Direito e Legislação Ambiental

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[pic 31]A) Diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

[pic 32]B) Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.

[pic 33]C) Diretrizes da Lei de Crimes Ambientais.

[pic 34]D) Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Pág. 28

[pic 35]E) Códigos da Política Nacional do Meio Ambiente.

8. Em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, todas as afirmações abaixo estão corretas, exceto:

[pic 36]A) É de fato e de direito uma estrutura político-administrativa governamental fechada à participação de instituições não-governamentais por meio dos canais competentes. Pág. 31

[pic 37]B) É o conjunto de órgãos e entidades da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios e de fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

[pic 38]C) É de fato e de direito uma estrutura político-administrativa governamental aberta à participação de instituições não-governamentais por meio dos canais competentes.

[pic 39]D) É o conjunto de órgãos e instituições encarregados da proteção ao meio ambiente nos níveis federal, estadual e distrital e municipal, conforme definido em lei.

[pic 40]E) Representa a articulação dos órgãos e entidades ambientais em todas as esferas da administração pública, com o objetivo de trabalhar as políticas públicas ambientais de uma maneira conjunta.

9. Ainda em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, a única alternativa INCORRETA abaixo é:

[pic 41]A) É o conjunto de instituições públicas que atuam na defesa e na gestão da qualidade ambiental e dos órgãos públicos.

[pic 42]B) Constitui apenas uma resolução a Política Nacional do Meio Ambiente. Pág. 32

[pic 43]C) O SISNAMA é constituído por uma rede de agências instituições e órgãos ambientais.

[pic 44]D) O SISNAMA é composto pelos órgãos e entidades da união, dos estados, do distrito federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público.

[pic 45]E) Têm o objetivo de proteger o meio ambiente e a qualidade de vida da sociedade.

10. Se faz necessária uma análise acerca da evolução da legislação ambiental no Brasil para facilitar o entendimento da proteção e conservação dos recursos naturais, pois:

[pic 46]A) Há uma falta de informação coletiva acerca da mesma.

[pic 47]B) A legislação está dispersa, não havendo uma literatura abrangente que traga seus aspectos mais relevantes para um foco único de discussão. Pág. 06

[pic 48]C) Não há efetivamente uma política ambiental eficaz no Brasil.

[pic 49]D) O Brasil não prioriza as questões ambientais efetivamente.

[pic 50]E) Apesar de haver uma literatura abrangente acerca do assunto, ela é incompleta.