Direitos Humanos e a Cultura do Descarte na Sociedade Capitalista Contemporânea

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Como podemos observar, a formação do Estado capitalista só foi possível por conta da violência empregada e não é porque a servidão foi substituída por um sistema onde há o pagamento pela força de trabalho que a servidão acabou de fato ou que a condição dos antigos servos melhorou. A situação continuou sendo de servidão em muitos aspectos e o camponês que antes produzia seus alimentos, tinha arrendamento de terras, ferramentas e demais itens essenciais para a sua sobrevivência, se viu obrigado a se matar de trabalhar para receber um salário que mal dava para comprar aquilo de que necessitava para sobreviver.

- Direitos Humanos na sociedade capitalista

Como visto, o processo de transformação do sistema de produção feudal para o sistema de produção capitalista foi brutal para muitos, principalmente para aqueles que faziam parte da massa de trabalhadores e tal transformação fez com houvesse o esmagamento de parte da população, que se viram completamente destituídos e tiveram que se submeter às imposições dos donos dos meios de produção. Tiveram que se adaptar às novas condições de trabalho e aqueles que não conseguiram se enquadrar no novo sistema, acabaram ficando à margem.

A busca pelo acúmulo de capital em conjunto com o aumento da produção e a exploração das forças de trabalho levaram a um grande desrespeito do ser humano, desde os seus direitos básicos. Grandes jornadas de trabalho, condições totalmente degradantes, falta de segurança, castigos físicos por superiores em fábricas, trabalho infantil e salários menores para mulheres e crianças eram apenas algumas situações comuns naquele momento. Com a finalidade de lutar contra tantos abusos, foram surgindo os movimentos operários que tiveram grande destaque na busca de condições mais justas para os trabalhadores.

Traçando um paralelo entre a realidade existente naquele período e a realidade da sociedade capitalista contemporânea, é possível perceber que apesar de grandes mudanças no que diz respeito aos direitos humanos e nas condições de trabalho, como o direito à liberdade, à livre expressão de seus pensamentos, jornadas de trabalho de no máximo 44 horas semanais (em alguns países essa jornada é menor), a conquista do voto universal, entre outras grandes conquistas, nenhum direito decretado como fundamental é totalmente garantido.

A ideia de Direitos Humanos é relativamente nova na história mundial e basicamente surge a partir de influências de Declarações de Direitos no final do século XVIII, como por exemplo a Declaração de Direitos de Virgínia (1776) e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que expuseram ao mundo um olhar revolucionário sobre a condição humana e seus direitos essenciais.

Entretanto, de acordo com Hannah Arendt, os códigos “garantidores” de direitos humanos, desde a Independência dos EUA (1776) até a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) são frágeis e ineficazes quando confrontados com situações extremas, como a vivência em estados totalitários. Segundo Arendt:

“ Isso só pôde acontecer porque os Direitos do Homem, apenas formulados mas nunca filosoficamente estabelecidos, apenas proclamados mas nunca politicamente garantidos, perderam, em sua forma tradicional, toda a validade.[3] “

Tanto não são eficazes, que tais declarações mesmo proclamadas, segundo a autora, não foram suficientes para impedir o extermínio em massa de judeus, ciganos e outras minorias durante o Holocausto vivido na Segunda Guerra Mundial. Essa incapacidade de salvaguardar os direitos humanos se deu, segundo Arendt, pelo fato de que na modernidade os indivíduos se tornaram povo, descaracterizando-os como pessoas reais, com direitos individuais que deveriam estar a salvo. As pessoas tornam-se vulneráveis e perderam sua identidade, singularidade, o que ocorreu nos campos de concentração nazistas e stalinistas.

Nesse contexto, podemos observar que mesmo nos dias atuais, os direitos humanos continuam a ser violados e muitas vezes as pautas relacionadas a esses direitos são apropriadas pelo capitalismo e incluídas em sua agenda com o discurso de promover a igualdade e o respeito à diversidade. Isso até o momento em que começa a atacar o próprio capitalismo e contrariar seus interesses.

O Estado vai se apropriando de um discurso e acaba implementando padrões através de estereótipos do que é reconhecido ou não. Ao mesmo tempo que direitos são reconhecidos pelo Estado, se fragiliza as políticas públicas que deveriam atender tais demandas. O Estado concede alguns direitos, oprime e usa um discurso de diversidade. Direitos foram reconhecidos em Lei, mas muitos ainda não foram efetivados de fato. Na hora de efetivá-los, o próprio Estado irá selecionar quais desses direitos serão efetivados e para quem será efetivado. Os benefícios das efetivações são pontuais e geralmente não contempla todos os indivíduos, como deveria acontecer.

No Brasil por exemplo, há o reconhecimento de comunidades tradicionais como as indígenas e quilombolas por Lei, mas esse reconhecimento não se dá no Estado como um todo. Quando esses indivíduos vão em busca de direitos, a resposta da sociedade muitas vezes surge como um eco: “Voltem para suas comunidades, lá vocês têm direitos, aqui vocês não os tem”. O que não se percebe é que mesmo sendo indígenas ou quilombolas, como nos exemplos citados acima, também são cidadãos brasileiros e assim como todos os outros cidadãos, possuem o direito à saúde, à educação, à moradia, entre outros benefícios que não são concedidos na prática. O que se percebe é que na sociedade capitalista contemporânea que valoriza o acúmulo, não é permitido aquilo que não está dentro do esperado e por conta disso, direitos são violados diariamente, às vezes pelo próprio Estado.

- A Cultura do Descarte como parte integrante do Capitalismo

O consumo é uma atividade básica dos seres humanos, que para manterem seus organismos saudáveis e sua própria existência, necessitam se alimentar. Entretanto, o consumismo não tem nada a ver com essa necessidade natural do ser humano e acaba por se tornar uma experiência de satisfação incontrolável de desejos estimulados pelo próprio sistema social.[4] O regime capitalista depende do consumo dos indivíduos para continuar prosperando e por conta disso, os capitalistas com o objetivo de conseguir mais lucro e manter o sistema, não medem esforços para seduzir novos consumidores com suas campanhas publicitárias milimetricamente planejadas para despertar o desejo do consumo em seus respectivos alvos, nós