DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS MORADORES DE RUA

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- Verificação da situação processual; - Defesa processual;

- Verificação do cumprimento da pena;

- Pesquisa sobre antecedentes criminais;

Além destes serviços, a defensoria publica pode contribuir em outras áreas, tais como:

- Saúde: representa o individuo, no caso de ter um remédio que deveria ser de distribuição gratuita, negado pelo estado, ou em casos de internação e tratamento em hospitais;

- Educação: garante que o Governo dê acesso a educação, tanto da pessoa que procura a Defensoria Pública, quanto seus dependentes;

- INSS: para requerer aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxíliomaternidade, salário-família e outros benefícios da Previdência Social.

- Com a Assistência Social.

Outros programas, mais conhecidos e que trabalham mais diretamente com a população e com programas sociais são:

CRAS (Centro de Referência da Assistência Social)

Trabalha com programas como Bolsa Família, Atendimento Psicossocial, Grupos Socioeducativos, Beneficio de Prestação Continuada (através do INSS), Cadastro Único (associado a programas como Tarifa social da Copel e Sanepar, isenção de taxas para concursos públicos e vestibular, programa de erradicação do trabalho infantil), Carteira do Idoso (concede viagens estaduais para pessoas com mais de 60 anos, com renda de até 2 salários mínimos), Carteira de Transporte Intermunicipal para pessoas com Deficiência, Carteira de Transporte Interestadual para pessoas com Deficiência e Programa Estadual Leite das Crianças.

CREAS (Centro de Referencia Especializado de Assistência Social)

Voltado para questões como violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas, vivencia do trabalho infantil, discriminação vinda da orientação sexual, raça ou etnia, assim como quaisquer violações dos direitos do indivíduos, que possam prejudicar sua condição de vida.

O CREAS oferece serviços como:

- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (acompanhamento de famílias e indivíduos sob ameaça de violação de seus direitos);

- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade;

- Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

CENTRO POP (Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua)

Trabalha com a reabilitação de pessoas em situação de rua, promovendo restauração de vínculos interpessoais e familiares, disponibiliza espaço para guardar os pertences, endereço institucional, higiene pessoal, alimentação, e regularização da documentação civil.

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Fig, 04 - http://vitrinecapixaba.blogspot.com Fig, 05 - http://www.maceio.al.gov.br Fig, 06 - http://www.dilsonoliveira.com.br

BIBLIOGRAFIA

FRANCISCO, Wagner de Cerqueira e. População em situação de rua; Brasil Escola. Disponível em

. Acesso em 04 de maio de 2017.

Defensoria responde: Direitos dos moradores de rua. Disponível em . Acesso em 04 de maio de 2017.

Direitos da pessoa em situação de rua . São Paulo, Defensoria Pública da União, 2012.

Constituição Da República Federativa Do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 04 maio. 2017.

ALMEIDA, Jessica. Direitos Individuais E Coletivos Dos Moradores De Rua. Disponível em:

. Acesso em: 04 maio 2017.

Imagem 01 – disponivel em: . Acesso em 15 de maio de 2017.

Imagem 02 – disponivel em: . Acesso em 15 de maio de 2017.

Imagem 03 – disponivel em: . Acesso em 15 de maio de 2017.

Imagem 04 – disponivel em: . Acesso em 15 de maio de 2017.

Imagem 05 – disponivel em:. Acesso em 16 de maio de 2017.

Imagem 06 – disponivel em . Acesso em 16 de maio de 2017.