Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA)

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- Política Ambiental

A direcção deve definir a política ambiental da organização e garantir que:

É adequada à natureza, à escala e aos impactes ambientais das suas actividades, produtos e

serviços;

- Inclui compromisso de melhoria contínua e prevenção da poluição;

- Inclui compromisso de cumprimento dos requisitos regulamentares;

- Proporciona o enquadramento para a definição e revisão dos objectivos e metas ambientais;

- Está documentada, implementada, mantida e comunicada a todos os empregados;

- Está disponível ao público.

Em relação ao compromisso de cumprimento da legislação, a norma ISO 14001 é ambígua, pois não impõe níveis pré-definidos de desempenho ambiental, requerendo apenas que a organização se comprometa a procurar melhorar continuamente o seu. Assim, uma organização pode não estar em situação de cumprimento efectivo e apenas estar numa situação em que demonstra objectivamente, através das suas acções, a intenção de a cumprir. Por outro lado, duas organizações com actividades semelhantes, mas que tenham desempenhos ambientais diferentes podem ambas cumprir os requisites desta norma.

- Planeamento

Identificação de aspectos ambientais com impacte significativo no meio, associados a actividades, produtos e serviços da organização e identificação dos requisitos legais relevantes que a organização subscreva, aplicáveis aos aspectos ambientais previamente identificados;

Estabelecimento de objectivos e metas ambientais adequadas aos aspectos ambientais e requisites legais previamente identificados;

Definição de um Programa Ambiental que dê cumprimento aos compromissos assumidos na Política Ambiental da organização e que permita atingir os objectivos e metas definidos. Este Programa deve incluir a designação das responsabilidades para atingir os objectivos e metas e os meios e os prazos para que sejam atingidos.

- Implementação e Operação

Definição, documentação e comunicação a todos os funcionários das responsabilidades específicas de cada um; a definição e implementação de um SGA não pode (nem deve) ser da

responsabilidade única do representante da Direcção, devendo existir também um responsável

sectorial para a gestão ambiental, que poderá ser o mesmo responsável pelo sistema de qualidade, caso exista.

Identificação das necessidades de formação, sensibilização e formação dos funcionários,

particularmente em relação à Política do Ambiente da organização, ao impacte ambiental das suas actividades e ao SGA específico a implementar;

Estabelecimento de um sistema eficaz de controlo de documentação do SGA, que permita

constante revisão e actualização; no caso da organização já ter implementado um sistema de

gestão de qualidade, é preferível haver uma integração dos dois sistemas e a elaboração de um

único manual;

Estabelecimento de procedimentos que garantam o cumprimento da política ambiental, do

programa e dos objectivos;

Estabelecimento de processos de emergência que minimizem o impacte ambiental de quaisquer

acidentes que possam ocorrer;

Estabelecimento de um sistema adequado de comunicação interna entre os vários níveis

hierárquicos e de comunicação externa;

Controlo eficaz das operações de rotina associadas a impactes ambientais consideráveis.

- Acções de Verificação e Correcção

Medição, monitorização e avaliação do desempenho ambiental da organização, para verificação e correcção de desvios em relação aos objectivos e metas definidas e em relação à legislação cumprir;Identificação e acessibilidade de todos os registos ambientais, incluindo os respeitantes a

formações e auditorias; Estabelecimento e manutenção de procedimentos e planos que visem garantir auditorias periódicas internas ao SGA, de modo a determinar a sua conformidade com as exigências normativas. Todas as não conformidades detectadas deverão ser tratadas.

- Revisão pela Direcção

Análise periódica do SGA, de forma a garantir a sua contínua actualização e adequação às

exigências em termos ambientais; possíveis alterações à Política do Ambiente, aos objectivos e às metas serão efectuadas em função dos resultados das auditorias ambientais, alterações

organizativas, melhorias contínuas e modificações externas.

A norma internacional NP EN ISO 14001 é uma Norma Internacional que define os requisitos necessaries para a implementação dum Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

- Planear – Implementar

Verificar – Rever

Esta nova versão da Norma, dá grande relevância aos aspectos ambientais e cumprimento da legislação. Por outro lado, procura uma relação próxima com a NP EN ISO 9001 – norma de qualidade que visa a satisfação dos clientes, reforçando pontos em comum entre ambas.

Os principais pontos em comum são:

Definições

- Metodologia Planear-Implementar-Verificar-Actuar e enfoque baseado no processo

- Definição e documentação do âmbito do SGA

- Ligação entre Objectivos, Metas e Programa

- Conceito de Auditoria Interna

- Inclusão da avaliação do cumprimento legal