Politica Tributaria e a Desigualdade Social no País

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Considerando-se que um sistema tributário justo deve ser formado por uma base de arrecadação que incida sobre o patrimônio e a renda, é importante analisar a capacidade contributiva do contribuinte e a destinação dos valores arrecadados em prol da sociedade, com a contraprestação de serviços públicos de qualidade.

O princípio da equidade afirma que os impostos devem ser distribuídos de forma igualitária entre os integrantes da sociedade, para que não seja alterada a distribuição de renda, somando-se ao princípio da capacidade contributiva, consagrado pela Constituição da República de 1988, e ainda aos princípios da progressividade e seletividade, juntos asseguram uma tributação maior para quem aufere rendimentos mais elevados, portanto possuem mais patrimônios e consomem produtos menos essenciais. Nesse caso, os tributos diretos, aqueles que incidem sobre a renda e o patrimônio são os que melhor atendem a esse requisito. Já os tributos indiretos, aqueles que tem incidência sobre bens e serviços, independente da capacidade econômica de que adquire agrava a renda de pessoas e famílias que destinam maior parcela de seus rendimentos ao consumo.

Os tributos cumulativos foram responsáveis pelo aumento da carga tributária brasileira estando relacionados ao consumo, representam mais da metade da carga tributária que incide sobre bens e serviços e uma baixa tributação sobre a renda.

No Brasil a politica tributária contribui para a desigualdade por que utiliza o sistema regressivo de cobrança do tributo, possuindo uma relação inversa com o nível de renda do contribuinte, prejudicando mais aquele de menor poder aquisitivo. O inverso ocorre quando o imposto é progressivo, pois garante a participação do contribuinte à medida que sua renda aumenta, imprimindo caráter de progressividade e de justiça fiscal, sendo assim, arcam com maior tributação os contribuintes com melhores condições de suportá-la, isto é, aqueles que obtêm maiores rendimentos.

A justiça fiscal se fundamenta no equilíbrio entre a arrecadação de tributos que incidam, sobre a renda e o patrimônio, preferencialmente, levando-se em conta a capacidade contributiva da pessoa, a igualdade e a sua destinação. O tributo não deve ser apenas um meio de financiar o Estado, mas também, de promover a igualdade entre a população diminuindo as diferenças sociais e econômicas existentes.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Disponível em: https://www.smetal.org.br/imprensa/sistema-tributario-o-vilao-das-desigualdades-sociais/20161010-164417-u296

POCHMANN, Márcio. Desigualdade e justiça tributária. Disponível em:

. Acesso em: 10 de outubro de 2017.