Organização Internacional do Trabalho

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temporária desse processo. A sua sede, localizada na Suíça, foi temporariamente transferida para Montreal, no Canadá, em agosto de 1940.

No ano de 1944, ocorreu a adoção da Declaração da Filadélfia que constitui, como anexo à sua Constituição, a sua carta de princípios e objetivos. Esta declaração antecipava a adoção da Carta das Nações Unidas (1946) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), para as quais serviu de referência. Reafirmava o princípio de que a paz universal e permanente somente poderia se basear na justiça social e estabelecia quatro ideias fundamentais, que constituem valores da OIT: (i) trabalho como fonte de dignidade, (ii) trabalho não é mercadoria, (iii) pobreza como uma ameaça à prosperidade de todos e (iv) todos os seres humanos tem o direito de perseguir o seu bem estar material em condições de liberdade, dignidade, segurança econômica e igualdade de oportunidades.

No final da Segunda Guerra Mundial nasce a Organização das Nações Unidas (ONU), com a missão de promover a paz através do diálogo entre as nações. A OIT, então, se transforma em sua primeira agência especializada em 1946. Já em 1969, recebe o Prêmio Nobel da Paz. Ocasião em que o Presidente do Comitê do Prêmio Nobel ressaltou que “a OIT tem uma influência perpétua sobre a legislação de todos os países” e deve ser considerada “a consciência social da humanidade”.

A Conferência adotou, em 1998, a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, sendo eles o respeito à liberdade sindical e de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a efetiva abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. Com isso, a Declaração associa esses direitos a 8 convenções, que foram definidas como fundamentais. Sendo assim, todos os Estados Membros são obrigados a respeitar esses direitos e princípios, havendo ou não ratificado as convenções a eles correspondentes.

Em junho de 2008, durante a Conferência anual, representantes de governos, empregadores e trabalhadores adotaram um dos documentos mais importantes da OIT: a Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização Equitativa, que corresponde a uma das primeiras manifestações de um organismo internacional com preocupações sobre o mundo globalizado.