Trabalho de Direito Civil

[pic 1]

Trabalho de Direito Civil

Profº Élcio Morais

2° Semestre, período noturno.

Tainá Ramos Martins

Atividade para composição parcial da nota do segundo bimestre:

Responda as seguintes questões:

1. Demonstre e explique as diferenças entre decadência e prescrição:

Ambos têm a perda de um direito ante a inércia de seu titular em exercê-lo dentro dos prazos legais

-Prescrição: o que se perde é o direito de ação, de modo de o direito material subsiste, contudo, não pode mais ser alcançado pelas vias judiciais, em razão da extinção do direito de pretender em juízo.

-Decadência, o prazo de perecimento nasce junto com o próprio direito.

2)        É possível que a pessoa jurídica sofra dano moral e receba indenização? Justifique.

Sim, é possível receber indenização, porém pessoa jurídica “não” é titular de corpo ou psiquismo, não sendo capaz, portanto, de experimentar dor ou emoção (= sofrimento físico ou sofrimento psíquico ou emocional).
E para a caracterização do dano moral são necessários os seguintes elementos: a) o ato, b) o dano, c) nexo de causalidade entre o ato e o dano, e d) o dolo ou a culpa do agente causador do dano

3)        Explique no que consiste o dano moral reflexo e construa um exemplo hipotético.

Esse dano ocorre quando a ofensa é dirigida uma pessoa, mas quem sente os efeitos dessa ofensa, dessa lesão é outra.

Exemplo: ofensa dirigida a um morto, que apesar de não ser ofendido em sua personalidade, pois os direitos da personalidade surgem com a concepção e se extinguem com a morte, portanto, não são transmitidos aos herdeiros, que só poderão entrar com ação de indenização em razão de sofrerem o dano reflexo da ofensa.

Obs: Cada questão vale de 0 a 500 pontos, totalizando 1.500. A atividade deverá ser manuscrita, sendo que cada resposta deverá ter no mínimo 10 (dez) linhas