EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSÃO SÓCIO-EDUCATIVA

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Sob este olhar, o objetivo geral deste trabalho é discutir a respeito da inclusão educacional, enfatizando seu papel de mudança de paradigma nas dimensões social, consubstanciada na inserção dos indivíduos em suas comunidades, se desenvolvendo enquanto cidadãos, e pedagógica, através da busca por alternativas que viabilizem e potencializem suas capacidades de apreensão do conhecimento. Focalizando o processo de inclusão como garantia de acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais no sistema regular de ensino.

Quanto aos objetivos específicos, preocupa-se em identificar o trajeto trilhado pela educação especial ao longo da história; pesquisar marcos histórico e normativo, referente à educação especial inclusiva; enfatizar a inclusão como mudança de paradigma do presente século; explicar o período de transformação ocorrido entre os modelos de integração e inclusão; enumerar os desafios de implantação da educação inclusiva para crianças com necessidades especiais.

Para a elaboração dessa monografia foi realizada uma pesquisa bibliográfica descritiva qualitativa. Sendo, a mesma, dividida em quatro capítulos. A saber, no primeiro capítulo, trata de uma investigação sobre as questões legais através da história da inclusão no Brasil e no mundo. O segundo capítulo dá destaque à modificação do paradigma no século 21, no que tange ao modelo inclusivista no âmbito da educação. Já no capítulo terceiro, realiza-se uma abordagem no que se refere à transição da integração para a inclusão. E no quarto e último capítulo especificou-se os desafios da escola, com vistas a efetivar a inclusão com sucesso.

Esse estudo fundamenta-se, e encontra razão de ser pela busca de se compreender o tema da inclusão escolar das crianças que apresentam necessidades especiais, dando destaque a sua importância dentro de um contexto maior, que é a construção de um mundo melhor para todos os cidadãos. Considerando as crescentes exigências de uma sociedade em contínuo processo de renovação e da busca incessante da democracia, que só será alcançada quando todas as pessoas, indiscriminadamente, tiverem acesso à informação, ao conhecimento e aos meios necessários para a formação de sua plena cidadania.

2. MARCOS HISTÓRICO E NORMATIVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA.

Para que se possa falar em educação especial e educação inclusiva, é fundamental que se reflita a história, atitudes e formas de vida em sociedade e os produtos de escolhas culturais que atendam as necessidades dos homens, num determinado contexto, numa determinada época.

Ao longo da história, a escola tem limitado a um grupo o acesso a educação através de políticas e práticas educacionais que simplesmente reproduzem a ordem social. Com o processo de democratização das instituições escolares, o paradoxo inclusão-exclusão ganha notoriedade e os sistemas de ensino universalizam o acesso. Contudo, a exclusão de indivíduos ou de grupos tidos como fora dos padrões esperados pela escola, permanece. O que causa a segregação, a seleção, tornando o fracasso escolar um processo natural.

O olhar dos direitos humanos e o conceito de cidadania assentado no reconhecimento das diferenças e na participação dos sujeitos trazem consigo a possibilidade de se identificar processos produtores de desigualdades. Evidenciando, assim, a distinção dos alunos por meio de suas características físicas, intelectuais, linguísticas, culturais, sociais, entre outras.

A educação especial constituía-se no atendimento educacional especializado, que substituía o ensino regular comum. Devido a variadas terminologias, modalidades e compreensões houve a necessidade da criação de instituições especializadas, escolas e classes especiais. Esse tipo de organização definia as práticas escolares que seriam destinadas aos estudantes com deficiência.

A Educação Especial no Brasil teve início no período Imperial, com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, hoje denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro, na década de 50, conforme afirmação de Bueno (1993).

Já no século XX, no ano de 1926, é fundado o Instituto Pestalozzi, especializado no atendimento a pessoas com deficiência mental. A respeito desse instituto Lemos (1981) relata que “a partir do trabalho de Helena Antipoff, reproduziu-se pelo país as Sociedades Pestalozzi, com intercâmbio entre si e que se uniram para a criação, em 1971 da Federação Nacional das Sociedades Pestolozzi do Brasil”. Também é fundada, em 1954, a APAE, primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que já contava também com 16 instituições em 1962. Nessa época, foi criada a Federação Nacional das APAES (FENAPAES) que, em 1963, realizou seu primeiro congresso (MENDES, 1995). E, em 1945, é criado o primeiro atendimento educacional especializado às pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff.

Em 1961, promulgou-se a Lei nº 4.024/61, denominada de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, salienta para o direito dos excepcionais à educação, preferencialmente no sistema geral de ensino.

Art. 88. A educação de excepcionais, deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade. (LDBEN).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961 foi alterada pela Lei nº 5.692/71, ela estabelece tratamento especial para os estudantes com deficiências físicas e mentais, bem como aqueles estão atrasados em relação à idade regular de matrícula e também os superdotados. E acaba corroborando para o encaminhamento dos estudantes para classes e escolas especiais, tendo em vista sua incapacidade de organizar um sistema de ensino que possa atender a esses alunos com necessidades especiais.

Art. 9º OS alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação.(LDBEN)

No ano de 1973, é instituído pelo Ministério de Educação e Cultura - MEC, o Centro Nacional da Educação Especial – CENESP, que fomentou ações direcionadas às pessoas com deficiência e às com superdotação, resumindo-se, porém, a iniciativas isoladas por parte do Estado, formatadas por campanhas de caráter assistencialista.

Dessa forma, constata-se que no período