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Relatório do impeachment da Dilma Rousseff

Por:   •  11/6/2018  •  3.403 Palavras (14 Páginas)  •  333 Visualizações

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Um dia depois, em 9 de dezembro, Fachin afirmou que iria "propor um rito que vai do começo ao final do julgamento do Senado (...)". Isso causou discussões, pois Fachin era alvo de polêmicas levantadas pela oposição, que o considerava "progressista" por ser ligado a movimentos sociais. Além disso, ele também era alvo de suspeição por ter declarado seu voto em Dilma nas eleições de 2014. Porém, ele surpreendeu na seção de 16 de dezembro, votando favoravelmente, por exemplo, ao afastamento da presidente do cargo por até 180 dias, caso a Câmara decidisse pela abertura do processo, para então ser julgada pelo Senado.

Pedido de anulação

No dia 11 de dezembro, Dilma enviou um documento ao STF solicitando a anulação do pedido aceito por Cunha e da votação que elegeu os membros da comissão. Era um texto de 23 páginas, que apresentava a defesa do governo na ação movida pelo PCdoB com o objetivo de questionar diversos pontos da lei que regula o impedimento por crimes de responsabilidade.[106] A presidente também alegou que a Câmara seria responsável apenas pela autorização do processo, que seria realmente aberto no Senado. Assim, se acatado pela Corte, seria aberta a possibilidade de os senadores não instaurassem o processo mesmo autorizados pela Câmara.

Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, foi autor de um parecer semelhante. Ele era contra a defesa prévia da presidente, em relação ao acolhimento do pedido, sustentando que essa defesa não estava prevista na lei do impedimento. Janot também acreditava que a presidente teria o direito de se defender em qualquer fase do processo, até mesmo quanto à aceitação do pedido. Além disso, Janot colocou Cunha sob suspeição, acusando-o de falta de imparcialidade no processo de impedimento, pois era alvo de pedido de cassação do mandato na Câmara. E reforçou a tese de que somente o Senado poderia abrir o processo.

Nesse contexto, em 6 de abril, a presidente Dilma sofreu uma importante derrota na comissão, pois Arantes realizou a leitura de um parecer de terminou o termino do seu mandato na presidência da república.

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26/10/2014

A presidente Dilma Rousseff (PT) é reeleita. Logo após o resultado, partidários de Aécio Neves (PSDB), derrotado nas urnas, entoam gritos de 'impeachment' na Avenida Paulista, em São Paulo. Do outro lado da via, petistas celebram a vitória.

5/12/2014

Antes da posse da presidente, Aécio e líderes da oposição gravam um vídeo convocando a população para um protesto.

18/12/2014

O PSDB pede ao TSE a cassação do registro de Dilma e do vice, Michel Temer (PMDB), e requer que Aécio assuma a Presidência no lugar.

1/1/2015

A presidente toma posse e reafirma que combaterá a corrupção em seu segundo mandato.

1/2/2015

Eduardo Cunha (PMDB) é eleito presidente da Câmara em primeiro turno. Em discurso, após derrotar o candidato do Planalto, promete ser 'independente' do governo.

4/2/2015

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e outros cinco diretores renunciam ao cargo. A petroleira é alvo da maior operação contra corrupção da história do país, a Lava Jato.

26/02/2015

A Câmara instala uma CPI para investigar os desvios na Petrobras.

3/3/2015

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocola no Supremo Tribunal Federal pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

8/3/2015

Dilma faz um pronunciamento à nação no Dia da Mulher culpando a crise mundial pelas dificuldades econômicas e pedindo 'paciência'. Pessoas em várias partes do país fazem 'panelaço' durante a transmissão.

15/03/2015

Mais de 2 milhões de pessoas participam em atos em pelo menos 160 cidades do país para protestar contra a corrupção e o governo da presidente Dilma.

7/4/2015

A presidente coloca o vice, Michel Temer, na articulação política com o Congresso. O ministro Pepe Vargas (PT) deixa o cargo na Secretaria de Relações Institucionais.

12/4/2015

Novos atos contra o governo reúnem mais de 700 mil pessoas em pelo menos 224 cidades do país.

15/4/2015

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é preso durante a Operação Lava Jato sob a suspeita de receber propina em esquema da Petrobras.

27/5/2015

Integrantes do Movimento Brasil Livre protocolam um pedido de impeachment da presidente Dilma na Câmara dos Deputados.

17/6/2015

O Tribunal de Contas da União decide adiar a análise de conta do governo por contas de irregularidades encontradas e dá prazo para Dilma explicar 'pedaladas fiscais'.

16/7/2015

O delator da Operação Lava Jato Júlio Camargo afirma que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras.

17/7/2015

Eduardo Cunha (PMDB) anuncia rompimento com o governo e diz que é 'oposição'.

30/7/2015

As contas do governo registram o pior resultado para um primeiro semestre desde o início da série histórica, em 1997.

3/8/2015

O ex-ministro José Dirceu é preso na Operação Lava Jato sob a suspeita de praticar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadilha.

6/8/2015

Pesquisa Datafolha mostra que 71% reprovam o governo Dilma, a pior taxa da história da pesquisa, superando os 68% de 'ruim' e 'péssimo'

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