Direitos humanos, violencia contra a mulher

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Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), estima-se que 35% das mulheres em todo o mundo já tenham sofrido qualquer violência físico e/ou sexual praticada por parceiro íntimo ou violência sexual por um não parceiro em algum momento de suas vidas. Ao mesmo tempo, alguns estudos nacionais mostram que até 70% das mulheres já foram vítimas de violência física e/ou sexual por parte de um parceiro íntimo.

A ONU (Organização das Nações Unidas) calcula que de todas as mulheres que foram vítimas de homicídio no mundo em 2012, quase metade foram mortas pelos parceiros ou membros da família.

Estudo realizado em Nova Deli em 2012 mostrou que 92% das mulheres indianas relataram haver sofrido algum tipo de violência sexual em espaços públicos ao longo da sua vida e 88% declararam ter sido alvo de algum tipo de assédio sexual verbal (incluindo comentários indesejados de natureza sexual, assobios ou gestos obscenos).

Cerca de 120 milhões de garotas em todo o mundo (pouco mais de 1 em 10) tiveram relação sexual forçada ou outros atos sexuais forçados em algum momento de suas vidas. De acordo com estudo do UNICEF, os agressores sexuais mais comuns são os atuais ou ex-maridos, companheiros ou namorados.

Mulheres e meninas juntas representam cerca de 70% das vítimas de tráfico humano no mundo, sendo que as meninas representam duas em cada três vítimas, segundo dados da ONU.

Estudo divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estima os custos da violência contra as mulheres em termos de resultados intangíveis, tais como a saúde reprodutiva das mulheres, a vida profissional e o bem-estar de seus filhos.

O estudo utiliza uma amostra de cerca de 83 mil mulheres de sete países de todos os grupos de renda e todas as sub-regiões da América Latina e do Caribe. Os resultados mostram que a violência está ligada negativamente com a saúde da mulher e a violência física está fortemente associada com o seu estado civil, porque aumenta a taxa de divórcio ou separação.

A violência doméstica contra mulheres continua a ser uma prática “generalizada, escondida e pouco comunicada” na União Europeia, constata o Instituto Europeu para a Igualdade de Gênero (EIGE), realçando que “as vítimas não recebem apoio suficiente”.

O instituto europeu aponta duas razões principais para este cenário: insuficiente número de serviços especializados para mulheres violentadas e falta de formação específica para profissionais que lidam com as vítimas.

Só oito países da União Europeia e a Croácia cumprem a recomendação de fornecer “pelo menos um centro ou um serviço de aconselhamento por cada 50 mil mulheres” vítimas de violência.

Perante este cenário, o EIGE recomenda financiamento sustentável dos serviços especializados e das organizações da sociedade civil que os garantem; formação obrigatória e sistemática para profissionais que lidam com casos de violência contra mulheres; e monitorização e avaliação dos serviços de apoio e dos planos de ação nacionais.

3 O PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE E SUA EVOLUÇÃO NAS ÚLTIMAS DÉCADAS

Mulheres e homens ao longo de boa parte da história da humanidade desempenhavam papéis sociais muito diferentes. Mas do que se trata o papel social? Segundo a Sociologia, trata-se das funções e atividades exercidas pelo indivíduo em sociedade, principalmente ao desempenhar suas relações sociais ao viver em grupo. A vida social pressupõe expectativas de comportamentos entre os indivíduos, e dos indivíduos consigo mesmos. Essas funções e esses padrões comportamentais variam conforme diversos fatores, como classe social, posição na divisão social do trabalho, grau de instrução, credo religioso e, principalmente, segundo o sexo. Dessa forma, as questões de gênero dizem respeito às relações sociais e aos papéis sociais desempenhados conforme o sexo do indivíduo, sendo o papel da mulher o mais estudado e discutido dentro dessa temática, haja vista a desigualdade sexual existente com prejuízo para a figura feminina. Assim, enquanto o sexo da pessoa está ligado ao aspecto biológico, o gênero (ou seja, a feminilidade ou masculinidade enquanto comportamentos e identidade) trata-se de uma construção cultural, fruto da vida em sociedade. Em outras palavras, as coisas de menino e de menina, de homem e de mulher, podem variar temporal e historicamente, de cultura em cultura, conforme convenções elaboradas socialmente.

Com o surgimento da sociedade industrial, a mulher assume uma posição como operária nas fábricas e indústrias, deixando o espaço doméstico como único lócus de seu trabalho diário. Se outrora a mulher deveria apenas servir ao marido e aos filhos nos afazeres domésticos, ou apenas se limitando às tarefas no campo – no caso das camponesas europeias, a Revolução Industrial traria uma nova realidade econômica que a levaria ao trabalho junto às máquinas de tear. Obviamente, não foram poucos os problemas enfrentados pelas mulheres, principalmente ao se considerar o contexto hostil de um regime de trabalho exaustivo no início do processo de industrialização e formação dos grandes centros urbanos.

Após um longo período de opressão e discriminação, a passagem do século XIX para o XX ficou marcada pelo recrudescimento do movimento feminista, o qual ganharia voz e representatividade política mais tarde em todo o mundo na luta pelos direitos das mulheres, dentre eles o direito ao voto. Essa luta pela cidadania não seria fácil, arrastando-se por anos. Prova disso está no fato de que a participação do voto feminino é um fenômeno também recente para a história do Brasil. Embora a proclamação da República tenha ocorrido em 1889, foi apenas em 1932 que as mulheres brasileiras puderam votar efetivamente. Esta restrição ao voto e à participação feminina no Brasil seriam consequência do predomínio de uma organização social patriarcal, na qual a figura feminina estava em segundo plano. Mesmo com alguns avanços, ainda no início da segunda metade do século XX, as mulheres sofriam as consequências do preconceito e do status de inferioridade. Aquele modelo de família norte-americana estava em seu auge, em que a figura feminina era imaginada de avental e com bobs nos cabelos, no meio da cozinha, envolta por liquidificador, batedeira, fogão, entre outros utensílios domésticos. Seria apenas no transcorrer das décadas de 50, 60 e 70 que o mundo assistiria mudanças fundamentais no papel social da mulher, mudanças estas significativas para os dias de hoje.

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