RESUMO IMMANUEL KANT

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sendo vetada a revolução, ainda que haja injustiça por parte do soberano, afinal as leis dos soberanos são as leis que nos demos a nós próprios. No entanto se a revolta ocorrer, ela tem de ser secretamente preparada. O sucesso eventual de uma revolta apenas afirma que, na verdade, o poder supremo que o soberano detinha era falso.

No que diz respeito ao Estado, Kant afirmar ser o instrumento necessário da liberdade de sujeitos individuais. Ao Estado incumbe promover o bem público, que é a manutenção da juridicidade das relações interpessoais, no entanto não é dever deste suscitar a felicidade e o bem-estar do povo – cada um busca sua felicidade como lhe aprouver contanto que não viole a liberdade do outro.

No discorrer de suas ideias, a cidadania para Kant tem por base os direitos inatos à igualdade e à liberdade e são características dos cidadãos a autonomia, a igualdade perante a lei e a independência. Não obstante são apenas considerados cidadãos ativos aqueles capazes de votar, logo os que vivem sob a proteção ou sob as ordens de outrem – empregados, menores e mulheres – não têm poder de voto e são cidadãos passivos. Dessa maneira, é possível observar novamente um caráter conservador em sua concepção de cidadania.

Quanto ao contrato originário, o filósofo declara ser uma idéia da razão utilizada para justificar a passagem do estado de natureza para o estado civil, onde cada indivíduo abandona sua liberdade externa selvagem e irrestrita e se torna um membro do Estado. Sendo a melhor forma de Constituição pelo ponto de vista de Kant, a república é o "espírito do contrato originário". Para que este sistema preserve a liberdade política e a justiça, ele deve obter uma tripartição do poder, no qual os três poderes se "subordinam". Se a vontade geral se compõem de várias partes, é evidente que sua unidade só pode ser representada.

No que se refere à filosofia da história como progresso da humanidade, os homens progridem por meio de um aperfeiçoamento moral e, para demonstrar essa predisposição ao progresso moral, o filósofo afirma ser necessário buscar na história um evento comprobatório, como a Revolução Francesa. Outra mola do progresso é o conflito de interesses individuais que leva à interação humana. Além disso, o progresso seria a racionalização do mundo e em particular das relações sociais e políticas.

Assim como é dever dos indivíduos constituir-se em sociedade civil, aos Estados é incumbido pactar entre si o fim das hostilidades de acordo com a razão e estabelecer, dessa forma, a comunidade jurídica internacional. Tal pacto significaria o princípio da paz e, efetivamente, materializar-se-ia numa “confederação dos Estados livres”.