Revisional de Alimentos

...

Pode, portanto, o REQUERIDO também melhorar a situação de seus filhos, que muito necessitam de sua colaboração. Nesse sentido, deve-se atender ao disposto no art. 1694 “caput”, e, § 1º, do Código Civil, que determina que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Senão vejamos:

“Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.”

Não distante, temos o artigo 1699 do CC, que autoriza a majoração do encargo em virtude da modificação da situação financeira de quem os supre, vejamos:

“Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

III - DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) seja a prestação alimentícia devida pelo Requerido aos Requerentes majorada para um patamar condizente com a atual possibilidade do Alimentante e necessidade dos Alimentados, mediante a procedência deste pedido, fixando-se os alimentos, inclusive provisórios, doravante, em valor não inferior a dois salários mínimos mensais para cada filho;

b) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por ser pobre, com base na lei 1050/67.

c) a intervenção do Ministério Público;

d) seja o Requerido condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios a ser arbitrado por Vossa Excelência.

e) seja realizada a audiência de conciliação ou de mediação.

f) seja o Requerido citado para que se manifeste sobre os itens supracitados, sob pena de revelia e confissão;

g) a procedência de todos os pedidos formulados.

IV - DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidos, especialmente pelos documentos inclusos e a juntar, depoimento pessoal do Requerido e oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis.

V - DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ...

Nesses termos,

Pede deferimento

Local e data

Advogados/OAB nº