CONSUMISMO: DO IDEALISMO ILUSÓRIO AO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR

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Diante disso, o consumismo cria a ilusão de que o consumidor, no momento em que contrata o crédito, acredita que futuramente terá condições de arcar com a obrigação financeira, quando de fato não terá.

Em virtude disso, os consumidores passam a ser considerados inadimplentes e inclusos nos sistemas de protação ao crédito (SPC E SERASA).

SLIDE 9 (2.1 O contexto sobre as causas do superendividamento)

Com a democratização do crédito (ampliação do consumo e incremento da atividade econômica), junto veio o superendividamento do consumidor.

O excesso de crédito, ou a sua concessão irresponsável, são fatores que determinam o superendividamento, uma vez que o consumidor carece de informações e de educação financeira, comprometendo a compreensão no momento da contratação do crédito.

SLIDE 10 (2.2 Hipóteses de regulação para prevenir o superendividamento)

A regulamentação em protação e defesa do consumidor deve sempre respeitar os princípios fundamentais do Direito do Consumidor.

É necessário que o consumidor seja devidamente informado sobre todas as obrigações contidas no momento da contratação do crédito, para que o mesmo seja capaz de lidar e compreender todos os riscos ao firmar o contrato.

SLIDE 11 (2.3 O superendividamento e o Projeto de Lei do Senado Federal nº283/2012)

Com a liberação do crédito, muitas pessoas foram atingidas pelo fenômeno do superendividamento.

Desse modo, o Senado Federal criou o Projeto de Lei nº283 de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar o oferecimento de crédito ao consumidor e dispor de normas de regulação e prevenção do superendividamento, uma vez que ordenamento jurídico atual não elenca nenhum dispositivo específico acerca do assunto.

SLIDE 12 (2.4 O consumo consciente e sustentável)

Vivemos em uma sociedade em que muitas pessoas acreditam ser mais importantes os bens materiais, fazendo com que lhes trazem apenas sentimentos egocêntricos.

As pessoas são levadas a acreditar que os bens materiais são o caminho para uma vida de realizações.

A sociedade precisa refletir sobre o consumo e colocar na balança para verificar o que é mais importante para ter uma vida digna e realizada.

O consumidor deve consumir para contribuir com o meio ambiente, de forma sustentável e econômica.

SLIDE 13 (2.5 O direito de recomeçar)

O reconhecimento e a aceitação do próprio comportamento de consumista é um desafio muito difícil. Nesse sentido, existem muitos tratamentos para o controle do consumismo: medicamentos, psiquiatra, psicólogo, grupos de apoio, utilização de estratégias para controlar a impulsividade...

Ao descumprir uma obrigação, o devedor inadimplente e superendividado é excluído da sociedade, de tal forma que inexiste uma tutela jurídica que regule ou previna esse fenômeno sem que seja aplicado ao consumidor uma forma de “sanção”.

A renegociação de dívidas também é importante, no entanto é sugerido que primeiro as partes tentem fazer um acordo e, caso não obtendo êxito, tão somente depois procurem o Judiciário para tentar solucionar o lítigio.

SLIDE 14 (CONCLUSÃO)

A ideia de felicidade não deve ser confundida com a atividade de consumir, devendo esta ultima somente ser uma atividade que obtenha a satisfação das necessidades básicas do consumidor.

Os consumidores precisam estar atentos a publicidade, uma vez que a mesma é agressiva no sentido de ocultar informações e riscos, como também induz a sociedade a consumir.

A função social da economia deve estar de acordo com os princípios e as normas do Direito do Consumidor, para que possa ser evitado o fenômeno do superendividamento.

Importante que seja criado um sistema de regulação acerca da insolvência do consumidor pessoa física, uma vez que o ordenamento jurídico não possui um tratamento espefício para regular e previnir o superendividamento.