comércio.

Dos Fundamentos Jurídicos

A partir dos fatos relatados, observa-se claramente a configuração dos danos morais sofridos pelo autor, em face de um ato ilícito do banco requerido. A pretensão autoral encontra apoio em diversos diplomas legais, senão vejamos:

Art. 5º V [...]

“Art. 186 [...]

Do Pedido

Diante do exposto requer:

I ) O reconhecimento da procedência de todos os pedidos objetos da presente ação;

II) A citação das empresas requeridas, para que exerçam a faculdade de contestar a exordial, sob pena dos efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato;

III) A condenação solidária das empresas requeridas ao pagamento de verba indenizatória estipulada no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) em favor do autor;

IV) A concessão de assistência judiciária gratuita, com fulcro no art.4º da Lei 1.060/50;

V) A condenação da empresa requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 20 do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Termos em que, pede deferimento.

Dianópolis, 27 de março de 2017.

Faraó do Egito Sousa

Advogado – OAB xxxxx

Fonte: http://www.saladedireito.com.br/2012/03/peticao-inicial-pratica-e-modelo.html

8. Para qualquer ato de comunicação, os interlocutores realizam um roteiro estabelecido pelas relações: paradigmática, onomasiológica, paradigmática e sintagmática. Sendo assim, preencha os espaços dentro dos parênteses com o roteiro que demarca as circunstâncias de cada situação a seguir.

Possuindo o pensamento, ainda que desorganizado, (roteiro ) o emissor busca a expressão, por meio do rigoroso (roteiro ). Desse modo, o nome dado à atividade de codificação da mensagem chama-se (roteiro )

A seu turno, para o receptor também há um roteiro denominado ( ) em que, a partir da expressão do emissor, recebe e tenta compreender o pensamento do emissor, julgando-o e avaliando-o.