Resumo Constituição de 1934 e Ministério Publico

1.4.      Constituição de 1934

             O ano de 1930 foi um período importante de mudanças políticas no país, com o fim da Revolução decorrente de inúmeras revoltas, Getúlio Vargas, em 3 de novembro se tornava o Presidente do Brasil.

Durante o governo provisório a constituição de 1891 e a República Velha foram extintas, e os tenentes buscavam estabelecer uma república nova, mesmo com a resistência da burguesia. O aumento da população operária de São Paulo e Rio de Janeiro aumentou gradativamente com o crescimento das indústrias, e com isso contrariedades a respeito das condições de trabalho que os levaram a lutar contra as forças do Exército Brasileiro durante a Revolução Constitucionalista de 1932 e derrubar o governo. 

Diante disso, em 1933, após as eleições dos membros da Assembleia Constituinte convocada por Vargas, foi aprovada uma nova Constituição democrática, com três principais características, sendo elas:

-  Implantação de sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário);

-  Instauração de eleições diretas com voto secreto, prevendo também a participação feminina na política, sendo obrigatório para maiores de 18 anos;

-  Por fim, o estabelecimento da Justiça do Trabalho e das leis trabalhistas, além da liberdade de formação e existência de sindicatos de classes trabalhistas.

A Constituição atribuía também outras características, como; direito de educação para todos; Câmara dos Deputados eleita de forma direta e representantes eleitos por organizações profissionais obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário – mesmo que para adultos; o ensino religioso facultativo, sendo respeitada a confissão do aluno; liberdade de ensino e garantia da cátedra; proibição da distinção salarial devido ao sexo, idade, nacionalidade ou estado civil; mandato de segurança e a possibilidade de nacionalização das empresas estrangeiras, e o estabelecimento do monopólio estatal sobre determinadas indústrias.

A Constituição foi promulgada dia 16 de julho de 1934, e durou apenas 3 anos, sendo substituída em 1937. Além disso, durante sua vigência José Manuel de Azevedo Marques presidente da OAB-SP conseguiu instituir a Constituição, a Carta Constitucional que trouxe o chamado quinto constitucional.

3.        Ministério Público do Trabalho

            A criação da Justiça do Trabalho foi elaborada no ano de 1923 pelo Decreto nº16.027 junto ao Conselho Nacional do Trabalho, o que representou um grande avanço no auxílio e justiça para com os trabalhadores; logo mais, no ano de 1939 surge também a Procuradoria do Trabalho que visava agir em pró do interesse público. Contudo, é apenas no ano de 1951, a fim de coibir a existência do trabalho escravo que instituíram o Ministério Público do Trabalho.

Ramo do Ministério Público da União, o Ministério Público do Trabalho representa a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais que englobam o âmbito trabalhista, de forma que a ele correspondem assegurar a promoção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Outrossim o Ministério Público do Trabalho regula e fiscaliza e media as relações entre empregados e empregadores, e representa serviços essenciais já que a ele são atribuídas determinadas funções institucionais, previstas no art. 129 da Constituição Federal de 1988 e no art. 6º da Lei Complementar 75/1993em seus artigos 83 e 84, e também aparando e defendendo os direitos sociais dos trabalhadores.