A INCLUSÃO DO ALUNO AUTISTA NO ENSINO REGULAR DA REDE MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA

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Ao se comparar a definição de ‘alunos com deficiência’ abordada acima com a definição de ‘deficiência’ dada pela Convenção de Guatemala (1999) nota-se que ambas descrevem a deficiência como limitações físicas, sensoriais ou mentais que impedem ou restringem certas atividades do ser humano na participação da sociedade ou da escola.

Esses mesmos conceitos estão presentes em outros dois documentos. O primeiro é a Resolução n° 4 de 2009, que institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica - AEE, pois neste documento são “alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial” (Art. 4, inciso I).

E o segundo é o Decreto n° 3.298 que regulamenta a Lei n° 7.853/89 e define a deficiência como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano” (Art. 2, inciso I).

De modo semelhante, a Organização Mundial de Saúde – OMS, através do Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência, publicado em 1997, define deficiência como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica”. (OMS, 1997 apud FERREIRA & GUIMARÃES, 2003, p.25).

A deficiência vista como uma anormalidade, como algo que foge da regra ou do padrão também está presente em Alves (1998) citado por Ferreira & Guimarães (2003), pois para o autor a deficiência surge quando são encontradas na pessoa algumas características diferentes, pois ele afirma:

O erro da natureza não pode ser escondido: ele está visível, evidente a todos os que têm olhos. O seu corpo é diferente dos corpos “normais”, não é da forma como deveria ter nascido, pertence ao conjunto daqueles que “fugiram da norma”, que são “a-normais”. São então classificados como pessoas “portadoras de uma deficiência”. “Deficiência” vem do latim, deficiens, de deficere, que quer dizer “ter uma falha”. De de+facere, “fazer”. Aquele que não consegue fazer. Um corpo imperfeito, erro da natureza. (ALVES, 1998 apud FERREIRA & GUIMARÃES, 2003, p. 24).

Assim as pessoas que fugiram do padrão, da norma são classificadas como ‘portadoras de deficiência’ que possuem como sinônimos ‘pessoa com deficiência’ e ‘excepcional’, termos estes que são citados no Cap. I, parágrafo único do estatuto da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juiz de Fora - APAE/JF-MG, no qual

“Excepcional”, “Pessoa Portadora de Deficiência” ou “Pessoa com Deficiência” aquela que apresenta perda ou alteração de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade e/ou necessidades que impliquem em atendimento especial, tendo como referência sua inclusão social. (ESTATUTO, APAE/JF, 2006).

Atualmente o termo ‘pessoa portadora de deficiência’ não vem sendo utilizado com muita frequência, de um tempo recente em diante, sendo o mais comum nos trabalhos, o uso dos termos ‘deficiente’ ou ‘pessoa com necessidades especiais’.

Sendo assim, em linhas gerais, deficiência é o termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura mental, sensorial, física ou múltipla; ou perda ou alterações em estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que comprometem a realização de certas atividades no meio social ou escolar. E de acordo com a Política Nacional da Educação Especial (BRASIL, 1994) citada por Fróes (2007):

2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE AUTISMO

O termo “Autismo” provém da palavra grega Autos que significa Próprio/Eu e Ismo que traduz uma orientação ou estado. O substantivo “autismo” indica, em sentido amplo, uma condição ou estado de alguém que apresenta tendência para o alheamento da realidade exterior, a par de uma atitude de permanente concentração em si próprio (Marques, 2000).

Desde a antiguidade que se conhecem relatos de crianças ou adultos com comportamentos que se podem relacionar com o autismo. Ao longo dos séculos XVIII e XIX, associado às ideias sobre os padrões de conduta socialmente aceitos é que desenvolveu-se o interesse em aprofundar estudos de casos de crianças com Autismo. Há uma descrição clara de um caso de autismo, realizada em 1799, por um farmacêutico do Hospital Bethlem, em Londres e, nos últimos anos do século XVIII, início do século XIX, houve um grande interesse no caso de Vítor, uma “criança selvagem” encontrada nos bosques de Bassine (apelidado de “o rapaz selvagem de Aveyron”), que foi examinada por um dos criadores da psiquiatria, Pinel e educada por um dos precursores da educação especial, Itard. Embora alguns investigadores tenham rejeitado a ideia de que Vítor fosse autista, esta possibilidade deveu-se às descrições detalhadas da sua conduta feitas pelo religioso Bonnaterre e pelo próprio Itard (Frith, 1989). Aparecem ainda outros estudos estritamente ligados a esta patologia, como o de John Haslam (1809) no seu capítulo sobre "Cases of Insane Children", discutido por George Vaillant e mais tarde, em 1879, o estudo levado a cabo por Henry Maudsley, no seu capítulo sobre "The Insanity of Early Life". Contudo, apesar de muitas descrições de “crianças incomuns” tais como Vítor, Eugenio Bleuler, no ano de 1911 (Pereira, 1998), usou este mesmo termo para descrever as alterações sofridas por pacientes psiquiátricos em relação ao pensamento e à perda de contato com a realidade. Contudo, foi a partir de 1943 que o pedopsiquiatra da Universidade de John Hopkins, Leo Kanner (austríaco, residente em Baltimore, nos EUA), detectou pela primeira vez, em consulta, um conjunto de comportamentos aparentemente característicos, que algumas das 11 crianças (8 meninos e 3 meninas) manifestavam. Este conjunto de comportamentos veio a ficar conhecido como Perturbação Autista. Kanner – 1943, acreditava-se que todas as crianças com autismo possuíam níveis normais de desenvolvimento intelectual o que, mais tarde, se veio a revelar como incorreto. Há um número substancial (cerca de 70%) de crianças com autismo que revelam, adicionalmente, dificuldades gerais de aprendizagem.

“O autismo também surge frequentemente associado a disfunções da fala e a deficiências motoras ou sensoriais” (Jordan, 2000, p.11). Para Kanner -1943, o “autismo da primeira infância” sobre o qual escreveu no seu artigo “Autistic Disturbances of Affective