Ciências Políticas - Soberania de Quem?

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Pergunta-se: Diante de tantas opiniões, como ficaria a questão da Soberania?

De acordo com a declaração do princípio de que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, nos termos da Constituição (art. 1º, parágrafo único). Tomemos, porém, a primeira forma e mais usual de exercício da soberania popular nos tempos modernos: a representativa. O representante, mesmo em direito público, age por conta do representado; vale dizer, os poderes que o representante exerce não lhe pertencem, mas lhe foram delegados pelo povo, a quem ele deve prestar contas do exercício do mandato. “Concretiza-se a soberania no Estado, que passa a exercê-la em nome e no interesse da Nação.” ²

O que vem acontecendo no Brasil é a insatisfação com a representante escolhida por meio de votação popular regular. As ditas “Pedaladas fiscais” e nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil são alguns dos argumentos que são discutidos e a grande maioria atua em favor de sua saída do governo. De acordo com a Teoria Institucionalista “não exclui a possibilidade de retomar a Nação o seu poder originário, sempre que o órgão estatal se desviar dos seus fins legítimos, conflitando abertamente com os fatores reais do poder.” ³

Pois bem, a Constituição, em seu art. 49, inciso XV, determina, contraditoriamente, que essas manifestações da soberania popular somente terão lugar, mediante a autorização ou convocação do Congresso Nacional e este último entende que tal poder de convocar ou autorizar é um direito especial dele próprio. Se tal autorização não tiver sido dada, o povo deverá se contentar com abaixo-assinados, desfiles ou manifestações de protesto em praça pública, desde que tais expressões da liberdade democrática sejam toleradas pelas forças policiais.

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