AS DIFICULDADES DO ENFERMEIRO NA GESTÃO DA ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

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Miechuanskii e Kleba (2012) destaca que o SUS constitui uma organização que envolve um processo decisório com participação da comunidade, diante da função da Atenção Básica de desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita.

A adscrição do território permite aos gestores, profissionais e usuários do SUS compreender a dinâmica dos lugares, dos indivíduos e da coletividade, garantindo o cuidado contínuo, resolutivo e longitudinal (BRASIL, 2011; GONDIM, 2012).

A Atenção Básica constitui um conjunto de ações que dão consistência prática ao conceito de Vigilância em Saúde, através da articulação de conhecimentos e técnicas provindos da epidemiologia, do planejamento e das ciências sociais em saúde, com reorientação das práticas em saúde por meio de ações que visam a integralidade do cuidado promoção (SANTANA; CARMAGNANI, 2001).

No Brasil, o atual cenário da atenção básica, ancorado na Estratégia Saúde da Família (ESF), possui papel fundamental na reorientação do modelo assistencial e na consolidação das diretrizes do SUS, com contribuição importante para a universalização do acesso aos serviços de saúde e para a descentralização da assistência (LANZA; LANA, 2011).

A implantação do Programa Saúde da Família (PSF) ocorreu no de 1994, posteriormente reconhecido como uma estratégia, com o objetivo de melhorar o estado de saúde da população, através da construção de assistência à saúde baseada na promoção, proteção, diagnóstico precoce, tratamento e recuperação da saúde em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dirigidos aos indivíduos, à família e à comunidade (BRASIL, 1997).

Além disso, a ESF busca ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde, privilegiando a construção de redes de atenção e cuidado, visando a resolutividade, a integralidade e sua capacidade de compartilhar e fazer a coordenação do cuidado (COSTA; CARBONE, 2009; AARESTRUP; TAVARES, 2008).

O trabalho multidisciplinar constitui um dos pilares para a mudança do atual modelo hegemônico em saúde, com interação constante de trabalhadores de distintas categorias e com diversidade de conhecimentos e habilidades que interajam entre si para que o cuidado do usuário seja o imperativo ético-político que organiza a intervenção técnico-científica (ROECKER; LAZZAROTO; DUTRA, 2009).

A ação multidisciplinar da equipe está centrada na gerência e, é avaliado conforme a qualidade e eficiência da equipe, para a população, na qual recebe os cuidados. A gestão é uma das funções do enfermeiro enquanto membro da equipe da ESF, o que exige conhecimentos, habilidades e atitudes gerenciais (ROECKER, LAZZAROTO, DUTRA, 2009).

Por sua vez, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) trouxe benefícios, regularizando a prática gerencial realizada pelo enfermeiro. Conforme a Lei do Exercício Profissional n° 7498, cabe ao enfermeiro o exercício de todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente: “planejamento, organização, coordenação e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem” (COFEN, 1986).

Além disso, cabe ao enfermeiro a supervisão, educação continuada da equipe e atividades assistenciais, visto que sua responsabilidade é atender as necessidades da assistência proporcionada à população (BENITO; BECKER; DUARTE, LEITE, 2005). Para tanto, faz-se necessário “aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão” (art. 14) (art.16) (COFEN, 2007).

Diante do exposto e frente a realidade observada em campo de estágio, observa-se que apesar dos limites e possibilidades do enfermeiro, a gestão na ESF ainda encontra-se pautada por diversos fatores dificultadores. Desta forma, faz-se necessário conhecer o papel do enfermeiro enquanto gestor na ESF a fim de identificar as suas dificuldades com vistas a subsidiar ações para o aprimoramento e adequação das ações gerenciais visando a melhoria da qualidade da assistência à saúde prestada à população.

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Identificar as possíveis dificuldades advindas do processo gestão da ESF por enfermeiros.

2.2 Objetivos Específicos

- Caracterizar o papel do Enfermeiro enquanto gestor da ESF;

- Conhecer a percepção dos enfermeiros a respeito da boa gestão do SUS;

- Identificar as dificuldades dos Enfermeiros na gestão da ESF.

3 REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 O Sistema Único de Saúde (SUS)

O direito à saúde foi reconhecido internacionalmente em 1948 através da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas. Na Conferência Internacional sobre cuidados primários à saúde, realizada no ano de 1978, a Declaração de Alma-Ata reafirmou a saúde como um direito humano universal (MITRE; ANDRADE; COTTA, 2012).

No Brasil, na década de 70, a Reforma Sanitária buscou garantir a saúde como “direito individual, traduzida na equidade e no acesso universal a um sistema público de saúde, solidário e inclusivo” (MITRE; ANDRADE; COTTA, 2012, p. 2072).

A VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, buscou transformar a estrutura do setor saúde e assegurá-la como direito de todo cidadão brasileiro. Assim, dois anos depois, a Constituição da República anunciou as garantias para sistematizar as ações e os serviços de saúde inscritos pela universalidade do acesso, equidade e integralidade da assistência em um Sistema Único de Saúde (SUS) (MITRE; ANDRADE; COTTA, 2012).

O SUS foi criado em 1988, nessa perspectiva, a partir das manifestações de um conjunto de necessidades sociais de saúde, que imprimem um caráter ético-moral na defesa do direito à saúde de todo cidadão. Enquanto conquista das lutas participativas e democráticas, o SUS tem como base os princípios de acesso, universalidade, equidade e integralidade, e as diretrizes organizativas de descentralização, regionalização, hierarquização e participação da comunidade (BRASIL, 2002).

Regulamentado pela Lei 8.080 de 19 de setembro 1990, tem como função principal efetivar e melhorar as condições de saúde da população através da divulgação dos fatores