Pad - Processo Administrativo

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- Expedir Ofício ao EXMO.SR. Prefeito Municipal, comunicando abertura dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo nº. 001/2015;

- Expedir Intimação do procurado da empresa para prestar esclarecimentos.

Nada mais, encerrou-se o presente termo, ficando a comissão no aguardo da documentação supracitada.

Sandro Silvio Cattaneo

Presidente

Elisangela Borges de Freitas Forestieri

Secretária

Willian Ricardo Piccirilli

Membro

OF. Nº. 001/2015 – C.P.A. Nº. 001/2015.

Campo Novo do Parecis, 12 de fevereiro de 2015.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

Pelo Presente damos-lhe conhecimento que em cumprimento a determinação de V. Excelência instalou-se a Comissão de Administrativo nº. 001/2015, nomeada pela Portaria nº. 067 datado de 09 de fevereiro de 2015, pelo pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Mauro Valter Berft, tendo como fins apurar responsabilidades quanto as alegações apresentadas para a não execução da ata de registro de preços nº 181, de 25 de novembro de 2013. Oriundo do Edital de pregão RP nº 118/2013, ao REGISTRO DE PREÇO, tendo por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente para atender as secretarias municipais, pactuada entre o município de Campo Novo do Parecis e a empresa E W B DE CAMPOS PAPELARIA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 18.501.669/0001-22, inscrição estadual nº 13505336-6, estabelecida na rua Comandante Balduino, nº. 561, centro, CEP 78200-000, na cidade de Cáceres-MT, nos termos das Leis nº 10.520/2002 e 8666/93:.

Sendo o que dispomos para o momento aviventamos nossos protestos de estima e considerações.

Sandro Silvio Cattaneo

Presidente

Excelentíssimo Senhor

Mauro Valter Berft

Prefeito Municipal

Campo Novo do Parecis/MT.

Ciente em: _____/____/_____

OF. Nº. 002-2015 – C.P.A. Nº. 001/2015

Notificação / Intimação

Campo Novo do Parecis, 25 de março de 2015.

Prezado Senhor,

Pelo Presente damos-lhe conhecimento a Vossa Senhoria da abertura do Comissão de Administrativo nº. 001/2015, nomeada pela Portaria nº. 067 datado de 09 de fevereiro de 2015, pelo pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Mauro Valter Berft, tendo como fins apurar responsabilidades quanto as alegações apresentadas para a não execução da ata de registro de preços nº 181, de 25 de novembro de 2013. Oriundo do Edital de pregão RP nº 118/2013, ao REGISTRO DE PREÇO, tendo por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente para atender as secretarias municipais, pactuada entre o município de Campo Novo do Parecis e a empresa E W B DE CAMPOS PAPELARIA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 18.501.669/0001-22, inscrição estadual nº 13505336-6, estabelecida na rua Comandante Balduino, nº. 561, centro, CEP 78200-000, na cidade de Cáceres-MT, nos termos das Leis nº 10.520/2002 e 8666/93:

Portanto, a fim de instituir o referido procedimento encaminhamos cópia da Portaria supracitada para seu conhecimento e informamos que os autos do Processo Administrativo encontra-se com a Comissão Processante que respeitará os princípios legais: do contraditório e ampla defesa, da publicidade, da verdade material, da oficialidade e da legalidade. Vossa Senhoria têm direito de ter acesso aos atos praticados dentro do processo, poder examinar e fazer anotações, solicitar cópias do que entender do seu interesse das peças que desejar. Desde já intimamos Vossa Senhoria para depor junto a esta Comissão Processante no dia 08/04/2015 ás 7:30 na Secretaria Municipal de Saúde na sala de reuniões do Departamento de Vigilância Ambiental .

Atenciosamente,

Sandro Silvio Cattaneo

Presidente

ASr.EMERSON WAGNER BORGES DE CAMPOS

PROCURADOR DA EMPRESA E W B DE CAMPOS PAPELARIA - ME

Ciente em: _________/________/________

___________________________________

OF. Nº. 002/2015 – C.P.A. Nº. 001/2015.

Campo Novo do Parecis, 25 de março de 2015.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

Pelo Presente damos-lhe conhecimento que em cumprimento a determinação de V. Excelência instalou-se a Comissão de Administrativo nº. 001/2015, nomeada pela Portaria nº. 067 datado de 09 de fevereiro de 2015, pelo pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Mauro Valter Berft, tendo como fins apurar responsabilidades quanto as alegações apresentadas para a não execução da ata de registro de preços nº 181, de 25 de novembro de 2013. Oriundo do Edital de pregão RP nº 118/2013, ao REGISTRO DE PREÇO, tendo por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente para atender as secretarias municipais, pactuada entre o município de Campo Novo do Parecis e a empresa E W B DE CAMPOS PAPELARIA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 18.501.669/0001-22, inscrição estadual nº 13505336-6, estabelecida na rua Comandante Balduino, nº. 561, centro, CEP 78200-000, na cidade de Cáceres-MT, nos termos das Leis nº 10.520/2002 e 8666/93.

Considerando a complexidade da Sindicância e que as correspondências retornaram por motivo de troca de interesse, solicitamos a dilação de prazo da Sindicância.··.

Sendo o que dispomos para o momento aviventamos nossos protestos de estima e considerações.

Sandro Silvio Cattaneo

Presidente

Excelentíssimo