O NASF e as práticas em saúde mental, desafios e possibilidades

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que as equipes de ESF enfrentam no cuidado da pessoa com sofrimento psíquico (BRASIL, 2013); o papel do NASF em melhorar a resolubilidade das ações na atenção primária, inclusive na saúde mental; e a lei 1.216/01 que estabelece os direitos dos portadores de doenças mentais e consolida a Reforma Psiquiátrica brasileira; faz-se necessário revisar quais as práticas estão sendo realizadas no NASF na área de saúde mental, e se as mesmas dão conta da complexidade dos casos encontrados.

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Este conhecimento pode servir de base para melhor entendimento da função que o NASF desempenha na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), bem como na revisão, elaboração e implementação das práticas de saúde mental das equipes de NASF e ESF.

O objetivo desta revisão é verificar a eficiência das práticas realizadas pelos NASFs junto às equipes de ESF para suprir os cuidados de saúde mental. São objetivos específicos levantar quais profissionais compõem regularmente a equipe do NASF; investigar quais práticas realizadas pela equipe de saúde mental no NASF em apoio às equipes das Unidades de Saúde; e verificar quais os resultados de tais práticas.

2. REVISÃO DE LITERATURA

2.1 A SAÚDE MENTAL NO BRASIL E A CRIAÇÃO DO NASF

O processo de reforma psiquiátrica no Brasil surgiu junto a outras frentes de lutas por melhorias na saúde no país, movimento que mais tarde ficou conhecido como Reforma Sanitária. Na segunda metade dos anos 70 o movimento de Reforma Sanitária buscava melhores condições de vida para a população, através de mudanças na área da saúde, principalmente exigindo do Estado uma atuação pautada nas concepções de estado democrático e de direito. Concomitante ao processo de Reforma Sanitária surgiu o movimento de Reforma Psiquiátrica. A reforma psiquiátrica visava recriar o espaço de cuidado do doente mental, reconhecendo sua subjetividade e seu pertencimento à sociedade. Não se tratava apenas de aperfeiçoar as estruturas tradicionais, e sim de inventar novos dispositivos e novos métodos de cuidado. (GOMES, 2013).

Entre os novos equipamentos criados estavam os Centro de Atenção Psicossocial, as Residências Terapêuticas, os Ambulatórios em Saúde Mental, as Unidades Básicas de Saúde, os leitos em Hospitais Gerais, a ESF, o NASF, entre outros. (GOMES, 2013). Segundo o novo paradigma das Reformas Sanitária e Psiquiátrica, as práticas em saúde e saúde mental não admitem mais um olhar fragmentado do sujeito, no qual se visualiza apenas a doença. O processo curativo de saúde/doença passa a ser substituído pelo de intervenção da saúde, de caráter comunitário, que contribui para a desconstrução dos aparatos que foram construídos em torno da doença. (BRÊDA et al, 2005). Tal inovação intenta a mudança na forma de

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pensar e agir dos técnicos, pacientes, familiares, comunidade e poder público, tornando-se um processo que busca a desconstrução das práticas psiquiátricas tradicionais e a inversão das maneiras de lidar com o portador de sofrimento psíquico. (FARINHA; DENIPOTTI, 2012).

De acordo com Gomes (2013), a mudança de paradigma permite uma nova possibilidade de cuidado em saúde mental, que é a utilização do território como instrumento terapêutico e de reabilitação. A autora postula que a Estratégia de Saúde da Família – ESF dentro da perspectiva da mudança no cuidado se caracteriza como um espaço privilegiado de ações que visam transformações das práticas e saberes em saúde mental.

A Atenção Primária, e nela a ESF, proporciona o primeiro acesso das pessoas ao SUS. As ações são desenvolvidas em um território conhecido, que possibilita aos profissionais conhecerem o modo e a história de vida das pessoas e a formar vínculo com elas. Desta forma o cuidado em saúde mental na Atenção Básica é estratégico pela proximidade da comunidade com os profissionais, e vice-versa. (BRASIL, 2013). O Pacto Pela Saúde, aprovado em 2006, preconiza a APS como central no acompanhamento do usuário, e os serviços de média e alta complexidade como vinculados e servindo aos propósitos da Atenção Primária. Essa organização tem como objetivo o acompanhamento integral e longitudinal do paciente, bem como otimizar os recursos de média e alta complexidade. O referido documento ainda estabelece que a atenção primária deve executar ações de saúde mental. (BRASIL, Portaria GM 299 de 22 de fevereiro de 2006).

Dentro das ações definidas no Pacto Pela Saúde para a atenção primária na área de saúde mental estão: consulta / atendimento em saúde mental pela equipe multiprofissional, atividade em grupo em saúde mental por equipe multiprofissional, visita domiciliar pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), atendimento domiciliar por equipe multidisciplinar e reunião com profissional ou equipe de referência em saúde mental. A cobertura deve ser 70% da população alvo.

Muitas vezes os profissionais da atenção básica se deparam com dificuldades e inseguranças ao realizarem ações de saúde mental; em algumas ocasiões para identificar quais situações necessitam de intervenções em saúde mental, em outras no que fazer. Essa insegurança faz com que o profissional sinta-se improvisando ou

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usando o bom senso, sem saber realmente se a ação realizada é acertada. (BRASIL, 2013).

Boa parte da formação dos profissionais de saúde é orientada com foco na doença e nos sintomas, e muitas vezes não é possível eliminar os sintomas da pessoa com sofrimento mental. Essas nuanças trazem no profissional sentimentos de não saber o que perguntar ou que falar, receio de piorar o quadro, ou a impressão que este campo de saber não lhe é acessível (BRASIL, 2013). Neste contexto surgiu o NASF, importante instrumento para a superação do modelo biomédico tradicional, focado na doença, e para a construção da rede de cuidados em saúde mental.

2.2 O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família foi instituído através da portaria 154 de 24 de Janeiro de 2008 com o objetivo de “de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da Família na rede de serviços [...] a partir da atenção básica.” (BRASIL, portaria GM 154, de 24 de janeiro de 2008). O Caderno de Diretrizes do NASF (BRASIL, 2010) considera o Núcleo como uma estratégia que tem por objetivo apoiar, aperfeiçoar e ampliar a atenção e a gestão da ESF/APS. O referido documento realça que o foco