Licenciamento Ambiental

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Tem por objetivo entender as necessidades dos clientes, buscando sempre soluções técnicas e econômicas que atendam as expectativas. É formada por uma equipe técnica multidisciplinar.

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Missão

Prestar consultoria, elaborar projetos e acompanhar seus resultados, buscando soluções inovadoras e diferenciadas que satisfaçam nossos clientes.

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Visão

Consolidar-se como empresa por suas consultorias e projetos, reconhecida pela competência, qualidade, soluções diferenciadas, responsabilidade ambiental e social.

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Valores

- Integridade

- Ética

- Respeito

- Comprometimento

- Competência

- Empenho

- Prontidão

- Qualidade

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Licenciamento

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Relação de documentos

Devido a necessidade de um melhor controle dos empreendimentos que comercializam exclusivamente combustíveis e derivados de petróleo, 29 de novembro de 2000 entrou em vigor a Resolução Conama n° 273 – Conselho Nacional do Meio Ambiente, considerando que toda instalação e sistema de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis devem ser denominados totalmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais.

Assim sendo, todo empreendimento que se encaixe nas denominações acima descritas, devem seguir todas as definições desta norma, com a conscientização de que o não cumprimento do disposto nesta Resolução será penalizado com sanções previstas nas Leis n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Antes de qualquer solicitação de Licença de Instalação a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o proprietário ou interessado deve responder um questionário referente a intervenção em recursos naturais. Se houve qualquer resposta “sim ou não sei”, o proprietário ou responsável deverá obter a anuência previa do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) da região onde está localizado o empreendimento no estado de São Paulo. Para se obter a aprovação devem ser entregues os documentos listados abaixo.

Tabela 1 – Relação de documentos

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NBRs

Para este tipo de empreendimento faz-se necessário a licença de Instalação e de Funcionamento, além de Exigências Técnicas. Em relação às exigências técnicas segue abaixo as principais.

- ABNT NBR 12236:1994 – Critérios de projeto, montagem e operação de postos de gas combustível comprimido – Procedimento

- ABNT NBR 14639:2014 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis-Posto revendedor veicular (serviços) e ponto de abastecimento – Instalações elétricas

- ABNT NBR 15428:2006 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Manutenção de unidade de abastecimento

- ABNT NBR 13787:2013 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Procedimento de controle de estoque dos sistemas de armazenamento subterrânea de combustíveis (SASC)

- ABNT NBR 14606:2013 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Entrada em espaço confinado em tanques subterrâneos e em tanques de superfície.

- ABNT NBR 15594-1:2008 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis Posto revendedor de combustível veicular (serviços) - Parte 1: Procedimento de operação

- ABNT NBR 15594-3:2008 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis Posto revendedor de combustível veicular (serviços) - Parte 3: Procedimento de manutenção.

- ABNT NBR 15594-6:2013 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis Parte 6: Operação e manutenção — Lavagem automotiva. ABNT NBR 7148:2013 - Petróleo e derivados de petróleo —

Determinação da massa específica, densidade relativa e °API — Método do densímetro.

- ABNT NBR 15842:2010 - Qualidade de serviço para pequeno comércio – Requisitos gerais.

- ABNT NBR 12693:2010 – Sistemas de proteção por extintores de incêndio.

- ABNT NBR 5626:1998 - Instalação predial de água fria.

- ABNT NBR 5410:2004 Versão Corrigida: 2008 - Instalações elétricas de baixa tensão

- ABNT NBR ISO/CIE 8995-1:2013 - Iluminação de ambientes de trabalho

- Parte 1: Interior

- ABNT NBR IEC 60839-1-1:2010 - Sistemas de alarme - Parte 1:

Requisitos gerais Seção 1: Geral

- ABNT NBR 9050:2004 Versão Corrigida: 2005 - Acessibilidades a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos - Sistemas de alarme - Parte 1: Requisitos gerais - Seção 1: Geral.

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Histórico da Área

A área de estudo para implantação do posto de gasolina encontra-se situada a sudeste do estado de São Paulo, no Bairro de Interlagos, zona sul do município, localiza-se na Av. Eng. Alberto de Zagottis, 270 (Esquina com a Av. Salim Antônio Curiatti). Com uma área aproximadamente 2.727 m² sendo

50,37m de frente para Av. Salim Antônio Curiatti e em seguida uma frente de 43,50m para a Av. Eng. Alberto Zagottis. Na divisa esquerda da Av. Salim Antônio Curiatti mede 31,30m e na divisa para direita da Av. Eng. Alberto de Zagottis mede 76,00m como pode ser observado no croqui a seguir.

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Em 1953 a Companhia City (responsável