Reclamação Trabalhista

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que não foi admitido, o que gerou a interposição de agravo de instrumento. Por conseguinte, os autos foram encaminhados para o Tribunal Superior do Trabalho para apreciação dos recursos interpostos.

– Como já salientado anteriormente, o autor ajuizou outra ação trabalhista, em face da ré, que foi tombada sob o nº ----------, desta vez pleiteando o pagamento de diferenças salariais, a partir de fevereiro de 2009, com base no direito à equiparação salarial, já que a partir de 01/02/2009, o autor passou a executar tarefas idênticas, em relação ao colega JOSÉ ---------- (paradigma); no entanto, tal colega percebia salário superior em relação ao recebido pelo autor, a despeito de ambos terem sido transferidos para o setor denominado GAPAR (GERÊNCIA DE PATRIMÓNIO) na mesma data supracitada, ou seja, em fevereiro de 2009 e desempenharem as mesmas funções, com a mesma perfeição técnica e produtividade.

– Foi determinada a realização de perícia nos autos acima mencionados, para apuração da matéria afeta à isonomia/equiparação salarial, sendo realizado perícia, encontrando-se, em anexo, o respectivo Laudo Pericial (DOC. ---), cuja conclusão foi a seguinte:

“QUANTO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL

a) Atividades desempenhadas - o Reclamante e o Paradigma apontado, a partir de 02/2009, desempenhavam as mesmas atividades, cujo rol foi informado na resposta ao quesito 1.4 da série da Reclamada;

b) Local de labor - o Reclamante e o Paradigma apontado laboraram, durante os seus pactos laborais, na mesma localidade (------------------);

c) Tempo de Serviço na função – a diferença de tempo na função de ANALISTA ADMINISTRATIVO entre o Reclamante e o Paradigma não é superior a 2 anos, conforme se verifica na evolução funcional demonstrada na resposta ao quesito 01 e 02 do rol de quesitos da Reclamada;

d) Qualidade produtividade e perfeição técnica – a Reclamada não disponibilizou à perícia quaisquer documentos/elementos comprobatórios que viessem a demonstrar e caracterizar que o Paradigma apontado na inicial, nos seus dia-a-dia de labores apresentassem melhor desempenho, melhor desenvoltura, melhor performance profissional que o Reclamante, e, que os seus trabalhos apresentassem maior qualidade, produtividade e perfeição técnica;

e) Quadro de Carreira/Plano de Cargos e Salários – a Reclamada não possui quadro de pessoal organizado em carreira e/ou PCS, homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e/ou outro órgão competente;

f) Trabalhador Readaptado devido a Deficiência Física ou Mental – o Paradigma e o Reclamante não desempenharam suas funções laborativas, na Reclamada, em decorrência de readaptação funcional motivada por deficiência física ou mental atestada pela Previdência Social Governamental;

g) Salário igual – o salário do Paradigma é superior ao do Reclamante, conforme se verifica no apêndice 01 deste Laudo.”(...) – grifou-se

– Desta feita, o autor postula através da presente ação, o pagamento do incentivo à dispensa (já concedido por sentença e acórdão proferidos nos autos da Ação Trabalhista n.º----------), todavia, com base no novo salário (salário do paradigma), devidamente apurado no Laudo Pericial produzido nos autos da Ação Trabalhista tombada sob o n.º -----------. Evidentemente, que se tem ciência que o julgamento da presente ação dependerá do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Ação Trabalhista n.º -----------, bem como da sentença, que vier a ser proferida nos autos da Ação Trabalhista n.º ---------, na qual ainda não foi prolatada, além do respectivo trânsito em julgado.

– Vale dizer que atualmente a Reclamação Trabalhista nº ---------- está aguardando a emissão da sentença, encontrando-se, em anexo, cópia da petição inicial(DOC. -).

– Todavia, o ajuizamento da presente ação é urgente, ante os efeitos da prescrição bienal, no entanto, torna-se necessária a suspensão de seu andamento até o julgamento final das ditas açõetrabalhista(processos n.º )), nos termos do art. 313, V, alínea"a"b"doCPC/2015.

III – DO CÁLCULO DO INCENTIVO À DISPENSA COM BASE NO NOVO SALÁRIO EM QUE VIER A SER FIXADO NA SENTENÇA A SER PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº--------, QUE VERSA SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL

– Conforme dito alhures, foi determinada a realização de perícia nos autos da Ação Trabalhista n.º --------------, para apuração da matéria afeta à equiparação salarial, sendo apresentado Laudo Pericial, que concluiu que o reclamante e o paradigma apontado, a partir de 02/2009, desempenhavam as mesmas atividades, não apresentando a ré quaisquer documentos/elementos comprobatórios que viessem a demonstrar e caracterizar que o paradigma apontado desenvolvia trabalhos com maior qualidade, produtividade e perfeição técnica e, não obstante este fato, o salário do paradigma era superior ao do reclamante, como já anteriormente abordado, no entanto até o presente momento a sentença ainda não foi proferida, daí a necessidade da suspensão do presente feito.

– Desta forma, postula o autor o pagamento da gratificação eventual ou bônus especial, fixado em 09 salários(nove), conforme sentença proferida nos autos da Ação Trabalhista n.----------------, anexa - DOC. ---), já confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região(vide acórdão - DOC. ---), contudo, com base no salário do paradigma, que será objeto de condenação, acredita-se, nos autosda Ação Trabalhista tombada sob o n.º -----------, conforme apurado no Laudo Pericial produzido nos referidos autos (DOC. ---).

– Portanto, o autor pleiteia, através da presente demanda, a apuração do bônus especial, equivalente a 09 salários básicos, com base na diferença salarial entre o último salário recebido pelo autor e o salário do paradigma(JOSÉ --------------).

– Frisa-se, então, a pretensão autoral é receber o bônus especial equivalente a 09 salários básicos, com base no salário do paradigma, já que na ação trabalhista tombada sob o nº ------------------, o valor do bônus especial será apurado levando em conta apenas o salário do autor, não considerando as diferenças salariais devidas, em razão da equiparação salarial pretendida e, possivelmente, reconhecida, em relação ao paradigma