REVISIONAL DE ALIMENTOS
Por: Ednelso245 • 25/12/2018 • 915 Palavras (4 Páginas) • 425 Visualizações
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Assim, uma vez narrados os fatos e declinado o direito em que o autor alicerça sua pretensão, passa-se ao pedido.
III- DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Em face do exposto, o autor pede requer:
a) o prosseguimento do feito até final sentença e a procedência do pedido inicial em todos os seus termos, diminuindo-se a pensão devida pelo Autor ao Requerido para o equivalente a 30% do salário mínimo, abatidos apenas os descontos compulsórios legais;
b) a antecipação dos efeitos da tutela, face ser irrefragável, prima face, a verossimilhança do direito alegado pelo Requerente, que autoriza a antecipação do provimento judicial pretendido a final, diminuindo-se o valor mensal da pensão devida pelo Autor ao requerido para o equivalente a 30% ( trinta por cento) do salário mínimo vigente, que correspondente a quantia de R$ 281,10(duzentos e oitenta e um reais e dez centavos), depositando-se o valor respectivo na conta corrente nº, o agência 0740-4, conta 21.899-5, do Banco do Brasil-S/A), até o dia 10 (dez) de cada mês em nome da Requerida;
c) a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, por ser juridicamente pobre nos moldes da Lei nº 1.060/50;
Requer ainda:
a) A citação da Requerida para, querendo, apresentar resposta a presente ação, sob pena de revelia nos termos do artigo 344, do CPC, facultando-se ao Oficial de Justiça os atos permissivos do artigo 212, § 2º, do CPC;
b) a designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do CPC;
c) a intimação do representante do Ministério Público, nos moldes do artigo 178, II, do CPC.
IV- DAS PROVAS
Pretende a parte autora provar os fatos alegados por todos os meios de prova em direito permitidos, em especial a documental e a oitiva de testemunha.
V- VALOR DA CAUSA
À causa dá-se o valor de R$ 3.337,20 (três mil trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos).
Nestes termos pede o deferimento
Dourados, 05 de Setembro de 2017.
MARCELO CANDIDO DE PAULO
OAB/MS 22.341
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