AS CONTRIBUIÇÕES DA PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ALUNOS AUTISTAS

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O período da segregação nasceu, como nos lembra Pessotti (1984), com o objetivo de oferecer tratamento médico e aliviar a sobrecarga familiar e social, não propriamente para oferecer educação. Neste sentido a educabilidade de tais pessoas ficava reduzida a iniciativa da área médica e, geralmente acontecia em instituições religiosas ou filantrópicas, com o consentimento governamental, mas sem qualquer tipo de envolvimento do poder público. Nesta época esperava-se que as práticas educativas especiais curariam as deficiências, gerando comportamentos normalizados.

Com os movimentos internacionais surgiu a educação inclusiva, ainda mesmo sem ter essa denominação e essa consciência de hoje começou a se fortalecer em diversos pontos do mundo como, Estados Unidos, Europa e a parte inglesa do Canadá. O movimento cresceu, ganhou muitos adeptos, um dos fatores foi o período Pós segunda guerra mundial ,um período onde muitos soldados feridos se tornaram deficientes ,a partir daí foram surgindo algumas escolas especiais e centros de reabilitação, pois a sociedade começava a admitir que pessoas com necessidades especiais, poderiam ser produtivas se recebessem reabilitação escolarização e treinamento adequado em função disso foi surgindo uma legião de defensores de seus direitos.

A educação inclusiva não é uma moda passageira. É um direito. Ela é o resultado de discussões, estudos teóricos e práticas que tiveram a participação e o apoio de organizações de pessoas com deficiência e educadores. No Brasil, as primeiras escolas especiais surgiram no século XIX para surdos e cegos, e para as outras deficiências a partir da década de 1920. A Constituição Federal de 1988 definiu a educação como um direito de todos e estabeleceu a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino. Também garantiu, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, “preferencialmente na rede regular de ensino”. Mas, apesar de já existirem casos de alunos com deficiência em escolas regulares desde muito antes, mostrando que a inclusão era possível, nessa época as iniciativas pela educação inclusiva ainda eram muito tímidas. Foi apenas em 1994 que, finalmente, os ventos começaram a mudar com a Declaração de Salamanca da ONU/UNESCO, firmada à época pelo Brasil e mais de 80 países. O documento dizia: “reafirmamos o nosso compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino.” Com o respaldo da Declaração de Salamanca e, a partir de 2009, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a luta de muitos profissionais e famílias pela inclusão escolar passou a se intensificar. Para se adequar às novas legislações, o MEC lançou, em 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da educação inclusiva, criada para assegurar o acesso ao ensino regular a alunos com deficiência intelectual, física, auditiva ou visual, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/ superdotação, desde a educação infantil até a educação superior.

Documentos que embasam a Política de Educação Inclusiva

PRINCIPAIS LEIS DO MUNDO

1990 – Declaração Mundial de Educação para Todos No documento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), consta: “as necessidades básicas de aprendizagem das pessoas portadoras de deficiências requerem atenção especial. É preciso tomar medidas que garantam a igualdade de acesso à Educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência, como parte integrante do sistema educativo”. O texto ainda usava o termo “portador”, hoje não mais utilizado.

1994 – Declaração de Salamanca O documento é uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) e foi concebido na Conferência Mundial de Educação Especial, em Salamanca. O texto trata de princípios, políticas e práticas das necessidades educativas especiais, e dá orientações para ações em níveis regionais, nacionais e internacionais sobre a estrutura de ação em Educação Especial. No que tange à escola, o documento aborda a administração, o recrutamento de educadores e o envolvimento comunitário, entre outros pontos.

1999 – Convenção da Guatemala A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, mais conhecida como Convenção da Guatemala, resultou, no Brasil, no Decreto nº 3.956/2001. O texto brasileiro afirma que as pessoas com deficiência têm “os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano”. O texto ainda utiliza a palavra “portador”.

2009 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência A convenção foi aprovada pela ONU e tem o Brasil como um de seus signatários, tendo sido ratificada pelo Congresso Nacional com força de norma constitucional. Ela afirma que os países são responsáveis por garantir um sistema de educação inclusiva em todas as etapas de ensino.

PRINCIPAIS LEIS DO BRASIL

1988 – Constituição Federal O artigo 208, que trata da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, afirma que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

1989 – Lei Nº 7.853 O texto dispõe sobre a integração social das pessoas com deficiência. Na área da Educação, por exemplo, obriga a inserção de escolas especiais, privadas e públicas, no sistema educacional e a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

1990 – Lei Nº 8.069 Mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Nº 8.069 garante, entre outras coisas, o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino.

1994 – Política Nacional de Educação Especial Em termos de inclusão escolar, o texto é considerado um atraso, pois propõe a chamada “integração instrucional”, um processo que permite que ingressem em classes regulares de ensino apenas as crianças com deficiência que “(...) possuem condições de acompanhar