Trabalho teoria das obrigações

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(a)- quando o devedor não puder alegar, antes da concentração, perda ou deterioração da

coisa por caso fortuito ou força maior, com objetivo de resolver a obrigação de dar coisa

incerta; (b)- quando o devedor não for responsável pela indenização dos prejuízos resultantes de

caso fortuito ou de força maior; (c)- quando o devedor em mora responde pela impossibilidade

resultante da inexecução involuntária ocorrida durante o período de inadimplemento. Resposta

objetivamente fundamentada.

Resposta: Está configurada a perpetuação da obrigação quando o devedor moroso, não cumpre a

prestação por caso fortuito ou de força maior, mesmo que ocorra durante o inadimplemento, de

acordo com o 399 primeira parte do CC. Resposta C

(5ª)- (2,0) Julgar os itens: (1.1)- Se não ocorrer o pagamento da obrigação no dia do vencimento,

opera-se a constituição da mora de pleno direito, tratando-se de mora “persona”. (1.2)- No caso de

mora “ex re”, a constituição em mora sempre depende de interpelação, judicial ou

extrajudicial. (1.3)- A cláusula penal não dispensa o credor de demonstrar (alegar e prova) as perdas

e danos que sofreu com o inadimplemento da obrigação. (1.4)- A cláusula penal tem por objetivo

reforçar a obrigação principal ou apresentar-se como alternativa ao seu adimplemento. (1.5)- A

cláusula penal tem por finalidades ser meio de coerção para a fiel execução da obrigação, bem

como servir como prefixação de perdas e danos, em caso de não cumprimento da obrigação. Indicar

fundamento legal em todos itens. Reescrever corretamente itens errados. Indicar itens corretos.

Resposta:

1.1- Não se trata de mora persona. A mora descrita resulta do próprio fato da inexecução da

obrigação já pré-fixada em lei, se trata de mora ex re, fundamentada no artigo 397 do CC.

1.2- No caso de constatação de mora persona, sempre será dependente de interpelação judicial ou

extrajudicial, de acordo com o artigo 397 parágrafo único do CC.

1.3- Essa afirmação está incorreta pois de acordo com o artigo 416 CC, Não é necessário por parte

do credor demonstrar ou alegar perdas e danos como prova de que sofreu com o inadimplemento da

obrigação.

1.4- A afirmação está correta de acordo com os artigos 408 e 409 do CC.

1.5- A afirmação está correta de acordo com o artigo 410 do CC.

(6ª) - (1,0)-No contrato de comodato, com vigência de um ano, ficou estipulada a proibição de

locatário realizar benfeitorias úteis e voluptuárias no apartamento emprestado. (2.1)- Qual é a

conduta adotada para cumprimento da referida obrigação? (2.2)- Qual é a conduta adotada para o

descumprimento da referida obrigação? Resposta objetivamente fundamentada.

Resposta:

2.1- É uma obrigação negativa. A conduta devida seria a de abstenção de acordo com o artigo 390

do CC.

2.2- A conduta adotada para o descumprimento da obrigação seria a ação que inicialmente o

devedor compactuou de não fazer, de acordo com o 389 e 390 do CC