O Estado Democrático complementado pela noção de Estado Constitucional

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Após a Idade Média os princípios de cidadania e de nacionalidade dos gregos e romanos estariam “suspensos” e seriam retomados com a formação dos Estados modernos, a partir de meados do século XVII.

Como Estado moderno o mundo passou por um momento de transição de uma modernidade inacabada justamente pela imperfeição na concretização de seus mais significativos valores, os da liberdade, da igualdade, da solidariedade, da autonomia, da subjetividade e da justiça, e que ainda hoje, cerca de três séculos depois de sua proclamação ainda são perseguidos e desejados, exatamente porque tais princípios poderiam, de certa maneira, contribuir para a efetivação de uma sociedade mais justa, equânime e fraterna.

03. Como realmente nasceu o Estado Democrático Moderno?

- Surgimento do constitucionalismo

- Direitos naturais do ser humano

- A ideologia iluminista

- Estado Democrático

- Hobbes os fundamentos da teoria moderna do Estado,

- A noção do Estado como contrato

Este, tendo surgido muito após o surgimento da democracia foi acompanhado do constitucionalismo, forma como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. O direito natural foi uma característica que bastante influiu no nascimento do Estado Democrático, isso porque as idéias dos direitos naturais do ser humano ganharam força junto às idéias iluministas da época tendo sido impulsionada pelos movimentos revolucionários que contribuíram para a formação do Estado Democrático. Moderno. No final do século XVIII, surgiu a ideologia iluminista que inspirou a Revolução Francesa e foi após essa época que foi criado então o Estado Democrático. Neste Estado qualquer pessoa é considerada cidadã e tem assegurados os seus direitos e deveres, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é possível ver a descrição de tais diretos.

O Estado nem sempre existiu, mas sempre serviu de sustentáculo e fundamento da Democracia. Nada é melhor do que o Estado para regular e garantir a repartição da riqueza (produção), as relações entre os indivíduos! Esta é uma realidade concreta e todo mundo sabe; como vemos, o Estado é o guardião (com o terror e as armas) das relações de reprodução da sociedade do capital, uma sociedade atravessada por interesses antagônicos de classes (proletariado e burguesia). A democracia tenta se consolidar como Estado Democrático para assegurar e perpetuar sua grande mentira: a de "que na sociedade se pode viver em bem-estar, igualdade, paz", sendo os miseráveis cidadãos submetidos ao modo de governo (seja qual for) e à dominação de uma classe que, através do Estado Democrático, une e concilia os interesses contrários existentes. Um exemplo claro são as chamadas "frentes amplas" que nas mobilizações passadas saíam às ruas pedindo democracia e nas quais podíamos ver organizações constituídas por patrões e trabalhadores, ou seja, exploradores e explorados, como se ambos tivessem os mesmos interesses, como se ambos pertencessem à mesma classe.

Com Hobbes Começam a surgir os fundamentos da teoria moderna do Estado, que posteriormente receberá uma formulação mais completa nos séculos XVII e XVIII através do filósofo inglês Thomas Hobbes. Este assistiu à revolução democrática inglesa de 1648, dirigida pelos puritanos de Oliver Cromwell (1599-1658), opondo-se a ela a partir de um ponto de vista aristocrata. A teoria do Estado de Hobbes é a seguinte: quando os homens primitivos vivem no estado natural, como animais, eles se jogam uns contra os outros pelo desejo de poder, de riquezas, de propriedades. É o impulso à propriedade o que dirige os homens. Percebe-se já nisso a sociedade burguesa que se desenvolve na Inglaterra: “homo homini lupus”, cada homem é um lobo para o seu próximo. Mas como, dessa forma, os homens destroem-se uns aos outros, eles percebem a necessidade de estabelecerem entre eles um acordo, um contrato. Um contrato para constituírem um Estado que refreie os lobos, que impeça o desencadear-se dos egoísmos e a destruição mutua. Esse contrato cria um Estado absoluto, de poder absoluto (Hobbes apresenta nuanças que lembram Maquiavel). A noção do Estado como contrato revela o caráter mercantil, comercial das relações sociais burguesas. Os homens, por sua natureza, não seriam propensos a criarem um Estado que limitasse sua liberdade; eles estabelecem as restrições em que vivem dentro do Estado, segundo Hobbes, com a finalidade de obter dessa forma sua própria conservação e uma vida mais confortável. Isto é, para saírem da miserável condição de guerra permanente que é a conseqüência necessária das paixões naturais. Mas os pactos, sem espadas, não passam de palavras sem força; por isso o pacto social, a fim de permitir aos homens a vida em sociedade e a superação de seus egoísmos, deve produzir um Estado absoluto, duríssimo em seu poder. Jean Jacques Rousseau, posteriormente, vai opor a Hobbes uma brilhante objeção: ao dizer que o homem, no estado natural, é um lobo para seus semelhantes, Hobbes não descreve a natureza do homem, mas sim os homens de sua própria época. Rousseau não chega a dizer que Hobbes descreve os burgueses de sua época; mas, na realidade, Hobbes descreve o surgimento da burguesia, a formação do mercado, a luta e a crueldade que o caracterizam.

Analisando melhor o Estado moderno, este também perdeu qualquer amarra com a lei natural, passando o processo legislativo a ser completamente autônomo e arbitrário em relação à lei divina e à lei natural. Além de fazer do poder a fonte única do direito, o novo legislativo, na sua imanência radical, tem buscado o que a Igreja e as Escrituras rejeitaram desde sempre: o perfectibilismo humano. O que temos visto é precisamente isso: os novos príncipes, para terem o poder de mando sobre o Estado, prometem ao povo todo tipo deperfectibilismo, como se estivesse ao seu alcance eliminar as tragédias humanas. Começa pela enorme blasfêmia contida na afirmação de que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”, se esquecendo que todo poder emana de Deus ele mesmo.

04. Explique os três grandes movimentos político-sociais que conduziram ao movimento democrático.

- Revolução Inglesa

- Revolução Americana

- Revolução Francesa

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