A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E ENSINO SUPERIOR PÚBLICO NO RIO DE JANEIRO A PARTIR DA LEI 9.394

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I

O CONCEITO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 11

CAPÍTULO II

HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 14

CAPÍTULO III

A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO 23

CONCLUSÃO 40

BIBLIOGRAFIA 42

ÍNDICE 45

ANEXO 46

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INTRODUÇÃO

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, motivo pelo qual é conhecida como Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

A partir da publicação dessa Lei, houve um tratamento diferenciado para a Educação a Distância (EAD) como, por exemplo, custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público.

O cenário da sociedade atual de transformações tecnológicas cada vez mais céleres, a globalização e a necessidade cada vez maior pela busca de conhecimentos, impulsiona a educação na busca de novos modelos para atendimento desse perfil de demanda. Segundo Huiára Santos (2012):

O atual modelo de educação deve atender às necessidades de uma sociedade onde o conhecimento e as informações destacam‐se como meio de desenvolvimento dos países e inserção dos mesmos em um mundo competitivo e globalizado. (SANTOS, 2012, p.1)

A educação a distância surge como uma alternativa para a aquisição de conhecimento de qualidade e eficiência. Embora não tenha sido criada recentemente, a EAD passou a ser vista como solução inovadora neste cenário desafiador onde se deslocar nos grandes centros urbanos a fim de assistir aulas presenciais torna-se um desperdício de tempo precioso e, onde não há infraestrutura adequada no interior desse nosso país de dimensões continentais, torna-se uma ferramenta valiosa no desenvolvimento da educação.

O tema abordado neste trabalho de conclusão de curso busca mostrar como o Estado do Rio de Janeiro passou a lidar com a Educação a Distância no Ensino Superior Público a partir das alterações promovidas pela LDB.

Esta pesquisa tem como objetivo geral identificar as alterações provocadas pela LDB no Estado do Rio de Janeiro com relação à Educação a Distância no Ensino Superior Público. Desta forma, a fim de demonstrar a importância das modificações provocadas pela LDB na educação a distância, estipulamos os seguintes objetivos específicos: definir o conceito de educação a distância; identificar as principais alterações promovidas com a promulgação da Lei 9.394/96 com relação à educação a distância e legislações posteriores que mantenham relação com a EAD e o ensino superior; e verificar as medidas adotadas pelo Estado no Rio de Janeiro a fim de atender o que foi estabelecido na LDB em âmbito estadual no que tange à educação a distância no ensino superior público.

A maneira como o ensino é disseminado, impacta na qualidade da educação das pessoas. A justificativa deste trabalho, reside na necessidade de se levantar quais foram as medidas adotadas pelo nosso estado para que esta nova forma de ensino seja traduzida em melhora de qualidade no ensino superior público do Rio de Janeiro.

No capítulo I, foram elencados alguns conceitos de educação a distância, utilizando a literatura encontrada em autores como Bernardo (2004), Moran (2002), Carmem Maia e João Mattar (2009), além das definições propostas pela Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED, 2016), Ministério da Educação (MEC, 2016) e pelo Decreto nº 5.622/2005.

No capítulo II, identificamos as legislações pertinentes à educação a distância e ao ensino superior, temas da pesquisa, estabelecendo um histórico dessas leis, iniciando pela Constituição Federal, Lei Suprema de nosso país.

Já no capítulo III, buscamos o histórico de EAD no Brasil – pesquisa amparada, principalmente, em Maia & Mattar (2009) –, alguns dados do Censo EAD Brasil 2015 e, finalmente, apresentamos o CEDERJ, principal iniciativa de educação a distância no ensino superior público do estado do Rio de Janeiro.

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CAPÍTULO I

O CONCEITO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Diversos são os conceitos encontrados para definir o que é a educação a distância. No entanto, todos apresentam alguns pontos em comum, ainda que cada autor enfatize alguma característica específica em sua conceituação. Bernardo (2004) destaca a ênfase de diversos autores ao longo do tempo e podemos perceber que os pontos comuns são local e momento de estudo diferentes entre professor e aluno:

Dohmem (1967) ressalta a forma de estudo: Educação a distância (Ferstudium) é uma forma sistematicamente organizada de autoestudo onde o aluno se instrui a partir do material de estudo que Ihe é apresentado, o acompanhamento e a supervisão do sucesso do estudante são levados a cabo por um grupo de professores. Isto é possível através da aplicação de meios de comunicação capazes de vencer longas distâncias. (BERNARDO, 2004, p.3-4)

Peters (1973) enfatiza a metodologia: Educação/ensino a distância (Fernunterricht) é um método racional de partilhar conhecimento, habilidades e atitudes, através da aplicação da divisão do trabalho e de princípios organizacionais, tanto quanto pelo uso extensivo de meios de comunicação, especialmente para o propósito de reproduzir materiais técnicos de alta qualidade, os quais tornam possível instruir um grande número de estudantes ao mesmo tempo, enquanto esses materiais durarem. É uma forma industrializada de ensinar e aprender. (BERNARDO, 2004, p.4)

Moore (1973) salienta que a comunicação deve ser facilitada: Ensino a distância pode ser definido como a família de métodos instrucionais onde as ações