Garantia da Lei e da Ordem

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3 PREMISSAS BÁSICAS.......................................................................................................8

4 ORGANIZAÇÃO E EMPREGO.......................................................................................10

4.1 GENERALIDADES...........................................................................................................10

4.2 ORGANIZAÇÃO DE UM BATALHÃO DE INFANTARIA PARA OPERAÇÕES DE GLO..........................................................................................................................................10

4.2.1 O Batalhão de Infantaria .............................................................................................10

4.2.2 A SU de Infantaria (GLO)............................................................................................11

5 AÇÕES A REALIZAR EM OP GLO................................................................................12

5.1 CLASSIFICAÇÃO.............................................................................................................12

5.1.1 Ações Preventivas...........................................................................................................12

5.1.2 Ações Repressivas...........................................................................................................13

5.2 OPERAÇÕES TIPO POLÍCIA...........................................................................................13

5.2.1 Generalidades.................................................................................................................13

5.2.2 Objetivos.........................................................................................................................13

5.2.3 Meios de emprego..........................................................................................................14

5.3. PRINCIPAIS AÇÕES........................................................................................................14

6. O QUE PODEMOS APRENDER COM AS OPERAÇÕES ARCANJO......................15

6.1 A ÁREA PACIFICADA PERTENCE AOS MORADORES..............................................15

6.2 A ACEITAÇÃO DA TROPA NA ÁREA DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM.........16

6.3 RECURSO FINANCEIRO É FUNDAMENTAL..............................................................16

6.4 ANÁLISE DOS RISCOS E LEI DO EFETIVO REVERSO.............................................17

6.5 O TRABALHO DE INTELIGÊNCIA...............................................................................18

6.6 O TERRENO HUMANO NAS OPERAÇÕES DE GLO..................................................18

6.7 A LIDERANÇA NAS PEQUENAS FRAÇÕES................................................................19

6.8 O ENTENDIMENTO DA MISSÃO..................................................................................20

6.9 REGRAS DE ENGAJAMENTO.......................................................................................20

7 EMPREGO DO PELOTÃO DE FUZILEIROS NO HAITI...........................................22

7.1 COMPOSIÇÃO DO PELOTÃO DE FUZILEIROS DE FORÇA DE PAZ.......................22

7.2 PREPARAÇÃO..................................................................................................................23

7.3 EMPREGO DO PELOTÃO NA MISSÃO........................................................................24

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REFERÊNCIAS......................................................................................................................27

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1 INTRODUÇÃO

Recentemente, cada vez mais as Forças Armadas vêm sendo utilizadas em missões voltadas para áreas afetas ao setor de segurança pública, as quais deveriam ser executadas pelos órgãos policiais, que possuem estas atribuições específicas, tal qual previsto na Constituição Federal de 1988.

Podemos mencionar como exemplos recentes, o uso destas tropas militares em apoio às operações policiais contra o tráfico de drogas, realizadas no Rio de Janeiro, a presença dissuasiva em eventos internacionais realizados no Brasil, como a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS) no ano de 2012, comumente conhecida como Rio +20, a Jornada Mundial da Juventude em 2013, que contou com a participação do Papa Francisco, a Copa do mundo de 2014, a Força de Pacificação empregadas no Rio de Janeiro e a missão de paz no Haiti.

Os motivos para o emprego dos militares nestes setores (atribuições subsidiárias das Forças Armadas) são vários, dentre os quais podemos mencionar os seguintes: rigidez do comando na execução das missões, decorrentes da hierarquia e disciplina que orientam a organização castrense; alta qualificação dos oficiais encarregados, que possuem formação de excelência nos assuntos atinentes a segurança nacional e os demais temas correlatos; contingente de pessoal instruído, adestrado e em plenas condições de aprestamento; necessidade de reaparelhamento das forças militares; impossibilidade jurídica de deflagração de greve pelos militares.

Tudo indicando, portanto, que esta tendência (de uso das Forças Armadas em operações desta natureza) será mantida nos próximos anos.

Na literatura atual não existem muitas publicações que tratam sobre a atuação de tropa