ADAPTAÇÃO DE UMA OBRA DE ACORDO COM TERMO DE EMBARGO MTE

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4. RESULTADOS E DISCUSSÃO 24

5. CONCLUSÃO 28

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 29

7. ANEXO A – ITENS DO TERMO DE EMBARGO 35

8. ANEXO B – NORMAS REGULAMENTADORAS ABORDADA NO TERMO DE EMBARGO 36

9. ANEXO C – DOCUMENTO OFICIAL TERMO DE EMBARGO 41

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Índice de gradação das multas.............................................................17

Tabela 2: Custo das multas por item do Termo de Embargo...............................24

Tabela 3: Tabela 3 - Custo das adequações por item do Termo de Embargo.....26

Tabela 4: Custo da paralização da mão de obra..................................................27

Tabela 5: Soma dos custos para adequação...................................................... 27

Tabela 6: Viabilidade financeira...........................................................................28

RESUMO

JALES, Antônio Marcus; SOUZA, Douglas Jônathas, Trabalho de Conclusão de Curso, Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa-FAVIÇOSA/UNIVIÇOSA, outubro de 2017. Adequação de uma obra em atendimento a um Termo de Embargo emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Orientador: Mauro Cesar do Carmo.

A industrialização iniciada na Inglaterra trouxe mudanças significativas nas relações de trabalho, o que provocou um aumento considerável do número de acidentes relacionados a esta atividade, fazendo com que em 1883 fosse criada oficialmente a Inspeção do Trabalho que deu mais autonomia aos inspetores para resolver conflitos trabalhistas. No Brasil a inspeção iniciou após algumas alterações feitas pelo Governo Federal em relação à fiscalização e a inspeção do trabalho, dando aos inspetores do Trabalho o poder de penalizar os empregadores que descumprissem as leis trabalhistas, por meio da autuação e da imposição das multas conforme as Normas Regulamentadoras. Portanto a fiscalização e a inspeção e segurança do trabalho é uma conquista importante para a sociedade que determina as bases mínimas para garantir condições de segurança e conforto aos empregados, assim deste modo este trabalho mostrará a viabilidade financeira em relação ao valor total das adequações necessárias devido à autuação que gerou um Termo de Embargo, com o valor necessário para que seja feita a adequação da obra, a fim de se evitar um embargo e multas, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos no ambiente de trabalho de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme exigência da NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, NR-35 Trabalho em Altura e NR–28 Fiscalização e Penalidades. Podendo ser concluído ao final a viabilidade financeira da adequação da obra em atendimento ao Termo de Embargo, uma vez que a autuação geraria um custo maior em relação à adequação.

Palavras - Chave: Inspeção, fiscalização, segurança, trabalho, NRs.

ABSTRACT

JALES, Antônio Marcus; SOUZA, Douglas Jônathas, Course Completion Work, Faculty of Science and Technology of Viçosa-FAVIÇOSA / UNIVIÇOSA, October 2017. Adequacy of a work in compliance with an Embargo Statement issued by the Ministry of Labor and Employment. Advisor: Mauro Cesar do Carmo.

The industrialization initiated in England brought about significant changes in the labor relations, which caused a considerable increase in the number of accidents related to this activity, causing in 1883 was officially created the Inspection of Labor that gave more autonomy to the inspectors to resolve labor conflicts . In Brazil, the inspection began after some changes made by the Federal Government in relation to labor inspection and inspection, giving Labor inspectors the power to penalize employers who failed to comply with labor laws, through the assessment and imposition of fines according to Regulatory Standards. Therefore, inspection and labor inspection and safety is an important achievement for the society that determines the minimum bases to guarantee conditions of safety and comfort to the employees, so in this way this work will show the financial feasibility in relation to the total amount of necessary adjustments due to the notice that generated an Embargo Term, with the necessary value so that the work is adequated, in order to avoid an embargo and fines, guaranteeing the safety and health of workers involved in the work environment according to the Ministry of Labor and Employment, as required by NR-18 Conditions and Working Environment in the Construction Industry, NR-35 Work in Height and NR-28 Inspection and Penalties. It may be concluded at the end of the financial feasibility of the adequacy of the work in compliance with the Term of Embargo, since the assessment would generate a higher cost in relation to the adequacy.

Keywords: Inspection, inspection, safety, work, NRs.

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- INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA

Este trabalho visa à comparação da viabilidade financeira entre valor final da adequação, feita para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos em atendimento ao Ministério do Trabalho e Emprego, depois de uma autuação que gerou um Termo de Embargo, com o valor do custo total das adequações necessárias, a fim de se evitar a autuação e consequentemente o embargo. Mostrando a importância da fiscalização, das leis trabalhistas e de seus agentes, mas isso nem sempre foi assim.

O trabalho e o assalariamento existem desde o mundo antigo, mas a transformação do assalariamento em principal forma de inserção no processo produtivo, somente ocorreu com a industrialização iniciada na Inglaterra no período que ficou conhecida como Revolução Industrial (CHAGAS; CELSO; SALIM; SERVO, 2012).

A industrialização iniciada neste período trouxe também mudanças significativas nas relações de trabalho, o que provocou um aumento considerável do número de acidentes relacionados ao trabalho, em decorrência do uso crescente de maquinários, da concentração