Organização Internacional do Trabalho (OIT)

...

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

Em 26 de março de 1991, a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, tendo como principal objetivo a integração dos Estados através da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, estabelecendo uma Tarifa Externa Comum (TEC), adoção de uma política comercial, a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e a harmonização de legislações nas áreas pertinentes.

O MERCOSUL teve seu marco no Protocolo de Ouro Preto, em 1994, tendo sua atual configuração. O referido Protocolo reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, dando-lhe competência para negociar, em seu próprio nome, acordos com países que estão fora do bloco.

Nos últimos anos, o MERCOSUL aprimorou sua capacidade institucional, destacando a criação do Tribunal Permanente de Revisão (2002), do Parlamento do MERCOSUL (2005), do Instituto Social do MERCOSUL (2007), do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (2009), bem como a aprovação do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (2010) e o estabelecimento do cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL (2010).

Em 2002, foi assinado um acordo de livre residência entre os países do MERCOSUL a Bolívia e o Chile. Tal tratado permite que qualquer cidadão nato ou naturalizado, há mais de cinco anos em algum desses países, pode residir por dois anos na área de livre residência estabelecida, tendo os mesmos direitos de um cidadão daquele local.

A primeira ampliação do bloco aconteceu em 2012, quando a Venezuela ingressou definitivamente como Estado Parte. No mesmo ano, a Bolívia assinou o Protocolo de Adesão ao Tratado de Assunção, o qual permitiu aos demais países membros da ALADI aderir ao MERCOSUL.

Ressalta-se que O MERCOSUL tem PIB nominal de US$ 3,2 trilhões e ocuparia a posição de quinta economia mundial se fosse considerado como um único país. Além disso, o comércio dentro do MERCOSUL multiplicou-se por mais de 12 vezes em duas décadas, saltando de US$ 4,5 bilhões (1991) para US$ 59,4 bilhões (2013). Oitenta e sete por cento (87%) das exportações brasileiras para o bloco é composta de produtos industrializados.

Organização das Nações Unidas (ONU)

A ONU foi criada em 24 de outubro de 1945, após o término da 2º Guerra Mundial, tendo como principal objetivo garantir a paz mundial através do bom relacionamento entre os países. Tenta, com elevada importância, amenizar as desigualdades sociais.

O Presidente Norte-Americano, Franklin Roosevelt, foi quem a criou o nome apresentado na Declaração das Nações Unidas, a qual 26 países se comprometiam a lutar contra o Eixo (aliança entre Itália, Alemanha e Japão na II Guerra Mundial).

A ONU contava com 51 estados membros. Atualmente, esse numero foi ampliado para 193 Estados soberanos e com diversos organismos autônomos, sendo constituída por seis órgãos principais e vinculados a ONU apenas por acordos especiais, além de programas que atuam nas mais diversas áreas, da saúde à aviação. Os seis órgãos principais são:

- Assembléia Geral – órgão deliberativo máximo que tem como atribuições principais discutir, iniciar estudos e deliberar sobre qualquer questão que afete a paz e segurança em qualquer âmbito, exceto quando a mesma estiver sendo debatida pelo Conselho de Segurança.

- Conselho de Segurança – embora outros conselhos possam deliberar sobre questões de segurança, este é o único que toma as decisões que os países membros são obrigados a cumprir.

- Conselho Econômico e Social - coordena o trabalho econômico e social da ONU e das demais instituições integrantes, além de formular recomendações relacionadas a diversos setores como direitos humanos, economia, industrialização, recursos naturais.

- Conselho de Tutela – esse conselho foi criado com o propósito de auxiliar os territórios sob tutela da ONU a constituir governos próprios.

- Corte Internacional de Justiça (Tribunal de Haia) – órgão jurídico máximo da ONU que através de convenções ou costumes internacionais, princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas, jurisprudência e pareceres ou mesmo através de acordos; tem o poder de decisão sobre qualquer litígio internacional.

- Secretariado – presta serviços a outros órgãos da ONU e administra os programas e políticas que elaboram, além de chamar a atenção do Conselho de Segurança sobre qualquer assunto a ele pertinente.

Além disso, são organismos intergovernamentais, a OIT – Organização Internacional do Trabalho; a FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação; a UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura; a OMS – Organização Mundial de Saúde; o Grupo do Banco Mundial (BIRD, Banco Internacional de Desenvolvimento); entre outros.

Ademais, a estrutura central da ONU fica em Nova York, com sedes também em Genebra (Suíça), Viena (Áustria), Nairóbi (Quênia), Addis Abeba (Etiópia), Bangcoc (Tailândia), Beirute (Líbano) e Santiago (Chile), além de escritórios