Licenciamento Ambiental Para Abertura de Loteamento

...

- O EMPREENDIMENTO

A população de uma cidade está sempre crescendo, com isso a necessidade se construir mais moradias.

O loteamento Morada do Sol III encontra-se ligado aos bairros Jardim Campestre II, Morada do Sol II e próximo aos bairros Jardim Glória e Morada do Sol I, fica a aproximadamente 5 km do centro da cidade e esta em fase de implantação.

O local é conhecido como “Pedreira”, devido à grande quantidade de pedras de calcário presentes na região.

Segundo Siva (2004), a construção civil é ainda responsável por grande parte do impacto ambiental causado no mundo, seja pelo consumo de produtos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos.

FOTO 1 - Vista área do local (Google Earth)

A sua construção esta ocasionando alguns danos aos bairros circunvizinhos, dentre os quais poeira, ruídos e rachaduras nas casas próximas.

- POEIRA (poluição do ar): como houve supressão da vegetação, o solo ficou exposto às intempéries, tornando-se muito fragmentado, com a movimentação das maquinas e um período sem chuva, formou-se uma poeira fina – material particulado, que se dissemina com muita facilidade. Como o ponto de localização é mais alto, a poeira se espalha com muita facilidade, atingindo os bairros circunvizinhos.

A poeira está deixando os morados dos bairros próximos como problemas respiratórios, principalmente as crianças e os idosos, além de sujar a casa com a poeira avermelhada, difícil de ser removida.

A elevação dos níveis de poluição do ar leva mais crianças em crise aos hospitais por problemas respiratórios e aumenta os casos de morbidade e mortalidade nos idosos, tanto por problemas respiratórios quanto cardiovasculares (Martins ET AL, 2002).

As partículas inaláveis são aquelas que possuem diâmetro aerodinâmico menor ou igual a 10 µm, capazes de penetrar no sistema respiratório humano, representando um risco para o desenvolvimento de doenças respiratórias (asma, bronquite, sinusite e renite) e cardiovasculares (Souza ET AL, 2010).

FOTO 2 - Moradora do bairro Jardim Campestre II

FOTO 3 - Criança com problema respiratório

- RUÍDOS (poluição sonora): no momento há dois problemas relacionados ao ruído, as máquinas que estão trabalhando na obra e as explosões feitas em pedras que existem no local.

Os ruídos provocados pelas máquinas podem ser ouvidos nos 2 bairros mais próximos – Morada do Sol II e Jardim Campestre II, incomodando o moradores desde as 7hs até as 16hs.

Logo após o trabalho das máquinas, acontecem as explosões das pedras, para abrir acesso para as atividades no dia seguinte, as mesmas ocorrem após as 16:30hs.

As explosões lançam particulados de pedra no ar, que associada a poeira aumenta ainda mais a poluição.

Ambas as atividades geram ruídos, ocasionando irritabilidade dos moradores, pois permanecem por um longo período de tempo, e como é ouvido a uma distância considerável, subtende-se que o ruído seja maior que o permitido por lei – o limite aceito depende da localização, nas áreas residenciais, o máximo permitido é de 50 decibéis (dB) no período diurno.

Para Zannin (2002), o nível equivalente de ruído de 65 dB é considerado o limiar de conforto acústico para a medicina preventiva. A exposição contínua à valores acima desse limite pode causar distúrbios psico-fisiológicos diversos, independente da idade, tais como distúrbios no sono, diminuição da performance laboral, hipertensão, agravamento de doenças cardiovasculares.

[pic 13]

FOTO 4 - Máquinas que trabalham na obra

[pic 14]

FOTO 5 - Explosão de pedras

FOTO 6 - Pedras que são desmontadas

- RACHADURAS: os moradores das residências próximas ao loteamento estão sofrendo, quando há explosões os imóveis tremem e alguns já apresentam rachaduras nas paredes e no chão.

Diversos moradores entraram com ações na justiça contra a construtora para que seja feita reparação dos danos causados as residências.

Rachaduras representam perigo aos moradores do imóvel, podendo este vir a ruir.

FOTO 7 - Rachaduras na parede

FOTO 8 - Rachaduras nos pisos

- OUTROS POSSÍVEIS PROBLEMAS

Além dos transtornos já citados podemos ainda mencionar que o empreendimento está localizado entre duas áreas de proteção permanente (APP), com muitas árvores e pequenos arbustos. A poeira deposita nas folhas das plantas e entra principalmente através dos seus poros ou estômatos, atrapalhando no processo de fotossíntese, prejudicando seu desenvolvimento.

[pic 15]

FOTO 9 - Delimitação da APP

A manutenção das APP em meio urbano possibilita a valorização da paisagem e do patrimônio natural e construído - de valor ecológico, histórico, cultural, paisagístico e turístico (Ministério do Meio Ambiente).

Ainda podemos apontar a questão de poluição do solo por óleo das máquinas que operam na construção e resíduos abandonados em locais impróprios como pneus, restos de vegetação removida e entulhos.

FOTO 10 - Resíduos abandonados

- PONTO DE VISTA DOS FUTUROS GESTORES

Presume-se que todo loteamento antes de ser construído, já deva estar com o projeto aprovado de acordo com exigências legais estabelecidas pelos órgãos ambientais.

O mais importante, agora que a construção já foi iniciada é investigar quais maneiras existem para minimizar os danos causados pela mesma, evitando assim problemas futuros de calamidade pública. Uma vez que, um projeto mal executado pode prejudicar a natureza, espécies animais e vegetais que tiveram seu habitat alterado negativamente e moradores vizinhos com poluição sonora, do ar e ainda trazer problemas de saúde as populações vizinhas.

De acordo com MACIEL (2003), as atividades da