RESENHA - DOS DELITOS E DAS PENAS

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O autor diz também em sua obra a respeito da obscuridade das leis que, muitas vezes, são difíceis de serem interpretadas ou o são de forma diversa por cada individuo que a leia e a faça cumprir. Ressalta, com sabedoria, que as leis devem ser feitas de maneira que o povo todo possa ler e entender o que está escrito de forma que possa julgar por si mesmo as consequencias de seus próprios atos, não sendo assim, ficará sempre dependente dos interpretes da lei, daí está lanaçda a sorte de todo um povo que, tendo como julgador um homem de bons princípios será justamente julgado, porem se estiverem diante de um carrasco, poderão sofrer as terríveis conseqüências as que este os expuser.

No desenvolvimento da leitura, vê-se tratados temas como a prisão, as testemunhas, as acusações, as penas e as possibilidades de tratar os delitos com mais humanidade sem obrigatoriamente submeter o individuo a tortura ou outro meio cruel de punição. Também fala-se sobre a proporcionalidade da pena em acordo com o delito cometido, no capítulo XXX – Do roubo, Cesare diz que um roubo cometido sem violência só deveria ser punido com uma pena pecuniária, porem se é acompanhado de violência, é justo que seja punido na mesma proporção.

É interessante ver o livro tratar do contrabando, tema que parece ser típico de tempos atuais, porem era já considerado há séculos. O autor chama a atenção para o fato de que o contrabando não parece ser considerado crime tão ofencivo, nem mesmo ao que o comente, embora seja espécie de roubo, e explica que este delito, não sendo nocivo a interesses particulares, não afeta os homens a ponto de causar a indignação pública.

Ao final, Cesare Beccaria apresenta o capitulo XLI – Dos meios de prevenir crimes e diz que “é melhor prevenir os crimes do que ter que puni-los” e acrescenta que o sábio legislador deve apresentar a sociedade uma boa legislação que proporcione aos homens o maior bem-estar possível e preserve-os de todo sofrimento que possa lhe ser causado

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