Aspectos Nutricionais no Desenvolvimento Infantil na Ótica Institucional

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“PNAN”: POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Propósito

O propósito do PNAN é garantir a qualidade dos alimentos colocados para consumo no país; promover e controlar os distúrbios nutricionais e estimular às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição age junto com a Política Nacional de Saúde e também no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. Estas políticas estão voltadas para a concretização do direito humano universal à alimentação e nutrição adequada, que está assegurada na Declaração dos Direitos Humanos.

Diretrizes

Existem objetivos à serem cumpridos para atingir os propósitos da PNAN:

Estímulos Às Ações Intersetorias Com Vistas Ao Acesso Universal Aos Alimentos.

É necessário que o setor Saúde desenvolva ampla articulação com os setores governamentais, a sociedade civil e o setor produtivo, e estes terão que ter uma atuação determinante ao que interfere no acesso universal dos alimentos de boa qualidade, porém o setor Saúde não é responsável pelo acesso ao trabalho; pelo o armazenamento e a distribuição de produtos agrícolas; pelo crédito agrícola e estímulo ao pequeno produtor; pelos estoques de alimentos; pelo abastecimento e pela suplementação alimentar de diferentes segmentos populacionais e sociais.

Garantia Da Segurança E Da Qualidade Dos Alimentos E Da Prestação De Serviço Neste Contexto.

Para garantir o direito humano à alimentação e nutrição adequada, existem ações de vigilância sanitária que verificam:

- Valor nutricional;

- Qualidade sanitária dos alimentos

Visam à proteção da saúde do consumidor, e para tanto, há parcerias com:

- Órgãos de proteção ao consumidor;

- Entidades da sociedade civil e

- Setores produtivos ligados ao tema.

Sendo assim, facilita que a informação sobre os direitos do consumidor chegue até os mesmos.

Em relação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, deve haver adequação das normas técnicas e operacionais, com ênfase à prevenção de agravamentos à saúde. Para isso faz-se necessário à busca de modernos instrumentos de fiscalização. Essas adequações são postas pelo setor público, dizem respeito à infraestrutura; controle dos processos de vigilância sanitária; rotulagem, armazenagem transporte e comercialização.

Deve ser promovida igualdade:

- Em relação à atualização da legislação nacional sobre alimentos;

- À compatibilização de critérios e procedimentos da vigilância;

- À busca da garantia da segurança e da qualidade dos produtos.

Monitoramento Da Situação Alimentar E Nutricional

Para maior monitoramento houve a ampliação do Sistema De Vigilância Alimentar e Nutricional, o SISVAN, que Segundo o PNAN, compreende a descrição contínua e a predição de tendências das condições de alimentação e nutrição da população.

Devem-se analisar os principais problemas nas áreas geográficas, nos segmentos e nos grupos biológicos, ou seja, onde ocorre o maior risco. A alternativa para facilitar esse monitoramento é a implantação de sítios sentinela, para que estes possam testemunhar os problemas e relata-los.

O SISVAN concentra atenção em gestantes e no desenvolvimento de crianças. Este também visa:

- Detectar situações de riscos;

- Evidenciar a distribuição espacial;

- Indicar a magnitude da desnutrição.

Quando se tratam de doenças crônicas não transmissíveis relacionadas à alimentação e estilo de vida inadequada, deve-se ter um trabalho junto com os sistemas em funcionamento, como por exemplo: o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), o Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC), o Sistema Nacional de Agravos Notificáveis (SINAN), no qual será incluído o registro de formas graves de desnutrição, e o Sistema de Informação Ambulatorial (SIAB).

Sobre os sistemas de informação, o enfoque está:

- Em aspectos ligados a pratica de aleitamento materno e em fatores de interferência positiva e negativa;

- Na avaliação periódica do estado de nutrição em crianças que estudam em escolas públicas;

- No monitoramento da produção de alimento e na analise critica da evolução qualitativa de sua oferta e de seu consumo.

É preciso analisar também, os dados macroeconômicos e sociais indicativos da situação alimentar. Os grandes eventos, como a vacinação, ajudam a realização de estudos e analise da nutrição e alimentação.

O SISVAN da um suporte para que haja ajustes, atualização e analise na situação alimentar e nutricional do País. Sendo assim, é possível detectar eventos interessantes, como por exemplo:

- Disponibilidade de alimentos;

- Aspectos qualitativos e quantitativos da dieta consumida;

- Práticas de amamentação;

- Distribuição do peso ao nascer;

- Prevalência da desnutrição.

Promoção De Práticas Alimentares E Estilo De Vida Saudáveis.

Inicia a promoção de práticas alimentares saudáveis com o incentivo ao aleitamento materno. Para tanto é preciso que tenha uma socialização de conhecimento sobre alimentação e a prevenção dos problemas nutricionais, abrangendo a nutrição e a obesidade.

Para passar as informações:

- É necessário que se tenha o embasamento do que diz respeito à PNAN.

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